Execução Fiscal 0803284-14.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2013

Valor da Causa

R$ 1.038,41

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

PLANTEC ENGENHARIA LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 03:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 03:51

Decorrido prazo de Plantec Engenharia Ltda em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:42

Arquivado Provisoriamente

17/06/2025, 07:38

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 07:38

Publicado Decisão em 10/06/2025.

15/06/2025, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

15/06/2025, 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

06/06/2025, 10:06

Comunicação eletrônica

06/06/2025, 10:06

Comunicação eletrônica

06/06/2025, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

06/06/2025, 10:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

06/06/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 09:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

06/06/2025, 09:59

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 03:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 03:51

Decorrido prazo de Plantec Engenharia Ltda em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:42

Arquivado Provisoriamente

17/06/2025, 07:38

Ato ordinatório praticado

Documentos

Decisão

•06/06/2025, 10:06

Decisão

•06/06/2025, 10:06

17/06/2025, 07:38

Publicado Decisão em 10/06/2025.

15/06/2025, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

15/06/2025, 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

06/06/2025, 10:06

Comunicação eletrônica

06/06/2025, 10:06

Comunicação eletrônica

06/06/2025, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

06/06/2025, 10:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

06/06/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 09:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

06/06/2025, 09:59

Conclusos para decisão

06/06/2025, 09:59

Expedição de decisão.

24/03/2025, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 21:46

Conclusos para decisão

18/03/2025, 11:23

Processo Desarquivado

18/03/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 02:58

Decorrido prazo de Plantec Engenharia Ltda em 26/07/2024 23:59.

30/07/2024, 03:39

Publicado Decisão em 05/07/2024.

06/07/2024, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

06/07/2024, 13:53

Arquivado Provisoriamente

05/07/2024, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Plantec Engenharia Ltda Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0803284-14.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0803284-14.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/07/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

01/07/2024, 19:04

Cominicação eletrônica

01/07/2024, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

01/07/2024, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

01/07/2024, 19:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/07/2024, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2024, 09:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

30/06/2024, 09:59

Conclusos para decisão

30/06/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 21:02

Decorrido prazo de Plantec Engenharia Ltda em 13/12/2023 23:59.

18/01/2024, 18:04

Publicado Decisão em 25/10/2023.

05/11/2023, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2023

05/11/2023, 16:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/11/2023 23:59.

03/11/2023, 19:31

Expedição de decisão.

24/10/2023, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 09:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/08/2023, 11:47

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

24/01/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 15:46

Conclusos para despacho

13/01/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 14:43

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

14/10/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

10/10/2022, 00:00

Mero expediente

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

15/06/2022, 00:00

Expedição de Carta

11/12/2018, 00:00

Expedição de Carta

11/12/2018, 00:00

Mero expediente

25/11/2013, 00:00

Concluso para Despacho

24/11/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/11/2013, 00:00

Decisão

•06/06/2025, 10:06

Despacho

•24/03/2025, 21:46

Decisão

•01/07/2024, 19:04

Decisão

•01/07/2024, 19:04

Decisão

•01/07/2024, 19:04

Decisão

•24/10/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 09:52

Decisão

•31/08/2023, 11:47

Despacho

•30/09/2022, 12:54

Despacho

•25/11/2013, 09:24