Monitória 8128487-33.2020.8.05.0001 - TJBA

Monitória 8128487-33.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Jfb Distribuidora De Produtos Farmaceuticos E Equipamentos Hospitalares Ltda - Epp Advogado: Tiago Mantoan Farias Nunes (OAB:BA37389) Advogado: Ricardo Carvalho Torres (OAB:BA31898) Reu: Instituto Hygia Saude E Desenvolvimento Social Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 8128487-33.2020.8.05.0001 Assunto: [Compra e Venda, Promessa de Compra e Venda] AUTOR: JFB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - EPP REU: INSTITUTO HYGIA SAUDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8128487-33.2020.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. JFB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - EPP, ingressara com a AÇÃO MONITÓRIA em face da INSTITUTO HYGIA SAUDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, todos devidamente qualificados no caderno digital, aduzindo os fatos presentes à Vestibular. Despacho de ID. 81026305/Doc. 09, ordenando a Citação dos Requeridos para realizarem o pagamento do débito em 15 (quinze) dias. Tentativa de cumprimento do Ato Citatório restaram infrutíferas, conforme Devolução de Mandado no ID. 399214825/Doc. 37. Após, em 11.07.2023, mandado devolvido negativamente pelo Oficial de Justiça. Por fim, em 14.11.2023, a Vindicante requerera a busca do endereço do Requerido nos sistemas INFOJUD/ SISBAJUD/ RENAJUD (ID. 420218418/Doc. 58). Custas referentes a diligência pleiteada (ID. 420218424/Doc. 60). Vieram-me os autos conclusos. É o Relatório, no essencial. DECIDO. Inegavelmente, o novo Estatuto Procedimental consagra expressamente, dentre outros, os princípios da inafastabilidade do Poder Judiciário, da efetividade, da razoável duração do procedimento, da solução integral do mérito, da cooperação e da boa-fé, da dignidade humana, da proporcionalidade, da legalidade e da eficiência (art. 3º, 4º, 5º, 6º e 8º do CPC), devendo as causas cíveis serem processadas e decididas pelo Juiz, nos limites de sua competência (art. 16 c/c 42 do Digesto Procedimental). O Codex Ritualístico se esmera em preceituar, no Título IV do Livro III (Parte Geral), acerca dos PODERES, DOS DEVERES E DA RESPONSABILIDADE DO JUIZ (art. 139 usque 148), a quem incumbe, dentre outros: dirigir o processo, assegurando igualdade de tratamento às ex-adversas; prevenir ou reprimir quaisquer atos contrários à dignidade da Justiça; o exercício do poder de polícia, promover a autocomposição e determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias, objetivando assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária, com o desiderato de conferir a máxima efetividade à tutela do Direito. Isto posto, verifico a ocorrência de duas tentativas de localização do Vindicado que não atingiram o resultado almejado: a Citação. Mediante Petitório (ID. 420218418/Doc. 58), a Acionante pugna pela utilização dos sistemas judiciais como mecanismo de busca dos endereços. Ante o exposto, em virtude aos princípios da cooperação e celeridade processual, DEFIRO o requerimento da Pesquisa Eletrônica via INFOJUD. Em seguida, tendo sido disponibilizados os resultados da busca ora determinada, intime-se a Postulante para que apresente Manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), 23 de outubro de 2024. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular ALL

07/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de JFB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - EPP em 05/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de JFB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - EPP em 05/05/2023 23:59.

Publicado Despacho em 12/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de JFB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - EPP em 24/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de JFB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - EPP em 24/03/2023 23:59.

Publicado Decisão em 03/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de INSTITUTO HYGIA SAUDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL em 30/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JFB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - EPP em 30/04/2026 23:59.

Publicado Decisão em 07/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de INSTITUTO HYGIA SAUDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JFB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - EPP em 28/11/2024 23:59.

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