Execução Fiscal 8007995-02.2023.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 7.313,63

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

EDMILSON LOBO MAIA FILHO

CPF

Autor

LUCINEA DE JESUS SANTOS PESSOA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 16:19

Baixa Definitiva

15/12/2025, 16:19

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:24

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:24

Publicado Decisão em 17/11/2025.

17/11/2025, 17:26

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

16/11/2025, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 16:50

Expedição de intimação.

13/11/2025, 16:50

Determinado o arquivamento definitivo

30/09/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:07

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 29/11/2024 23:59.

10/12/2024, 05:58

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 05:58

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 29/11/2024 23:59.

10/12/2024, 05:55

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 05:55

Publicado Decisão em 06/11/2024.

01/12/2024, 18:35

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 16:19

Baixa Definitiva

15/12/2025, 16:19

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:24

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:24

Publicado Decisão em 17/11/2025.

Documentos

Decisão

•13/11/2025, 16:50

Decisão

•30/09/2025, 17:52

17/11/2025, 17:26

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

16/11/2025, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 16:50

Expedição de intimação.

13/11/2025, 16:50

Determinado o arquivamento definitivo

30/09/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:07

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 29/11/2024 23:59.

10/12/2024, 05:58

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 05:58

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 29/11/2024 23:59.

10/12/2024, 05:55

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 05:55

Publicado Decisão em 06/11/2024.

01/12/2024, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

01/12/2024, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Representante: Edmilson Lobo Maia Filho Executado: Lucinea De Jesus Santos Pessoa - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 8007995-02.2023.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS REPRESENTANTE: EDMILSON LOBO MAIA FILHO EXECUTADO: LUCINEA DE JESUS SANTOS PESSOA - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8007995-02.2023.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Em virtude da não localização do devedor e/ou de bens suscetíveis de penhora, suspendo o curso da presente execução, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Transcorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis e independente de nova intimação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, dando-se início ao prazo da prescrição quinquenal intercorrente (art. 40, §2º da Lei n. 6.830/80 e Súmula n. 314 do STJ). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 31 de outubro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

07/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

04/11/2024, 10:51

Expedição de ato ordinatório.

01/11/2024, 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/11/2024, 12:12

Conclusos para decisão

30/10/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 10:31

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 20/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:24

Expedição de ato ordinatório.

09/04/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 11:54

Expedição de despacho de citação por ar digital.

11/12/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 14:12

Conclusos para despacho

30/11/2023, 11:11

Distribuído por sorteio

30/11/2023, 11:11

Decisão

•04/11/2024, 10:51

Decisão

•01/11/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 11:54

Despacho de citação por AR Digital

•11/12/2023, 14:12