—

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 12.343,20

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

JOSENISE PARA ASSU CARDOSO

CPF

Autor

—

Partes do Processo(24)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de certidão

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR em 19/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSENISE PARA ASSU CARDOSO em 19/07/2024 23:59.

Juntada de Petição de contra-razões

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(38)

Todos os documentos(22)