Execução Fiscal 8001748-21.2022.8.05.0041 - TJBA | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 617,24

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Relativos as Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública de Campo Formoso

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO - BA

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Autor

ANIZETE LABORDA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUEGIA PRISCILA VIEIRA ANDRADE

OAB/BA 48888·CPF·Representa: Autor

CAROLINA RODRIGUES FEITOSA

OAB/BA 21014·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO - BA

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Autor

ANIZETE LABORDA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

CAMPO FORMOSO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FRANCISCO CARDOSO DA SILVA FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO-BA

Terceiro

BM COMERCIO DE ABRASIVOS E FERRAMENTAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 10:47

Baixa Definitiva

10/03/2026, 10:46

Juntada de certidão

10/03/2026, 10:46

Mandado devolvido Negativamente

06/03/2026, 01:21

Decorrido prazo de BM COMERCIO DE ABRASIVOS E FERRAMENTAS LTDA em 03/04/2025 23:59.

26/02/2026, 21:41

Publicado Sentença em 13/03/2025.

26/02/2026, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

26/02/2026, 20:03

Expedição de mandado.

17/12/2025, 10:02

Juntada de mandado

17/12/2025, 10:01

Juntada de informação

15/12/2025, 12:43

Expedição de decisão.

12/11/2025, 16:53

Expedição de sentença.

12/11/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 16:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 06/2025

12/09/2025, 19:45

Juntada de Petição de comunicações

25/03/2025, 10:28

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 10:47

Baixa Definitiva

10/03/2026, 10:46

Juntada de certidão

10/03/2026, 10:46

Mandado devolvido Negativamente

06/03/2026, 01:21

Decorrido prazo de BM COMERCIO DE ABRASIVOS E FERRAMENTAS LTDA em 03/04/2025 23:59.

26/02/2026, 21:41

Documentos

Despacho

•12/11/2025, 16:53

Sentença

•11/03/2025, 10:28

Publicado Sentença em 13/03/2025.

26/02/2026, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

26/02/2026, 20:03

Expedição de mandado.

17/12/2025, 10:02

Juntada de mandado

17/12/2025, 10:01

Juntada de informação

15/12/2025, 12:43

Expedição de decisão.

12/11/2025, 16:53

Expedição de sentença.

12/11/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 16:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 06/2025

12/09/2025, 19:45

Juntada de Petição de comunicações

25/03/2025, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

11/03/2025, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

11/03/2025, 10:28

Cominicação eletrônica

11/03/2025, 10:28

Cominicação eletrônica

11/03/2025, 10:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2025, 10:28

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

25/02/2025, 12:24

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 12:24

Conclusos para decisão

03/02/2025, 10:52

Juntada de Petição de comunicações

29/01/2025, 10:12

Decorrido prazo de BM COMERCIO DE ABRASIVOS E FERRAMENTAS LTDA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 09:07

Decorrido prazo de BM COMERCIO DE ABRASIVOS E FERRAMENTAS LTDA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 08:58

Publicado Decisão em 06/11/2024.

25/11/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

25/11/2024, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Bm Comercio De Abrasivos E Ferramentas Ltda Exequente: Municipio De Campo Formoso Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001748-21.2022.8.05.0041 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO - BA Advogado(s): LUEGIA PRISCILA VIEIRA ANDRADE (OAB:BA48888) EXECUTADO: BM COMERCIO DE ABRASIVOS E FERRAMENTAS LTDA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. CAMPO FORMOSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO DECISÃO 8001748-21.2022.8.05.0041 Execução Fiscal Jurisdição: Campo Formoso

07/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/11/2024, 11:45

Cominicação eletrônica

04/11/2024, 11:45

Cominicação eletrônica

04/11/2024, 11:45

Expedição de intimação.

24/09/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 12:54

Conclusos para decisão

17/06/2024, 10:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

17/06/2024, 10:59

Conclusos para despacho

08/04/2024, 12:34

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

20/03/2024, 11:44

Expedição de intimação.

27/02/2024, 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2024, 18:31

Juntada de Petição de certidão

15/02/2024, 18:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2024, 17:12

Juntada de Petição de certidão

15/02/2024, 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2023, 15:55

Expedição de mandado.

18/09/2023, 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2023, 16:32

Expedição de citação.

03/05/2023, 13:52

Expedição de intimação.

03/05/2023, 13:52

Outras Decisões

15/12/2022, 14:28

Conclusos para decisão

06/12/2022, 11:02

Distribuído por sorteio

06/12/2022, 11:02

Sentença

•11/03/2025, 10:28

Sentença

•11/03/2025, 10:28

Decisão

•04/11/2024, 11:45

Decisão

•04/11/2024, 11:45

Decisão

•04/11/2024, 11:45

Despacho

•01/08/2024, 12:54

Decisão

•15/12/2022, 14:28