Execução Fiscal 0304604-36.2014.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2015

Valor da Causa

R$ 27.878,95

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CARLOS BARBOSA DA SILVA em 29/11/2024 23:59.

05/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de CARLOS BARBOSA DA SILVA em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 21:28

Publicado Despacho em 06/11/2024.

04/04/2026, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 20:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 04:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 03:00

Decorrido prazo de CARLOS BARBOSA DA SILVA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 22:12

Publicado Decisão em 19/11/2024.

01/12/2024, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

01/12/2024, 13:31

Juntada de certidão

25/11/2024, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Carlos Barbosa Da Silva Advogado: Tainah Santos Carneiro (OAB:MG165090) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0304604-36.2014.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: CARLOS BARBOSA DA SILVA Advogado(s): TAINAH SANTOS CARNEIRO (OAB:MG165090) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0304604-36.2014.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

20/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 10:45

Cominicação eletrônica

14/11/2024, 10:45

Cominicação eletrônica

14/11/2024, 10:45

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de CARLOS BARBOSA DA SILVA em 29/11/2024 23:59.

05/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de CARLOS BARBOSA DA SILVA em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 21:28

Publicado Despacho em 06/11/2024.

04/04/2026, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 20:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 04:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 03:00

Decorrido prazo de CARLOS BARBOSA DA SILVA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 22:12

Publicado Decisão em 19/11/2024.

01/12/2024, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

01/12/2024, 13:31

Juntada de certidão

25/11/2024, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Carlos Barbosa Da Silva Advogado: Tainah Santos Carneiro (OAB:MG165090) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0304604-36.2014.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: CARLOS BARBOSA DA SILVA Advogado(s): TAINAH SANTOS CARNEIRO (OAB:MG165090) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0304604-36.2014.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

20/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 10:45

Cominicação eletrônica

14/11/2024, 10:45

Cominicação eletrônica

14/11/2024, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 10:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/11/2024, 10:45

Conclusos para decisão

14/11/2024, 10:29

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

14/11/2024, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Carlos Barbosa Da Silva Advogado: Tainah Santos Carneiro (OAB:MG165090) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DESPACHO Processo nº: 0304604-36.2014.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Autor: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Réu: EXECUTADO: CARLOS BARBOSA DA SILVA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DESPACHO 0304604-36.2014.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos... Cumpra-se o despacho de ID 243900895. Teixeira de Freitas, BA. 12 de agosto de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

07/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

04/11/2024, 13:39

Juntada de informação

04/11/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 18:30

Conclusos para decisão

08/08/2024, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 15:08

Comunicação eletrônica

26/10/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 06:46

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 06:46

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Petição

25/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

20/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão

10/03/2022, 00:00

Mero expediente

07/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

04/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

16/02/2022, 00:00

Expedição de Certidão

06/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão

27/07/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

21/10/2020, 00:00

Mero expediente

08/10/2019, 00:00

Petição

22/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

13/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

10/05/2019, 00:00

Mandado

18/03/2019, 00:00

Expedição de Certidão

18/03/2019, 00:00

Expedição de Mandado

12/02/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/02/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

28/01/2019, 00:00

Expedição de Certidão

24/01/2019, 00:00

Mandado

21/01/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/12/2018, 00:00

Expedição de Carta

10/12/2018, 00:00

Petição

07/12/2018, 00:00

Expedição de Mandado

12/11/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/11/2018, 00:00

Expedição de Carta

17/04/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/04/2018, 00:00

Transferência de Processo

10/01/2018, 00:00

Redistribuição de processo - saída

10/01/2018, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

10/01/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

13/12/2017, 00:00

Expedição de Carta

02/10/2015, 00:00

Mero expediente

11/09/2015, 00:00

Concluso para Despacho

10/03/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/03/2015, 00:00

Petição

09/03/2015, 00:00

Documento

09/03/2015, 00:00

Documentos

Decisão

•14/11/2024, 10:45

Decisão

•14/11/2024, 10:45

Decisão

•14/11/2024, 10:45

Despacho

•04/11/2024, 13:39

Despacho

•12/08/2024, 18:30

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 15:08

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 15:08

Despacho

•07/03/2022, 16:16

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 11:08

Despacho

•08/10/2019, 14:10

Ato Ordinatório

•07/02/2019, 16:03

Ato Ordinatório

•10/12/2018, 10:14

Ato Ordinatório

•08/11/2018, 10:25

Ato Ordinatório

•04/04/2018, 16:04

Despacho

•11/09/2015, 14:58