Execução Fiscal 0502716-43.2017.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2017

Valor da Causa

R$ 4.611,76

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ

Autor

ANDREIA DE BRITO SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de sentença.

04/05/2026, 13:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/05/2026, 13:57

Decorrido prazo de ANDREIA DE BRITO SILVA em 29/11/2024 23:59.

05/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de ANDREIA DE BRITO SILVA em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 21:28

Publicado Decisão em 06/11/2024.

04/04/2026, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 20:47

Conclusos para decisão

30/01/2026, 09:25

Juntada de Petição de petição

04/10/2025, 16:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:13

Expedição de intimação.

10/09/2025, 11:43

Expedição de ato ordinatório.

02/06/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 15:52

Conclusos para decisão

10/03/2025, 11:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:05

Todas as movimentações(53)

Expedição de sentença.

04/05/2026, 13:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/05/2026, 13:57

Decorrido prazo de ANDREIA DE BRITO SILVA em 29/11/2024 23:59.

05/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de ANDREIA DE BRITO SILVA em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 21:28

Publicado Decisão em 06/11/2024.

Documentos

Sentença

•04/05/2026, 13:57

Sentença

•04/05/2026, 13:57

04/04/2026, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 20:47

Conclusos para decisão

30/01/2026, 09:25

Juntada de Petição de petição

04/10/2025, 16:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:13

Expedição de intimação.

10/09/2025, 11:43

Expedição de ato ordinatório.

02/06/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 15:52

Conclusos para decisão

10/03/2025, 11:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 09/12/2024 23:59.

11/12/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 13:18

Juntada de certidão

28/11/2024, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Andreia De Brito Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 0502716-43.2017.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXECUTADO: ANDREIA DE BRITO SILVA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0502716-43.2017.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc. Por ora, defiro o pedido de bloqueio verbas, através do sistema SISBAJUD, tendo em vista que apesar de devidamente citada, a parte executada não pagou a dívida e tampouco garantiu a execução. Intime-se e Cumpra-se. Teixeira de Freitas, BA. 12 de julho de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

07/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

04/11/2024, 13:36

Juntada de informação

21/10/2024, 10:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/07/2024, 08:59

Conclusos para decisão

11/07/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 19:41

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 19:41

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

18/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão

08/07/2022, 00:00

Mero expediente

20/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

13/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

13/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão

09/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão

29/04/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

13/11/2020, 00:00

Mero expediente

24/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

08/11/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

08/11/2018, 00:00

Petição

07/11/2018, 00:00

Mandado

15/10/2018, 00:00

Expedição de Certidão

15/10/2018, 00:00

Expedição de Mandado

18/09/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/09/2018, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

18/05/2018, 00:00

Redistribuição de processo - saída

02/03/2018, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

02/03/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

28/02/2018, 00:00

Recebimento

27/02/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

26/02/2018, 00:00

Expedição de Carta

14/08/2017, 00:00

Mero expediente

12/07/2017, 00:00

Concluso para Despacho

10/07/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/06/2017, 00:00

Despacho

•10/09/2025, 11:43

Despacho

•02/06/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 13:18

Decisão

•04/11/2024, 13:36

Decisão

•12/07/2024, 08:59

Despacho

•20/06/2022, 09:52

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 14:20

Despacho

•24/09/2019, 14:00

Ato Ordinatório

•14/09/2018, 17:07

Despacho

•12/07/2017, 08:43