Embargos de Declaração Cível 0305987-62.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração Cível
TJBA
2° Grau
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Data de Distribuição
01/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
Autor
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
Advogados / Representantes
LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA
Representa: Réu
Ver todas as partes (21)
Partes do Processo
(21)
MUNICIPIO DE SALVADOR
Autor
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVAOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA
Terceiro
SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Terceiro
PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
PEDRO GOMES FILHO
Terceiro
FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL
Terceiro
MUNICIPIO DE JEQUIE
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR
Terceiro
PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
UNIDAS LOCADORA DE VEICULOS LTDA
CNPJ
01.***.***.0041-77
Mostrar
Reu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
14/06/2022, 10:05
Baixa Definitiva
14/06/2022, 10:05
Juntada de certidão
14/06/2022, 10:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022, 01:46
Decorrido prazo de UNIDAS LOCADORA DE VEICULOS LTDA em 12/04/2022 23:59.
13/04/2022, 01:58
Publicado Ementa em 21/03/2022.
22/03/2022, 04:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
22/03/2022, 04:18
Expedição de Certidão.
18/03/2022, 22:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/03/2022, 06:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/03/2022, 07:52
Deliberado em sessão - julgado
15/03/2022, 15:15
Expedição de Certidão.
03/03/2022, 16:38
Expedição de Outros documentos.
03/03/2022, 14:38
Incluído em pauta para 15/03/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES 04.
03/03/2022, 14:21
Solicitado dia de julgamento
22/02/2022, 17:58
Ver todas as movimentações (23)
Todas as movimentações
(23)
Arquivado Definitivamente
14/06/2022, 10:05
Baixa Definitiva
14/06/2022, 10:05
Juntada de certidão
14/06/2022, 10:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022, 01:46
Decorrido prazo de UNIDAS LOCADORA DE VEICULOS LTDA em 12/04/2022 23:59.
Documentos
Acórdão
•
16/03/2022, 20:13
Despacho
•
30/09/2021, 09:29
13/04/2022, 01:58
Publicado Ementa em 21/03/2022.
22/03/2022, 04:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
22/03/2022, 04:18
Expedição de Certidão.
18/03/2022, 22:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/03/2022, 06:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/03/2022, 07:52
Deliberado em sessão - julgado
15/03/2022, 15:15
Expedição de Certidão.
03/03/2022, 16:38
Expedição de Outros documentos.
03/03/2022, 14:38
Incluído em pauta para 15/03/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES 04.
03/03/2022, 14:21
Solicitado dia de julgamento
22/02/2022, 17:58
Conclusos #Não preenchido#
08/10/2021, 08:48
Juntada de Petição de petição
08/10/2021, 03:35
Publicado Despacho em 01/10/2021.
01/10/2021, 08:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021, 08:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/09/2021, 09:29
Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021, 22:56
Conclusos #Não preenchido#
01/07/2021, 01:05
Distribuído por dependência
01/07/2021, 01:05
Despacho
•
29/09/2021, 22:56