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UsucapiãoAquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2018

Valor da Causa

R$ 31.641,56

Órgão julgador

7ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

AURELICE SOARES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

VALDOMIRO RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(80)

AURELICE SOARES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

VALDOMIRO RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

SILVIO ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA CAROLINA BOMFIM RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LINEVALDO DA SILVA LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de AURELICE SOARES DE OLIVEIRA em 11/04/2023 23:59.

15/05/2026, 18:11

Decorrido prazo de VALDOMIRO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 11/04/2023 23:59.

15/05/2026, 18:11

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2023.

15/05/2026, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 17:20

Decorrido prazo de AURELICE SOARES DE OLIVEIRA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:09

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 13:17

Conclusos para decisão

27/04/2026, 11:22

Juntada de Petição de #Não preenchido#

11/04/2026, 15:20

Juntada de Petição de petição

11/04/2026, 15:20

Expedição de ato ordinatório.

31/03/2026, 16:19

Expedição de intimação.

31/03/2026, 16:17

Expedição de intimação.

31/03/2026, 16:17

Expedição de intimação.

31/03/2026, 16:17

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 16:17

Todas as movimentações(163)

Decorrido prazo de AURELICE SOARES DE OLIVEIRA em 11/04/2023 23:59.

15/05/2026, 18:11

Decorrido prazo de VALDOMIRO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 11/04/2023 23:59.

15/05/2026, 18:11

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2023.

15/05/2026, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 17:20

Decorrido prazo de AURELICE SOARES DE OLIVEIRA em 13/05/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 16:18

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 16:17

14/05/2026, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:09

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 13:17

Conclusos para decisão

27/04/2026, 11:22

Juntada de Petição de #Não preenchido#

11/04/2026, 15:20

Juntada de Petição de petição

11/04/2026, 15:20

Expedição de ato ordinatório.

31/03/2026, 16:19

Expedição de intimação.

31/03/2026, 16:17

Expedição de intimação.

31/03/2026, 16:17

Expedição de intimação.

31/03/2026, 16:17

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 16:17

Juntada de informação

31/03/2026, 12:00

Decorrido prazo de VALDOMIRO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:43

Decorrido prazo de AURELICE SOARES DE OLIVEIRA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:30

Juntada de informação

20/02/2026, 10:05

Expedição de intimação.

20/02/2026, 09:20

Expedição de intimação.

20/02/2026, 09:20

Expedição de intimação.

20/02/2026, 09:20

Expedição de intimação.

19/02/2026, 11:37

Expedição de despacho.

19/02/2026, 11:37

Decisão Interlocutória de Mérito

19/02/2026, 11:37

Decorrido prazo de AURELICE SOARES DE OLIVEIRA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:44

Conclusos para despacho

17/11/2025, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 04:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 04:57

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 11:01

Expedição de intimação.

29/10/2025, 10:55

Expedição de despacho.

29/10/2025, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/02/2024 23:59.

29/09/2025, 19:20

Expedição de despacho.

22/09/2025, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 11:41

Decorrido prazo de AURELICE SOARES DE OLIVEIRA em 03/07/2025 23:59.

08/08/2025, 20:27

Decorrido prazo de VALDOMIRO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 03/07/2025 23:59.

08/08/2025, 20:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2025 23:59.

08/08/2025, 20:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2025 23:59.

08/08/2025, 20:27

Conclusos para despacho

08/08/2025, 17:37

Juntada de informação

08/08/2025, 17:36

Juntada de certidão

29/07/2025, 10:07

Expedição de despacho.

28/04/2025, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 09:32

Conclusos para decisão

06/03/2025, 10:05

Juntada de informação

06/03/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 10:56

Juntada de informações prestadas

13/12/2024, 07:53

Cancelada a movimentação processual Juntada de informações prestadas

13/12/2024, 07:51

Desentranhado o documento

13/12/2024, 07:51

Juntada de informação

10/12/2024, 08:48

Juntada de certidão

10/12/2024, 08:43

Juntada de acesso aos autos

10/12/2024, 08:37

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 19:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 04:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.

26/11/2024, 18:59

Decorrido prazo de VALDOMIRO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 21:22

Decorrido prazo de AURELICE SOARES DE OLIVEIRA em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 14:00

Publicado Despacho em 06/11/2024.

24/11/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

24/11/2024, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Silvio Roberto De Oliveira Lima Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Perito Do Juízo: Ana Carolina Bomfim Rodrigues Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: USUCAPIÃO n. 0347708-28.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR CUSTOS LEGIS: VALDOMIRO RIBEIRO DE OLIVEIRA e outros Advogado(s): TERCEIRO INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0347708-28.2018.8.05.0001 Usucapião Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Custos Legis: Valdomiro Ribeiro De Oliveira Custos Legis: Aurelice Soares De Oliveira Terceiro Vistos... Em razão do segundo perito nomeado declinar o múnus, nomeio Linevaldo da Silva Lima, cadastrado no site do TJ BA no dia 22/10/2024, ou seja, a cerca de 15 dias, para que exerça o múnus aqui determinado. Intime-se com urgência no telefone de contato 71-98395-0165 para as providências já determinadas nos autos no evento 405487625. Int. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 4 de novembro de 2024.

