Monitória 0089713-32.2004.8.05.0001 - TJBA

Monitória 0089713-32.2004.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Itau Unibanco S.a. Advogado: Carlos Eduardo Carvalho Monteiro (OAB:BA12210) Reu: Tania Regina Azevedo De Jesus Bacelar Reu: Lupafarma Medicamentos Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 0089713-32.2004.8.05.0001 Classe - Assunto: MONITÓRIA (40) Requerente AUTOR: ITAU UNIBANCO S.A. Requerido(a) REU: TANIA REGINA AZEVEDO DE JESUS BACELAR, LUPAFARMA MEDICAMENTOS LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0089713-32.2004.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Compulsando os autos, verifico que se aplica ao caso a disciplina do Provimento CGJ nº 04/2013, que abrange as hipóteses de paralisação da execução de título judicial ou extrajudicial por mais de 1 (um) ano, em razão de inércia do exequente, ou há mais de 6 (seis) meses, em face da impossibilidade de localização de bens passíveis de constrição. O exequente foi devidamente intimado para promover o andamento do feito, sob pena de extinção, nos termos do art. 1º §§ 1º e 2º do provimento, permaneceu inerte conforme se verifica nos autos. Pelo exposto, determino o arquivamento do feito, com fundamento no artigo 921, § 2º, do CPC c/c art. 2º do Provimento CGJ nº 04/2013 – TJBA. Após certificado o trânsito em julgado, proceda o Cartório a expedição de certidão de crédito em favor do credor, isenta de custas, obedecendo as disposições dos arts. 2º e 4º do citado provimento. Esclareça-se que, uma vez localizados bens passíveis de constrição, o exequente poderá retomar a execução, instruindo sua petição com a aludida certidão de crédito e, ainda, outros documentos que entender pertinentes. O desarquivamento dos autos, nesta hipótese, é isento de custas, conforme art. 5º. P. R. I. Adotadas as formalidades legais, arquive-se. Salvador, 1 de novembro de 2024 ÉRICO RODRIGUES VIEIRA Juiz de Direito

07/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de TANIA REGINA AZEVEDO DE JESUS BACELAR em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Lupafarma Medicamentos Ltda em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Lupafarma Medicamentos Ltda em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de TANIA REGINA AZEVEDO DE JESUS BACELAR em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 29/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 06/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Processo Reativado

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de sentença.

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 27/11/2024 23:59.

Todas as movimentações(73)