Embargos de Declaração Cível 8004084-89.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2021

Valor da Causa

R$ 40.976,86

Órgão julgador

Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

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Partes do Processo

PARQUE EOLICO LARANJEIRAS V S.A.

CNPJ

Autor

PARQUE EOLICO DIAMANTE III S.A.

CNPJ

Autor

PARQUE EOLICO CURRAL DE PEDRAS II S.A.

CNPJ

Autor

PARQUE EOLICO CAPOEIRAS III S.A.

CNPJ

Autor

PARQUE EOLICO ASSURUA VII S.A.

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

OAB/MG 9007·CPF·Representa: Autor

JULIANA JUNQUEIRA COELHO

OAB/MG 80466·Representa: Autor

Partes do Processo(49)

PARQUE EOLICO LARANJEIRAS V S.A.

CNPJ

Autor

PARQUE EOLICO DIAMANTE III S.A.

CNPJ

Autor

PARQUE EOLICO CURRAL DE PEDRAS II S.A.

CNPJ

Autor

PARQUE EOLICO CAPOEIRAS III S.A.

CNPJ

Autor

PARQUE EOLICO ASSURUA VII S.A.

CNPJ

Autor

PARQUE EOLICO ASSURUA IV S.A.

CNPJ

Autor

PARQUE EOLICO ASSURUA III S.A.

CNPJ

Autor

PARQUE EOLICO ASSURUA II S.A.

CNPJ

Autor

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SEVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA-PLANSERV

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV BAHIA - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS - PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV (PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

PLANSERV GOVERNO DA BAHIA

Terceiro

SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS (PLANSERV)

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

FABIO VILASBOAS PINTO

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

HOSPITAL LUIZ EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

CENTRAL DE REGULACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SESAB

Terceiro

BA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV (SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

SAEB

Terceiro

PLANSERVI

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

ALCUNHA

PLANSERV

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2022, 20:45

Baixa Definitiva

17/02/2022, 20:45

Juntada de certidão

17/02/2022, 20:45

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:11

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 13:49

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 15:21

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 21:30

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 11:40

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 11:40

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 11:40

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 11:39

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 11:39

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

17/02/2022, 20:45

Baixa Definitiva

17/02/2022, 20:45

Juntada de certidão

17/02/2022, 20:45

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:34

Documentos

Decisão

•25/10/2021, 15:31

Decisão

•22/10/2021, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:11

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 13:49

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 15:21

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 21:30

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 11:40

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 11:40

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 11:40

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 11:39

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 11:39

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 11:38

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 11:38

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 11:25

Publicado Decisão em 26/10/2021.

26/10/2021, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 08:50

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/10/2021, 15:32

Embargos de Declaração Acolhidos

22/10/2021, 16:56

Decorrido prazo de PARQUE EOLICO ASSURUA III S.A. em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 00:49

Decorrido prazo de PARQUE EOLICO ASSURUA IV S.A. em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 00:49

Decorrido prazo de PARQUE EOLICO DIAMANTE III S.A. em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 00:49

Decorrido prazo de PARQUE EOLICO CURRAL DE PEDRAS II S.A. em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 00:49

Decorrido prazo de PARQUE EOLICO CAPOEIRAS III S.A. em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 00:49

Decorrido prazo de PARQUE EOLICO ASSURUA VII S.A. em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 00:49

Decorrido prazo de PARQUE EOLICO LARANJEIRAS V S.A. em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 00:49

Decorrido prazo de PARQUE EOLICO ASSURUA II S.A. em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 00:49

Conclusos #Não preenchido#

27/08/2021, 20:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 00:37

Decorrido prazo de PARQUE EOLICO LARANJEIRAS V S.A. em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 00:12

Decorrido prazo de PARQUE EOLICO ASSURUA VII S.A. em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 00:12

Decorrido prazo de PARQUE EOLICO CAPOEIRAS III S.A. em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 00:12

Decorrido prazo de PARQUE EOLICO CURRAL DE PEDRAS II S.A. em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 00:12

Decorrido prazo de PARQUE EOLICO DIAMANTE III S.A. em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 00:12

Decorrido prazo de PARQUE EOLICO ASSURUA II S.A. em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 00:12

Decorrido prazo de PARQUE EOLICO ASSURUA III S.A. em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 00:12

Decorrido prazo de PARQUE EOLICO ASSURUA IV S.A. em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 00:12

Juntada de Petição de contra-razões

16/08/2021, 22:01

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 17:21

Publicado Despacho em 29/07/2021.

30/07/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/07/2021, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 14:25

Conclusos #Não preenchido#

21/07/2021, 15:24

Distribuído por dependência

21/07/2021, 15:24

Despacho

•27/07/2021, 18:43

Despacho

•23/07/2021, 14:25