07/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

04/11/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 10:02

Mandado devolvido Positivamente

08/08/2024, 01:05

Conclusos para despacho

06/08/2024, 16:26

Juntada de outros documentos

06/08/2024, 16:23

Expedição de mandado.

29/07/2024, 13:22

Juntada de intimação

25/06/2024, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/05/2024 23:59.

30/05/2024, 18:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2024 23:59.

30/05/2024, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 21:15

Publicado Decisão em 22/04/2024.

21/04/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

21/04/2024, 02:04

Expedição de decisão.

18/04/2024, 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2024, 14:54

Decorrido prazo de AURELICE SOARES DE OLIVEIRA em 15/12/2023 23:59.

15/02/2024, 22:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2024 23:59.

15/02/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 15:10

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 15:10

Publicado Decisão em 22/11/2023.

23/11/2023, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 10:35

Conclusos para decisão

23/11/2023, 09:32

Juntada de informação

23/11/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 09:41

Juntada de informação

21/11/2023, 13:36

Juntada de acesso aos autos

21/11/2023, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/11/2023, 12:30

Expedição de decisão.

21/11/2023, 12:30

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2023.

19/08/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

19/08/2023, 01:09

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/08/2023, 12:31

Expedição de ato ordinatório.

17/08/2023, 12:31

Conclusos para despacho

02/08/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/04/2023, 11:05

Expedição de ato ordinatório.

04/04/2023, 11:05

Conclusos para despacho

04/04/2023, 08:59

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/02/2023, 11:34

Expedição de ato ordinatório.

27/02/2023, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/02/2023, 14:41

Expedição de ato ordinatório.

15/02/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 05:07

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 05:07

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Mero expediente

16/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

04/10/2022, 00:00

Petição

12/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

20/08/2022, 00:00

Publicação

18/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

10/08/2022, 00:00

Mero expediente

03/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

17/05/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

17/05/2022, 00:00

Publicação

01/04/2022, 00:00

Publicação

01/04/2022, 00:00

Publicação

01/04/2022, 00:00

Concluso para Sentença

01/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/03/2022, 00:00

Petição

25/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão

20/03/2022, 00:00

Mero expediente

10/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão

10/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão

10/03/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

29/11/2021, 00:00

Redistribuição de processo - saída

30/11/2020, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

30/11/2020, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

26/11/2020, 00:00

Incompetência

25/11/2020, 00:00

Petição

21/10/2020, 00:00

Petição

17/10/2020, 00:00

Petição

17/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão

08/08/2020, 00:00

Documento

03/08/2020, 00:00

Mandado

01/08/2020, 00:00

Mandado

01/08/2020, 00:00

Petição

31/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

30/07/2020, 00:00

Expedição de Edital

30/07/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

29/07/2020, 00:00

Expedição de Mandado

29/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão

29/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão

29/07/2020, 00:00

Expedição de documento

28/07/2020, 00:00

Petição

24/05/2020, 00:00

Expedição de Certidão

08/01/2019, 00:00

Mero expediente

07/01/2019, 00:00

Concluso para Despacho

14/12/2018, 00:00

Processo Distribuído por Dependência

13/12/2018, 00:00

Concluso para Despacho

13/12/2018, 00:00

Decisão

•19/02/2026, 11:37

Despacho

•29/10/2025, 10:55

Despacho

•22/09/2025, 11:41

Despacho

•28/04/2025, 11:05

Despacho

•24/04/2025, 09:32

Despacho

•04/11/2024, 10:02

Decisão

•18/04/2024, 17:56

Decisão

•20/03/2024, 14:54

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•21/11/2023, 12:30

Decisão

•17/08/2023, 12:30

Despacho

•04/04/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 11:34

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 14:41

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 16:18

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 16:17

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•19/02/2026, 11:37

Despacho

•29/10/2025, 10:55

Despacho

•22/09/2025, 11:41

Despacho

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•16/10/2022, 21:44

Despacho

•03/08/2022, 20:25

Despacho

•10/03/2022, 14:35

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Ato Ordinatório

•29/07/2020, 10:49

Despacho

•07/01/2019, 14:01

Decisão

•13/12/2018, 11:49

Decisão

•13/12/2018, 11:49

Despacho

•13/12/2018, 11:49

Despacho

•13/12/2018, 11:49

Despacho

•13/12/2018, 11:49

Decisão

•13/12/2018, 11:49

Despacho

•13/12/2018, 11:48

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•13/12/2018, 11:48