Procedimento Comum Cível 8004171-08.2023.8.05.0141 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8004171-08.2023.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Ianara Moraes Pereira Advogado: Daiane Kelly Da Cunha Paula (OAB:BA66044) Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Fundacao Carlos Chagas Advogado: Juliana Dos Reis Habr (OAB:SP195359) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8004171-08.2023.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ REQUERENTE: IANARA MORAES PEREIRA Advogado(s): DAIANE KELLY DA CUNHA PAULA (OAB:BA66044) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): JULIANA DOS REIS HABR registrado(a) civilmente como JULIANA DOS REIS HABR (OAB:SP195359) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ DESPACHO 8004171-08.2023.8.05.0141 Petição Cível Jurisdição: Jequié Vistos e examinados. Visando impulsionar o regular prosseguimento do feito, consoante os termos do art. 347 do Código de Processo Civil, defiro o pedido de produção de prova testemunhal requerido pela parte autora (id 448883077, item 3.3), porém indefiro o pedido de depoimento pessoal da parte autora feito pela Acionante (id 448883077, item 3.2), uma vez que compete ao autor se manifestar nos autos por meio do seu advogado regularmente constituído. Ao cartório para cumprimento das seguintes diligências: i) Determino a inclusão do feito em pauta para audiência de instrução e julgamento, a ser realizada via videoconferência na plataforma LifeSize, ocasião em que as partes deverão comparecer acompanhadas dos seus advogados. i.1) i.1) Advirta-se que os aparelhos utilizados deverão possuir regular acesso à internet e viabilizar o ingresso das partes e testemunhas na sala de audiência da plataforma virtual LifeSize. i.2) Caso haja oposição quanto à realização da audiência na forma anunciada, deverão as partes se manifestarem em 10 (dez) dias. i.3) Havendo a necessidade de utilização da sala passiva por alguma(s) testemunhas, o fato também deverá ser informado ao juízo em 10 (dez) dias. ii) Consigno que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, devendo a intimação ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, na forma do art. 455, caput e § 1º do CPC. ii.1) A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição, em observância à prescrição expressa no art. 455, § 2º do CPC. ii.2) Tendo a testemunha sido arrolada pelo Ministério Público, Defensoria Pública ou Fazenda Pública, proceda-se a intimação judicial conforme determina Art. 455.§4º, IV. iii) Fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias para a apresentação do rol de testemunhas. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, ofício e termo, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências devidas. Jequié, data da assinatura eletrônica. Gabriel Alvares de Campos Juiz Substituto

07/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(80)

Decorrido prazo de FUNDACAO CARLOS CHAGAS em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de IANARA MORAES PEREIRA em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de IANARA MORAES PEREIRA em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de FUNDACAO CARLOS CHAGAS em 29/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 06/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de FUNDACAO CARLOS CHAGAS em 24/03/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de alegações finais

Decorrido prazo de JULIANA DOS REIS HABR em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2025 23:59.

Todas as movimentações(74)