Procedimento Comum Cível 8091423-47.2024.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8091423-47.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Ada Helena Macedo De Souza Advogado: Andreza Alves Gadelha (OAB:SP387006) Advogado: Vitor Rodrigues Seixas (OAB:SP457767) Reu: Banco Master S/a Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo nº 8091423-47.2024.8.05.0001 Parte Autora: ADA HELENA MACEDO DE SOUZA Parte Ré: BANCO MASTER S/A Ciente acerca dos recolhimentos das custas (ID´s 467187054/467187055; 462611344/462611347). Reserva-se a apreciação do requerimento antecipatório após o decurso do prazo para apresentação de contestação, pois a falta de juntada das faturas do cartão de crédito inviabiliza, neste momento, a presença da probabilidade do direito, na forma do art. 300, do CPC. Considerando a vulnerabilidade técnica do(a) consumidor(a), a verossimilhança das alegações contidas na exordial e as regras ordinárias de experiência, aplica-se o princípio da inversão do ônus da prova, nos termos do art.6º, VIII, do CDC, devendo a parte ré exibir, no prazo de resposta, o contrato firmado entre as partes, sob pena de, na dicção do art. 400, do CPC, serem admitidos como verdadeiros os fato que, através do documento, pretendia a parte autora provar. Tendo em vista a disponibilização de ferramenta para realização de audiência por meio de videoconferência (Lifesize), pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, através do Decreto nº 276/2020; intimem-se as partes, com fundamento no art. 334, §4º, inciso I, do CPC, para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se, nos autos, acerca da: a) realização da audiência por meio virtual; b) não marcação, neste momento, do referido ato processual, sem prejuízo de ser designado no curso da lide. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, deverá a parte acionada contestar, no prazo sucessivo de 15 dias, sob pena de revelia, observado o disposto no art. 335, inciso II, do CPC, manifestando-se, ainda, sobre a tramitação do processo na modalidade 100% digital, sob pena do silêncio ser reputado como anuência. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8091423-47.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cite-se e intime-se a parte ré. Utilize-se este ato como CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. P.I. Salvador, 1 de novembro de 2024 Carla Carneiro Teixeira Ceará Juíza de Direito

07/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(14)

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 09/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADA HELENA MACEDO DE SOUZA em 09/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 09/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADA HELENA MACEDO DE SOUZA em 09/08/2024 23:59.

Publicado Decisão em 19/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ADA HELENA MACEDO DE SOUZA em 19/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ADA HELENA MACEDO DE SOUZA em 19/08/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ADA HELENA MACEDO DE SOUZA em 13/02/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Decorrido prazo de ADA HELENA MACEDO DE SOUZA em 28/11/2025 23:59.

Todas as movimentações(47)