Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8052395-72.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 7.819,46

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

ISADORA BACELLAR PAIM

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

ISADORA BACELLAR PAIM

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:47

Decorrido prazo de ISADORA BACELLAR PAIM em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:47

Decorrido prazo de ISADORA BACELLAR PAIM em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:39

Decorrido prazo de ISADORA BACELLAR PAIM em 02/06/2025 23:59.

17/02/2026, 04:13

Decorrido prazo de ISADORA BACELLAR PAIM em 02/06/2025 23:59.

16/02/2026, 20:12

Decorrido prazo de ISADORA BACELLAR PAIM em 02/06/2025 23:59.

16/02/2026, 19:05

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2025.

16/02/2026, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

16/02/2026, 15:25

Publicado Sentença em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:40

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

30/01/2026, 00:40

Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026

28/01/2026, 14:54

Comunicação eletrônica

28/01/2026, 14:54

Homologado o pedido

13/01/2026, 15:04

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 09:49

Todas as movimentações(51)

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:47

Decorrido prazo de ISADORA BACELLAR PAIM em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:47

Decorrido prazo de ISADORA BACELLAR PAIM em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:39

Decorrido prazo de ISADORA BACELLAR PAIM em 02/06/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•13/01/2026, 15:04

Sentença

•13/01/2026, 15:04

17/02/2026, 04:13

Decorrido prazo de ISADORA BACELLAR PAIM em 02/06/2025 23:59.

16/02/2026, 20:12

Decorrido prazo de ISADORA BACELLAR PAIM em 02/06/2025 23:59.

16/02/2026, 19:05

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2025.

16/02/2026, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

16/02/2026, 15:25

Publicado Sentença em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:40

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

30/01/2026, 00:40

Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026

28/01/2026, 14:54

Comunicação eletrônica

28/01/2026, 14:54

Homologado o pedido

13/01/2026, 15:04

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 09:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 11:01

Comunicação eletrônica

12/09/2025, 11:11

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

21/05/2025, 12:28

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/10/2024 23:59.

20/11/2024, 03:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 10:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/09/2024, 10:39

Expedição de ato ordinatório.

19/09/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 10:28

Juntada de certidão

19/09/2024, 10:16

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

13/08/2024, 21:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/07/2024 23:59.

30/07/2024, 20:28

Decorrido prazo de ISADORA BACELLAR PAIM em 19/07/2024 23:59.

30/07/2024, 20:28

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 16:15

Publicado Sentença em 05/07/2024.

06/07/2024, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

06/07/2024, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Isadora Bacellar Paim Advogado: Sarita Oliveira Lacerda (OAB:BA32399) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8052395-72.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

01/07/2024, 18:14

Cominicação eletrônica

01/07/2024, 18:14

Julgado procedente o pedido

01/07/2024, 18:14

Conclusos para julgamento

25/06/2024, 08:46

Juntada de Petição de réplica

07/06/2024, 09:16

Publicado Intimação em 22/05/2024.

30/05/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

30/05/2024, 00:58

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 12:16

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 12:16

Cominicação eletrônica

22/04/2024, 13:20

Distribuído por sorteio

22/04/2024, 13:20

Sentença

•13/01/2026, 15:04

Outros documentos

•10/11/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 11:11

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•21/05/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 10:28

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•13/08/2024, 21:12

Sentença

•01/07/2024, 18:14

Sentença

•01/07/2024, 18:14

Sentença

•01/07/2024, 18:14

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 08:15

Todos os documentos(17)

Sentença

•13/01/2026, 15:04

Sentença

•13/01/2026, 15:04

Sentença

•13/01/2026, 15:04

Outros documentos

•10/11/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 11:11

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•21/05/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 10:28

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•13/08/2024, 21:12

Sentença

•01/07/2024, 18:14

Sentença

•01/07/2024, 18:14

Sentença

•01/07/2024, 18:14

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 08:15

Documento de Comprovação

•22/04/2024, 13:20

Documento de Comprovação

•22/04/2024, 13:20