Petição Cível 8001113-58.2022.8.05.0035 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Caculé

Partes do Processo

VALDENICE LIMA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(40)

VALDENICE LIMA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

ANSELMO LIMA TEIXEIRA 04265813500

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

22/04/2026, 08:14

Decorrido prazo de VALDENICE LIMA em 02/09/2025 23:59.

19/01/2026, 16:34

Decorrido prazo de VALDENICE LIMA em 02/09/2025 23:59.

17/01/2026, 21:08

Publicado Intimação em 12/08/2025.

17/01/2026, 18:33

Disponibilizado no DJEN em 11/08/2025

17/01/2026, 18:33

Publicado Intimação em 12/08/2025.

17/01/2026, 16:38

Disponibilizado no DJEN em 11/08/2025

17/01/2026, 16:37

Juntada de certidão

16/12/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição ciência com renúncia

27/09/2025, 19:21

Mandado devolvido Positivamente

27/09/2025, 01:06

Juntada de Petição de outros documentos

26/09/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 12:18

Expedição de intimação.

08/08/2025, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 13:31

Expedição de intimação.

08/08/2025, 13:31

Todas as movimentações(44)

Juntada de certidão

22/04/2026, 08:14

Decorrido prazo de VALDENICE LIMA em 02/09/2025 23:59.

19/01/2026, 16:34

Decorrido prazo de VALDENICE LIMA em 02/09/2025 23:59.

17/01/2026, 21:08

Publicado Intimação em 12/08/2025.

17/01/2026, 18:33

Disponibilizado no DJEN em 11/08/2025

Documentos

Sentença

•08/08/2025, 09:53

Despacho

•16/09/2024, 11:14

17/01/2026, 18:33

Publicado Intimação em 12/08/2025.

17/01/2026, 16:38

Disponibilizado no DJEN em 11/08/2025

17/01/2026, 16:37

Juntada de certidão

16/12/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição ciência com renúncia

27/09/2025, 19:21

Mandado devolvido Positivamente

27/09/2025, 01:06

Juntada de Petição de outros documentos

26/09/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 12:18

Expedição de intimação.

08/08/2025, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 13:31

Expedição de intimação.

08/08/2025, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 09:53

Julgado procedente o pedido

08/08/2025, 09:53

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 464089915

30/05/2025, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8001113-58.2022.8.05.0035.. Requerente: Valdenice Lima Advogado: Deysiane Thalita Soares Silva (OAB:BA65068) Requerido: Anselmo Lima Teixeira 04265813500 Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DESPACHO PROCESSO: 8001113-58.2022.8.05.0035. Ante o princípio da não-surpresa, anuncio o julgamento antecipado, na forma do art. 355, CPC. Transcorrido in albis o lapso temporal de 15 dias (CERTIFIQUE-SE), façam os autos conclusos para SENTENÇA. Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício. CACULÉ, BA, 16 de setembro de 2024. Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ INTIMAÇÃO 8001113-58.2022.8.05.0035 Petição Cível Jurisdição: Caculé

07/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 11:14

Expedição de citação.

16/09/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 15:56

Decorrido prazo de VALDENICE LIMA em 23/01/2023 23:59.

28/03/2023, 22:39

Conclusos para despacho

27/02/2023, 16:40

Juntada de certidão

27/02/2023, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

15/02/2023, 20:21

Publicado Despacho em 18/11/2022.

15/02/2023, 20:21

Publicado Intimação em 18/11/2022.

15/02/2023, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

15/02/2023, 20:21

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada para 25/01/2023 10:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ.

25/01/2023, 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2022, 13:40

Juntada de Petição de certidão

14/12/2022, 13:40

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

20/11/2022, 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2022, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2022, 13:23

Expedição de citação.

17/11/2022, 13:23

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 25/01/2023 10:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ.

17/11/2022, 12:59

Expedição de despacho.

17/11/2022, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2022, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 10:18

Inclusão no Juízo 100% Digital

10/11/2022, 14:31

Conclusos para decisão

10/11/2022, 14:31

Distribuído por sorteio

10/11/2022, 14:31

Despacho

•17/11/2022, 12:58

Despacho

•17/11/2022, 10:18