Execução de Título Extrajudicial 0118744-92.2007.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0118744-92.2007.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Remaza Administradora De Consorcio Ltda Advogado: Marcelo Miglio (OAB:SP315372) Executado: Humberto Costa Valentim Advogado: Rosinete Souza Barata (OAB:BA27216) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 0118744-92.2007.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente EXEQUENTE: REMAZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Requerido(a) EXECUTADO: HUMBERTO COSTA VALENTIM PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0118744-92.2007.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... O falecimento do réu no curso do processo enseja a suspensão do processo até a habilitação do seu espólio ou sucessores, vez que a morte extingue a capacidade processual da parte, de modo que não é possível a continuidade do processo sem a correção desse vício, sob pena de invalidade dos atos processuais praticados. Nesse sentido, PROCESSO CIVIL. MORTE DE UMA DAS PARTES. SUSPENSÃO DO PROCESSO. EFEITO EX TUNC. Conforme a doutrina e jurisprudência acerca da matéria, a morte de uma das partes suspende, desde a sua ocorrência, o curso do processo, pois, por ser meramente declaratório, o despacho de suspensão do processo retroage ao momento do óbito, tendo, assim, efeito ex tunc. Recurso provido. (STJ - REsp: 436294 RJ 2002/0066932-1, Relator: Ministro FELIX FISCHER, Data de Julgamento: 15/04/2003, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJ 02.06.2003) Assim, tendo em vista a notícia do falecimento do réu (ID. 420993448), SUSPENDO o processo, nos termos do art. 313, I, do CPC. Intime-se a parte autora para que promova a citação do espólio de Humberto Costa Valentim, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo de 02 (dois) meses, nos termos do art. 313, § 1º, I, do CPC. P. I. Cumpra-se. Salvador/BA, 24 de outubro de 2024 ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS Juíza de Direito Substituta GSM

07/11/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Decorrido prazo de HUMBERTO COSTA VALENTIM em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de REMAZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 07/04/2026 23:59.

Publicado Despacho em 13/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de REMAZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 24/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de HUMBERTO COSTA VALENTIM em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de REMAZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de HUMBERTO COSTA VALENTIM em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de REMAZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 29/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 06/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(130)

Todos os documentos(26)