Execução Fiscal 0000026-41.2013.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2023

Valor da Causa

R$ 4.861,66

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso

Partes do Processo

O MUNICIPIO DE PAULO AFONSO-BA

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CICERO FLORENCIO DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KELYANNE ANDRADE BARROS BRANDAO

OAB/BA 28763·CPF·Representa: Autor

RICARDO OVIDIO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/BA 38319·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

O MUNICIPIO DE PAULO AFONSO-BA

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CICERO FLORENCIO DA COSTA

CPF

Reu

CICERO FLORENCIO DA COSTA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CICERO FLORENCIO DA COSTA em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 04:34

Publicado Decisão em 06/11/2024.

04/04/2026, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 03:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:02

Decorrido prazo de CICERO FLORENCIO DA COSTA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:09

Publicado Decisão em 09/12/2025.

09/12/2025, 09:35

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 11:18

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

04/12/2025, 12:43

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

04/12/2025, 12:43

Comunicação eletrônica

04/12/2025, 12:43

Comunicação eletrônica

04/12/2025, 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

04/12/2025, 12:43

Conclusos para decisão

04/12/2025, 10:53

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/12/2025, 09:43

Arquivado Provisoriamente

24/03/2025, 09:59

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de CICERO FLORENCIO DA COSTA em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 04:34

Publicado Decisão em 06/11/2024.

04/04/2026, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 03:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:02

Decorrido prazo de CICERO FLORENCIO DA COSTA em 29/01/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•04/12/2025, 12:43

Decisão

•04/12/2025, 12:43

30/01/2026, 01:09

Publicado Decisão em 09/12/2025.

09/12/2025, 09:35

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 11:18

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

04/12/2025, 12:43

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

04/12/2025, 12:43

Comunicação eletrônica

04/12/2025, 12:43

Comunicação eletrônica

04/12/2025, 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

04/12/2025, 12:43

Conclusos para decisão

04/12/2025, 10:53

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/12/2025, 09:43

Arquivado Provisoriamente

24/03/2025, 09:59

Expedição de intimação.

24/03/2025, 09:59

Expedição de decisão.

24/03/2025, 09:59

Arquivado Provisoriamente

24/03/2025, 09:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 29/01/2025 23:59.

31/01/2025, 23:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Paulo Afonso Executado: Cicero Florencio Da Costa Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0000026-41.2013.8.05.0191 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO Advogado(s): EXECUTADO: CICERO FLORENCIO DA COSTA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. PAULO AFONSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO DECISÃO 0000026-41.2013.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso

07/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 14:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/11/2024, 14:08

Cominicação eletrônica

04/11/2024, 14:08

Cominicação eletrônica

04/11/2024, 14:08

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

02/11/2024, 15:33

Conclusos para decisão

02/11/2024, 15:33

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

21/10/2024, 16:28

Expedição de intimação.

22/08/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 12:39

Expedição de citação.

22/08/2024, 12:39

Expedição de citação.

05/08/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 07:23

Expedição de citação.

01/03/2024, 17:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/09/2023, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 10:21

Conclusos para decisão

20/06/2023, 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/04/2023, 17:31

Expedição de despacho.

27/03/2023, 21:51

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 21:51

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

30/11/2022, 11:19

Expedição de despacho.

07/10/2022, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 15:50

Conclusos para decisão

18/04/2022, 11:07

Juntada de certidão

18/04/2022, 11:07

Expedição de ato ordinatório.

06/08/2021, 11:49

Juntada de ato ordinatório

06/08/2021, 11:48

Juntada de certidão

06/08/2021, 11:45

Desentranhado o documento

06/08/2021, 11:44

Cancelada a movimentação processual

06/08/2021, 11:44

Desentranhado o documento

06/08/2021, 11:42

Cancelada a movimentação processual

06/08/2021, 11:42

Expedição de citação.

14/05/2021, 16:39

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

22/06/2020, 10:18

Juntada de certidão

14/11/2017, 13:55

MANDADO

16/12/2015, 15:41

AUDIÊNCIA

05/11/2015, 12:46

MANDADO

09/09/2015, 16:58

MANDADO

09/09/2015, 09:55

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

09/09/2015, 09:03

MERO EXPEDIENTE

18/08/2015, 08:53

DOCUMENTO

28/06/2013, 15:52

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

19/03/2013, 11:57

MERO EXPEDIENTE

12/03/2013, 14:11

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

04/03/2013, 16:58

MERO EXPEDIENTE

01/02/2013, 10:46

CONCLUSÃO

31/01/2013, 18:10

DISTRIBUIÇÃO

02/01/2013, 17:26

Decisão

•04/12/2025, 12:43

Decisão

•04/11/2024, 14:08

Decisão

•04/11/2024, 14:08

Decisão

•04/11/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 12:21

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 07:23

Despacho

•26/09/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 21:51

Despacho

•07/10/2022, 22:03

Despacho

•19/04/2022, 15:50

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 11:49

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 11:48

Todos os documentos(17)

Decisão

•04/12/2025, 12:43

Decisão

•04/12/2025, 12:43

Decisão

•04/12/2025, 12:43

Decisão

•04/11/2024, 14:08

Decisão

•04/11/2024, 14:08

Decisão

•04/11/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 12:21

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 07:23

Despacho

•26/09/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 21:51

Despacho

•07/10/2022, 22:03

Despacho

•19/04/2022, 15:50

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 11:49

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 11:48

Despacho

•14/11/2017, 13:55

Despacho

•14/11/2017, 13:55