Agravo Interno Cível 8004084-89.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2021

Valor da Causa

R$ 40.976,86

Órgão julgador

Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª V da Fazenda Pública de Salvador 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

Partes do Processo

PLANSERV

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

OAB/MG 9007·CPF·Representa: Réu

JULIANA JUNQUEIRA COELHO

OAB/MG 80466·Representa: Réu

Partes do Processo(49)

PLANSERV

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SEVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA-PLANSERV

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV BAHIA - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS - PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV (PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

PLANSERV GOVERNO DA BAHIA

Terceiro

SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS (PLANSERV)

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

FABIO VILASBOAS PINTO

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

HOSPITAL LUIZ EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

CENTRAL DE REGULACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SESAB

Terceiro

BA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV (SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

SAEB

Terceiro

PLANSERVI

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

ALCUNHA

PARQUE EOLICO CAPOEIRAS III S.A.

CNPJ

Reu

PARQUE EOLICO ASSURUA VII S.A.

CNPJ

Reu

PARQUE EOLICO ASSURUA IV S.A.

CNPJ

Reu

PARQUE EOLICO CURRAL DE PEDRAS II S.A.

CNPJ

Reu

PARQUE EOLICO LARANJEIRAS V S.A.

CNPJ

Reu

PARQUE EOLICO DIAMANTE III S.A.

CNPJ

Reu

PARQUE EOLICO ASSURUA III S.A.

CNPJ

Reu

PARQUE EOLICO ASSURUA II S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 02:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 01:09

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 10:56

Baixa Definitiva

26/05/2022, 10:56

Juntada de certidão

26/05/2022, 10:56

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 17:51

Juntada de certidão

29/04/2022, 16:30

Publicado Ementa em 19/04/2022.

20/04/2022, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 03:14

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/04/2022, 20:44

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO)

13/04/2022, 18:41

Deliberado em sessão - julgado

12/04/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 15:40

Todas as movimentações(63)

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 02:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 01:09

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 10:56

Baixa Definitiva

26/05/2022, 10:56

Juntada de certidão

26/05/2022, 10:56

Documentos

Acórdão

•13/04/2022, 10:38

Despacho

•22/10/2021, 13:09

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 17:51

Juntada de certidão

29/04/2022, 16:30

Publicado Ementa em 19/04/2022.

20/04/2022, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 03:14

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/04/2022, 20:44

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO)

13/04/2022, 18:41

Deliberado em sessão - julgado

12/04/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 15:40

Incluído em pauta para 12/04/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES 04.

31/03/2022, 15:31

Solicitado dia de julgamento

29/03/2022, 15:53

Conclusos #Não preenchido#

18/01/2022, 09:27

Decorrido prazo de PARQUE EOLICO LARANJEIRAS V S.A. em 25/11/2021 23:59.

02/12/2021, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2021 23:59.

02/12/2021, 00:07

Decorrido prazo de PARQUE EOLICO ASSURUA VII S.A. em 25/11/2021 23:59.

28/11/2021, 01:01

Decorrido prazo de PARQUE EOLICO DIAMANTE III S.A. em 25/11/2021 23:59.

28/11/2021, 01:01

Decorrido prazo de PARQUE EOLICO ASSURUA III S.A. em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 00:17

Decorrido prazo de PARQUE EOLICO CURRAL DE PEDRAS II S.A. em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 00:17

Decorrido prazo de PARQUE EOLICO ASSURUA II S.A. em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 00:17

Decorrido prazo de PARQUE EOLICO ASSURUA IV S.A. em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 00:09

Decorrido prazo de PARQUE EOLICO CAPOEIRAS III S.A. em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 00:09

Decorrido prazo de PARQUE EOLICO ASSURUA II S.A. em 19/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:46

Decorrido prazo de PARQUE EOLICO ASSURUA VII S.A. em 19/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:46

Decorrido prazo de PARQUE EOLICO ASSURUA IV S.A. em 19/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:46

Decorrido prazo de PARQUE EOLICO ASSURUA III S.A. em 19/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:46

Decorrido prazo de PARQUE EOLICO DIAMANTE III S.A. em 19/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:46

Decorrido prazo de PARQUE EOLICO CURRAL DE PEDRAS II S.A. em 19/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:46

Decorrido prazo de PARQUE EOLICO CAPOEIRAS III S.A. em 19/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:46

Decorrido prazo de PARQUE EOLICO LARANJEIRAS V S.A. em 19/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:46

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 19:57

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 12:43

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 12:43

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 12:43

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 12:43

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 12:42

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 12:42

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 12:42

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 12:34

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 12:19

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 10:53

Publicado Despacho em 25/10/2021.

25/10/2021, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

25/10/2021, 08:37

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/10/2021, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 10:42

Conclusos #Não preenchido#

26/08/2021, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 00:12

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 18:47

Publicado Despacho em 29/07/2021.

30/07/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/07/2021, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 14:24

Distribuído por dependência

20/07/2021, 15:55

Conclusos #Não preenchido#

20/07/2021, 15:55

Despacho

•22/10/2021, 10:42

Despacho

•27/07/2021, 18:43

Despacho

•23/07/2021, 14:24