Execução Fiscal 8005286-03.2024.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 54.318,20

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

MANJS INDUSTRIA DE PLASTICOS E OUTROS DERIVADOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

11/05/2026, 13:33

Decorrido prazo de MANJS INDUSTRIA DE PLASTICOS E OUTROS DERIVADOS LTDA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:24

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/04/2026, 14:49

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 14:49

Publicado Decisão em 08/04/2026.

08/04/2026, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 12:17

Expedição de intimação.

06/04/2026, 12:17

Decorrido prazo de MANJS INDUSTRIA DE PLASTICOS E OUTROS DERIVADOS LTDA em 13/11/2024 23:59.

04/04/2026, 21:28

Decorrido prazo de MANJS INDUSTRIA DE PLASTICOS E OUTROS DERIVADOS LTDA em 13/11/2024 23:59.

04/04/2026, 21:18

Publicado Decisão em 06/11/2024.

04/04/2026, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 18:49

Expedição de decisão.

05/03/2026, 10:58

Expedição de intimação.

05/03/2026, 10:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/03/2026, 10:58

Todas as movimentações(52)

Conclusos para decisão

11/05/2026, 13:33

Decorrido prazo de MANJS INDUSTRIA DE PLASTICOS E OUTROS DERIVADOS LTDA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:24

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/04/2026, 14:49

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 14:49

Publicado Decisão em 08/04/2026.

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 12:17

Decisão

•05/03/2026, 10:58

08/04/2026, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 12:17

Expedição de intimação.

06/04/2026, 12:17

Decorrido prazo de MANJS INDUSTRIA DE PLASTICOS E OUTROS DERIVADOS LTDA em 13/11/2024 23:59.

04/04/2026, 21:28

Decorrido prazo de MANJS INDUSTRIA DE PLASTICOS E OUTROS DERIVADOS LTDA em 13/11/2024 23:59.

04/04/2026, 21:18

Publicado Decisão em 06/11/2024.

04/04/2026, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 18:49

Expedição de decisão.

05/03/2026, 10:58

Expedição de intimação.

05/03/2026, 10:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/03/2026, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:22

Decorrido prazo de MANJS INDUSTRIA DE PLASTICOS E OUTROS DERIVADOS LTDA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 03:51

Decorrido prazo de MANJS INDUSTRIA DE PLASTICOS E OUTROS DERIVADOS LTDA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 03:50

Decorrido prazo de MANJS INDUSTRIA DE PLASTICOS E OUTROS DERIVADOS LTDA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 03:31

Decorrido prazo de MANJS INDUSTRIA DE PLASTICOS E OUTROS DERIVADOS LTDA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 03:22

Decorrido prazo de MANJS INDUSTRIA DE PLASTICOS E OUTROS DERIVADOS LTDA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:12

Conclusos para decisão

15/12/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 15:27

Expedição de decisão.

03/12/2025, 16:20

Expedição de intimação.

03/12/2025, 16:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/10/2025, 16:32

Conclusos para decisão

01/09/2025, 11:54

Juntada de certidão

01/09/2025, 11:50

Decorrido prazo de MANJS INDUSTRIA DE PLASTICOS E OUTROS DERIVADOS LTDA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 20:30

Decorrido prazo de MANJS INDUSTRIA DE PLASTICOS E OUTROS DERIVADOS LTDA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 19:48

Juntada de entregue (ecarta)

16/07/2025, 04:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 04:29

Expedição de E-Carta.

16/06/2025, 15:48

Expedição de intimação.

16/06/2025, 15:46

Expedição de decisão.

12/06/2025, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:37

Conclusos para decisão

09/12/2024, 22:40

Expedição de decisão.

14/11/2024, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Manjs Industria De Plasticos E Outros Derivados Ltda Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8005286-03.2024.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: MANJS INDUSTRIA DE PLASTICOS E OUTROS DERIVADOS LTDA DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8005286-03.2024.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 4 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

07/11/2024, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/11/2024, 16:04

Conclusos para decisão

04/11/2024, 07:45

Juntada de certidão

04/11/2024, 07:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2024 23:59.

02/11/2024, 06:10

Expedição de despacho.

04/09/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 11:56

Conclusos para decisão

30/07/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 10:02

Expedição de Carta.

04/07/2024, 10:01

Conclusos para despacho

27/06/2024, 16:52

Distribuído por sorteio

27/06/2024, 16:52

Decisão

•03/12/2025, 16:20

Decisão

•08/10/2025, 16:32

Despacho

•16/06/2025, 15:46

Despacho

•12/06/2025, 11:02

Decisão

•14/11/2024, 09:16

Decisão

•04/11/2024, 16:04

Decisão

•04/11/2024, 16:04

Despacho

•04/09/2024, 11:56

Despacho

•04/09/2024, 11:56

Despacho de citação por AR Digital

•04/07/2024, 10:01