Execução Fiscal 0751241-20.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2016

Valor da Causa

R$ 711,52

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALBERTO JOAO DE ARAUJO SILVA JUNIOR

OAB/BA 36293·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

CREAS CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

JERMAC CONSTRUCAO CIVIL LTDA

CNPJ

Reu

JORGE BALDOINO DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 03:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 03:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 03:01

Expedição de intimação.

24/02/2026, 09:19

Expedição de intimação.

02/02/2026, 22:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/02/2026, 22:36

Conclusos para decisão

29/01/2026, 17:35

Juntada de Petição de Petições diversas

27/01/2026, 15:23

Expedição de intimação.

13/01/2026, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 15:11

Conclusos para decisão

15/12/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 16:08

Decorrido prazo de JORGE BALDOINO DE SOUZA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 05:52

Juntada de entregue (ecarta)

31/10/2025, 05:52

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 03:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 03:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 03:01

Expedição de intimação.

24/02/2026, 09:19

Expedição de intimação.

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 09:19

Decisão

•02/02/2026, 22:36

02/02/2026, 22:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/02/2026, 22:36

Conclusos para decisão

29/01/2026, 17:35

Juntada de Petição de Petições diversas

27/01/2026, 15:23

Expedição de intimação.

13/01/2026, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 15:11

Conclusos para decisão

15/12/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 16:08

Decorrido prazo de JORGE BALDOINO DE SOUZA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 05:52

Juntada de entregue (ecarta)

31/10/2025, 05:52

Expedição de E-Carta.

07/10/2025, 21:28

Juntada de Petição de Petições diversas

03/10/2025, 16:34

Expedição de despacho.

02/09/2025, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 12:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:05

Conclusos para decisão

10/07/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 07:07

Expedição de intimação.

11/06/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 09:57

Conclusos para decisão

09/04/2025, 12:02

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Jermac Construcao Civil Ltda Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0751241-16.2012.8.05.0039 para 0751241-20.2012.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0751241-20.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

07/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 05:35

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

06/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

27/07/2022, 00:00

Mero expediente

18/07/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

18/05/2021, 00:00

Mero expediente

30/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

16/06/2020, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

08/06/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/12/2016, 04:20

Despacho

•13/01/2026, 16:42

Despacho

•08/01/2026, 15:11

Despacho

•02/09/2025, 12:42

Despacho

•02/09/2025, 12:42

Despacho

•11/06/2025, 15:02

Despacho

•04/06/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 10:57

Despacho

•18/07/2022, 12:48

Despacho

•30/06/2020, 15:55