Execução Fiscal 0812533-81.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2016

Valor da Causa

R$ 2.524,03

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO MILEO GOMES JUNIOR

OAB/PA 20900·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ICARO PINHEIRO SERENI

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ICARO PINHEIRO SERENI em 03/03/2023 23:59.

13/05/2026, 01:14

Decorrido prazo de ICARO PINHEIRO SERENI em 03/03/2023 23:59.

13/05/2026, 00:37

Publicado Despacho em 03/02/2023.

13/05/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 00:04

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 12:41

Baixa Definitiva

07/05/2026, 12:41

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 12:40

Juntada de Informações

07/05/2026, 12:34

Decorrido prazo de ICARO PINHEIRO SERENI em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:19

Juntada de Informações

22/04/2026, 13:04

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2026.

16/04/2026, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 06:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 13:56

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 13:55

Juntada de informação

14/04/2026, 13:41

Todas as movimentações(103)

Decorrido prazo de ICARO PINHEIRO SERENI em 03/03/2023 23:59.

13/05/2026, 01:14

Decorrido prazo de ICARO PINHEIRO SERENI em 03/03/2023 23:59.

13/05/2026, 00:37

Publicado Despacho em 03/02/2023.

13/05/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 00:04

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 13:56

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 13:55

07/05/2026, 12:41

Baixa Definitiva

07/05/2026, 12:41

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 12:40

Juntada de Informações

07/05/2026, 12:34

Decorrido prazo de ICARO PINHEIRO SERENI em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:19

Juntada de Informações

22/04/2026, 13:04

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2026.

16/04/2026, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 06:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 13:56

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 13:55

Juntada de informação

14/04/2026, 13:41

Decorrido prazo de ICARO PINHEIRO SERENI em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 16:02

Decorrido prazo de ICARO PINHEIRO SERENI em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 15:59

Publicado Despacho em 06/11/2024.

04/04/2026, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 15:33

Decorrido prazo de ICARO PINHEIRO SERENI em 06/05/2025 23:59.

18/02/2026, 04:01

Publicado Despacho em 08/04/2025.

18/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

18/02/2026, 02:04

Juntada de informação

05/02/2026, 17:01

Decorrido prazo de ICARO PINHEIRO SERENI em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/05/2025 23:59.

10/05/2025, 07:30

Expedição de despacho.

04/04/2025, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 18:20

Conclusos para decisão

13/12/2024, 14:21

Decorrido prazo de ICARO PINHEIRO SERENI em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 05:47

Decorrido prazo de ICARO PINHEIRO SERENI em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 05:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2024 23:59.

30/11/2024, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Icaro Pinheiro Sereni Advogado: Antonio Mileo Gomes Junior (OAB:PA20900) Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0812533-81.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ICARO PINHEIRO SERENI Advogado(s): ANTONIO MILEO GOMES JUNIOR (OAB:PA20900) DESPACHO O Recibo de Protocolamento ora juntado demonstra que houve a transferência do valor bloqueado para conta judicial. Manifeste-se o exequente em 15 (quinze) dias. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 31 de outubro de 2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0812533-81.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 17:39

Expedição de despacho.

04/11/2024, 17:39

Juntada de outros documentos

31/10/2024, 12:12

Conclusos para decisão

17/07/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 15:30

Decorrido prazo de ICARO PINHEIRO SERENI em 04/07/2024 23:59.

07/07/2024, 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 14:44

Decorrido prazo de ICARO PINHEIRO SERENI em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 03:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/06/2024 23:59.

16/06/2024, 01:41

Publicado Despacho em 23/05/2024.

11/06/2024, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

11/06/2024, 19:42

Publicado Sentença em 03/06/2024.

08/06/2024, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

08/06/2024, 08:43

Expedição de sentença.

28/05/2024, 16:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2024, 16:20

Conclusos para decisão

28/05/2024, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 19:00

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 19:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:35

Expedição de despacho.

21/05/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 15:43

Conclusos para decisão

17/05/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 22:22

Publicado Despacho em 15/04/2024.

13/04/2024, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 14:00

Expedição de despacho.

11/04/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 14:34

Conclusos para decisão

10/04/2024, 12:38

Decorrido prazo de ICARO PINHEIRO SERENI em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 10:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 05:11

Decorrido prazo de ICARO PINHEIRO SERENI em 07/12/2023 23:59.

17/01/2024, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 10:45

Publicado Despacho em 14/12/2023.

31/12/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023

31/12/2023, 03:04

Publicado Despacho em 14/11/2023.

28/12/2023, 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023

28/12/2023, 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2023, 17:49

Expedição de despacho.

13/12/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 17:49

Conclusos para decisão

12/12/2023, 14:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 02:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/11/2023, 14:28

Expedição de despacho.

13/11/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 14:28

Conclusos para despacho

13/11/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 12:15

Expedição de carta via ar digital.

08/08/2023, 12:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2023 23:59.

29/04/2023, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/02/2023, 18:39

Expedição de despacho.

01/02/2023, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 18:39

Juntada de outros documentos

01/02/2023, 15:29

Conclusos para despacho

29/11/2022, 07:34

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 04:55

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 04:54

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

27/03/2019, 00:00

Concluso para Despacho

26/03/2019, 00:00

Concluso para Despacho

26/03/2019, 00:00

Concluso para Despacho

22/03/2019, 00:00

Petição

20/03/2019, 00:00

Expedição de Certidão

28/02/2019, 00:00

Mero expediente

03/11/2018, 00:00

Expedição de Carta

12/04/2017, 00:00

Mero expediente

05/08/2016, 00:00

Concluso para Despacho

28/07/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/07/2016, 00:00

Despacho

•04/04/2025, 18:20

Despacho

•04/04/2025, 18:20

Despacho

•04/11/2024, 17:39

Despacho

•04/11/2024, 17:39

Sentença

•28/05/2024, 16:20

Despacho

•21/05/2024, 15:43

Despacho

•11/04/2024, 14:34

Despacho

•13/12/2023, 17:49

Despacho

•13/11/2023, 14:28

Despacho

•01/02/2023, 18:39

Decisão

•27/03/2019, 06:30

Despacho

•03/11/2018, 10:00

Despacho

•05/08/2016, 08:03