Monitória 8003617-73.2023.8.05.0141 - TJBA

Monitória 8003617-73.2023.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 02/09/2024 23:59.

16/04/2026, 06:31

Decorrido prazo de LUCIANO GONCALVES OLIVIERI em 30/08/2024 23:59.

16/04/2026, 04:06

Publicado Intimação em 23/08/2024.

16/04/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 02:13

Decorrido prazo de LUCIANO GONCALVES OLIVIERI em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 15:55

Decorrido prazo de LUCIANO GONCALVES OLIVIERI em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 14:18

Decorrido prazo de LUCIANO GONCALVES OLIVIERI em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 14:15

Publicado Intimação em 06/11/2024.

04/04/2026, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 13:47

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 12:56

Baixa Definitiva

13/02/2025, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Luciano Goncalves Olivieri (OAB:ES11703) Reu: Rubens De Oliveira Alves Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais - Comarca de Jequié(BA) Processo nº: 8003617-73.2023.8.05.0141 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Cédula de Crédito Comercial] AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME REU: RUBENS DE OLIVEIRA ALVES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8003617-73.2023.8.05.0141 Monitória Jurisdição: Jequié Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em face de RUBENS DE OLIVEIRA ALVES.. Intimada a parte autora para efetuar o pagamento das custas processuais, quedou-se inerte. É o breve relatório. Decido. Estabelece o art. 290, do Novo Código de Processo Civil: "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. ". In casu, regularmente intimado para recolher as custas, o autor, conforme atesta a certidão, não efetuou o pagamento respectivo, deixando de cumprir o ônus processual que lhe cabia. Com efeito, é dever da parte autora proceder ao recolhimento prévio das custas processuais tão logo determinada a emenda, sendo que a falta do pagamento acarreta o cancelamento na distribuição do feito. Neste sentido: "A parte que ajuizou a ação deve providenciar o pagamento das custas no prazo [...]; se não o faz, excedendo, além de todos os limites, o de eventual tolerância, o juiz deve determinar o cancelamento da distribuição do processo e o arquivamento dos respectivos autos, independente de intimação pessoal". (STJ, 2a Turma, REsp 151.608 - PE, re. Min. Ari Pargendler). Assim, ante o exposto, determino o cancelamento da distribuição do feito, com fundamento no 290 do Código de Processo Civil. PRIC. Jequié (BA), 4 de novembro de 2024. Rafael Barbosa da Cunha Juiz de Direito Designado

07/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

04/11/2024, 15:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/11/2024, 15:12

Conclusos para julgamento

01/11/2024, 15:37

Documentos

Sentença

•04/11/2024, 15:12

Decisão

•08/08/2024, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Luciano Goncalves Olivieri (OAB:ES11703) Reu: Rubens De Oliveira Alves Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais - Comarca de Jequié(BA) Processo nº: 8003617-73.2023.8.05.0141 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Cédula de Crédito Comercial] AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME REU: RUBENS DE OLIVEIRA ALVES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8003617-73.2023.8.05.0141 Monitória Jurisdição: Jequié Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em face de RUBENS DE OLIVEIRA ALVES.. Intimada a parte autora para efetuar o pagamento das custas processuais, quedou-se inerte. É o breve relatório. Decido. Estabelece o art. 290, do Novo Código de Processo Civil: "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. ". In casu, regularmente intimado para recolher as custas, o autor, conforme atesta a certidão, não efetuou o pagamento respectivo, deixando de cumprir o ônus processual que lhe cabia. Com efeito, é dever da parte autora proceder ao recolhimento prévio das custas processuais tão logo determinada a emenda, sendo que a falta do pagamento acarreta o cancelamento na distribuição do feito. Neste sentido: "A parte que ajuizou a ação deve providenciar o pagamento das custas no prazo [...]; se não o faz, excedendo, além de todos os limites, o de eventual tolerância, o juiz deve determinar o cancelamento da distribuição do processo e o arquivamento dos respectivos autos, independente de intimação pessoal". (STJ, 2a Turma, REsp 151.608 - PE, re. Min. Ari Pargendler). Assim, ante o exposto, determino o cancelamento da distribuição do feito, com fundamento no 290 do Código de Processo Civil. PRIC. Jequié (BA), 4 de novembro de 2024. Rafael Barbosa da Cunha Juiz de Direito Designado

07/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 02/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANO GONCALVES OLIVIERI em 30/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 23/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de LUCIANO GONCALVES OLIVIERI em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANO GONCALVES OLIVIERI em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANO GONCALVES OLIVIERI em 29/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 06/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de intimação.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

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