Execução Fiscal 8003793-32.2021.8.05.0041 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.034,72

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Relativos as Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública de Campo Formoso

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO - BA

Autor

ANIZETE LABORDA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUEGIA PRISCILA VIEIRA ANDRADE

OAB/BA 48888·CPF·Representa: Autor

CAROLINA RODRIGUES FEITOSA

OAB/BA 21014·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO - BA

Autor

ANIZETE LABORDA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

CAMPO FORMOSO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FRANCISCO CARDOSO DA SILVA FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO-BA

Terceiro

ZILDA RIBEIRO DA SILVA SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 17:12

Decorrido prazo de ZILDA RIBEIRO DA SILVA SOUZA em 29/11/2024 23:59.

30/04/2026, 00:07

Publicado Decisão em 06/11/2024.

29/04/2026, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 04:36

Decorrido prazo de ZILDA RIBEIRO DA SILVA SOUZA em 30/07/2025 23:59.

22/03/2026, 00:08

Publicado Decisão em 09/07/2025.

21/03/2026, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 19:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 06/2025

12/09/2025, 20:48

Juntada de Petição de comunicações

22/07/2025, 10:19

Comunicação eletrônica

07/07/2025, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

07/07/2025, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

07/07/2025, 11:23

Comunicação eletrônica

07/07/2025, 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/07/2025, 11:23

Todas as movimentações(48)

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 17:12

Decorrido prazo de ZILDA RIBEIRO DA SILVA SOUZA em 29/11/2024 23:59.

30/04/2026, 00:07

Publicado Decisão em 06/11/2024.

29/04/2026, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 04:36

Decorrido prazo de ZILDA RIBEIRO DA SILVA SOUZA em 30/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 17:12

Decisão

•07/07/2025, 11:23

22/03/2026, 00:08

Publicado Decisão em 09/07/2025.

21/03/2026, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 19:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 06/2025

12/09/2025, 20:48

Juntada de Petição de comunicações

22/07/2025, 10:19

Comunicação eletrônica

07/07/2025, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

07/07/2025, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

07/07/2025, 11:23

Comunicação eletrônica

07/07/2025, 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/07/2025, 11:23

Conclusos para decisão

22/05/2025, 17:57

Conclusos para decisão

07/05/2025, 11:03

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

07/05/2025, 11:03

Expedição de intimação.

30/04/2025, 10:24

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 17:18

Juntada de Petição de comunicações

09/12/2024, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Zilda Ribeiro Da Silva Souza Exequente: Municipio De Campo Formoso Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8003793-32.2021.8.05.0041 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO Advogado(s): EXECUTADO: ZILDA RIBEIRO DA SILVA SOUZA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. CAMPO FORMOSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO DECISÃO 8003793-32.2021.8.05.0041 Execução Fiscal Jurisdição: Campo Formoso

07/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 11:33

Cominicação eletrônica

04/11/2024, 11:33

Cominicação eletrônica

04/11/2024, 11:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/11/2024, 11:33

Conclusos para decisão

24/10/2024, 15:27

Juntada de certidão

24/10/2024, 15:27

Decorrido prazo de ZILDA RIBEIRO DA SILVA SOUZA em 10/04/2024 23:59.

21/09/2024, 10:50

Conclusos para decisão

30/04/2024, 16:08

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

30/04/2024, 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2024, 14:46

Juntada de Petição de certidão

07/04/2024, 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2024, 13:33

Expedição de citação.

22/02/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 11:13

Conclusos para despacho

30/10/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 11:37

Expedição de intimação.

09/08/2023, 16:35

Juntada de Petição de certidão

15/04/2023, 19:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2023, 19:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2023, 15:55

Expedição de citação.

09/03/2023, 15:30

Outras Decisões

12/10/2022, 17:19

Conclusos para decisão

07/12/2021, 14:30

Distribuído por sorteio

07/12/2021, 14:30

Decisão

•07/07/2025, 11:23

Decisão

•07/07/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 10:22

Decisão

•04/11/2024, 11:33

Decisão

•04/11/2024, 11:33

Decisão

•04/11/2024, 11:33

Despacho

•10/11/2023, 11:13

Decisão

•12/10/2022, 17:19