Execução Fiscal 0001804-92.2008.8.05.0200 - TJBA

Execução Fiscal 0001804-92.2008.8.05.0200 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Ceramica Central Ltda Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE POJUCA Processo: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] n. 0001804-92.2008.8.05.0200 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE POJUCA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: CERAMICA CENTRAL LTDA EXECUTADO: CERAMICA CENTRAL LTDA DECISÃO Em atendimento à manifestação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS no ID 454887751, DETERMINO a intimação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, conforme as prerrogativas legais conferidas à Fazenda Pública pela legislação processual civil, para tomar ciência da sentença de ID 443245360, para que, querendo, promova os atos processuais que julgar adequados. Declaro a nulidade da intimação determinada no ID 17243842. Retifiquem-se os autos do processo para fazer constar no polo ativo a União. Atribuo ao presente despacho força de mandado/carta/ofício/carta precatória. Pojuca, data registrada no sistema. Marcelo de Almeida Costa Juiz de Direito Substituto PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA DECISÃO 0001804-92.2008.8.05.0200 Execução Fiscal Jurisdição: Pojuca DECISÃO Em atendimento à manifestação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS no ID 454887751, DETERMINO a intimação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, conforme as prerrogativas legais conferidas à Fazenda Pública pela legislação processual civil, para tomar ciência da sentença de ID 443245360, para que, querendo, promova os atos processuais que julgar adequados. Declaro a nulidade da intimação determinada no ID 17243842. Retifiquem-se os autos do processo para fazer constar no polo ativo a União. Atribuo ao presente despacho força de mandado/carta/ofício/carta precatória. Pojuca, data registrada no sistema. Marcelo de Almeida Costa Juiz de Direito Substituto

07/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(14)

Decorrido prazo de CERAMICA CENTRAL LTDA em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CERAMICA CENTRAL LTDA em 29/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 06/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de CERAMICA CENTRAL LTDA em 25/03/2025 23:59.

Publicado Sentença em 25/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 22/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 22/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 22/04/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Expedição de sentença.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Todas as movimentações(53)