Apelação Cível 8001933-71.2021.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

GEOVANO CRUZ SANTOS

OAB/BA 63612·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSS

Terceiro

PEDRO CONCEICAO NETO

CPF

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 20/06/2024

20/06/2024, 09:02

Baixa Definitiva

20/06/2024, 09:02

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

20/06/2024, 09:02

Juntada de certidão

20/06/2024, 09:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 16:52

Decorrido prazo de PEDRO CONCEICAO NETO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:11

Decorrido prazo de PEDRO CONCEICAO NETO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:37

Publicado Ementa em 06/05/2024.

04/05/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 02:36

Juntada de certidão

03/05/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 10:02

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido

02/05/2024, 12:06

Todas as movimentações(27)

Transitado em Julgado em 20/06/2024

20/06/2024, 09:02

Baixa Definitiva

20/06/2024, 09:02

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

20/06/2024, 09:02

Juntada de certidão

20/06/2024, 09:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/06/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•02/05/2024, 10:01

Despacho

•22/02/2024, 09:32

20/06/2024, 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 16:52

Decorrido prazo de PEDRO CONCEICAO NETO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:11

Decorrido prazo de PEDRO CONCEICAO NETO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:37

Publicado Ementa em 06/05/2024.

04/05/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 02:36

Juntada de certidão

03/05/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 10:02

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido

02/05/2024, 12:06

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido

02/05/2024, 10:01

Juntada de Petição de certidão

30/04/2024, 19:27

Deliberado em sessão - julgado

30/04/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 18:32

Incluído em pauta para 23/04/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

04/04/2024, 18:16

Solicitado dia de julgamento

03/04/2024, 15:01

Conclusos #Não preenchido#

23/02/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 12:44

Recebidos os autos

23/02/2024, 12:42

Distribuído por sorteio

23/02/2024, 12:42

Despacho

•17/02/2024, 20:22

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 13:28

Sentença

•04/12/2023, 08:09

Sentença

•01/12/2023, 17:23

Despacho

•06/10/2023, 14:10

Despacho

•06/10/2023, 12:16

Sentença

•02/10/2023, 13:36

Despacho

•19/07/2023, 07:21

Despacho

•18/07/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 10:29

Despacho

•21/03/2023, 07:17

Despacho

•20/03/2023, 13:24

Despacho

•20/01/2023, 07:01

Todos os documentos(26)

Acórdão

•02/05/2024, 10:01

Despacho

•22/02/2024, 09:32

Despacho

•17/02/2024, 20:22

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 13:28

Sentença

•04/12/2023, 08:09

Sentença

•01/12/2023, 17:23

Despacho

•06/10/2023, 14:10

Despacho

•06/10/2023, 12:16

Sentença

•02/10/2023, 13:36

Despacho

•19/07/2023, 07:21

Despacho

•18/07/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 10:29

Despacho

•21/03/2023, 07:17

Despacho

•20/03/2023, 13:24

Despacho

•20/01/2023, 07:01

Despacho

•19/01/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 12:54

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 09:58

Despacho

•26/05/2022, 08:19

Despacho

•25/05/2022, 15:32

Despacho

•09/11/2021, 07:28

Despacho

•08/11/2021, 13:48

Despacho

•12/07/2021, 14:49

Decisão

•17/06/2021, 11:27

Decisão

•26/04/2021, 08:59

Decisão

•23/04/2021, 17:11