Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8138075-59.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 2.407,77

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

NILBERTO DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA

OAB/BA 20541·CPF·Representa: Autor

YURI OLIVEIRA ARLEO

OAB/BA 43522·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

NILBERTO DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

08/10/2025, 11:52

Juntada de certidão

08/10/2025, 11:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/02/2024 23:59.

02/10/2025, 22:37

Decorrido prazo de NILBERTO DOS SANTOS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:55

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2025.

25/07/2025, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

25/07/2025, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 09:05

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 09:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/04/2025 23:59.

28/04/2025, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

13/04/2025, 10:30

Expedição de intimação.

08/04/2025, 08:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/03/2025, 10:57

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 12:58

Juntada de certidão

03/12/2024, 12:58

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

08/10/2025, 11:52

Juntada de certidão

08/10/2025, 11:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/02/2024 23:59.

02/10/2025, 22:37

Decorrido prazo de NILBERTO DOS SANTOS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:55

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 09:03

25/07/2025, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

25/07/2025, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 09:05

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 09:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/04/2025 23:59.

28/04/2025, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

13/04/2025, 10:30

Expedição de intimação.

08/04/2025, 08:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/03/2025, 10:57

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 12:58

Juntada de certidão

03/12/2024, 12:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:57

Juntada de Petição de contra-razões

11/07/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

07/07/2024, 10:30

Publicado Sentença em 05/07/2024.

06/07/2024, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

06/07/2024, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Nilberto Dos Santos Advogado: Jeronimo Luiz Placido De Mesquita (OAB:BA20541) Advogado: Yuri Oliveira Arleo (OAB:BA43522) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Espec PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8138075-59.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

01/07/2024, 18:23

Cominicação eletrônica

01/07/2024, 18:23

Julgado procedente o pedido

01/07/2024, 18:23

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 13:27

Juntada de Petição de réplica

17/11/2023, 09:43

Publicado Intimação em 31/10/2023.

01/11/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/10/2023, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 12:45

Comunicação eletrônica

13/10/2023, 17:53

Distribuído por sorteio

13/10/2023, 17:53

Juntada de Petição de petição inicial

13/10/2023, 09:18

Sentença

•28/03/2025, 10:57

Sentença

•01/07/2024, 18:23

Sentença

•01/07/2024, 18:23

Sentença

•01/07/2024, 18:23