Procedimento Comum Cível 0502385-50.2017.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0502385-50.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Reliance Comercial Hospitalar Ltda - Me Advogado: Victor Rios Bastos De Carvalho (OAB:BA37280) Interessado: Banco Santander (brasil) S.a. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB:BA39401-N) Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:BA60908) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0502385-50.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: RELIANCE COMERCIAL HOSPITALAR LTDA - ME Advogado(s): VICTOR RIOS BASTOS DE CARVALHO (OAB:BA37280) INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR registrado(a) civilmente como WILSON SALES BELCHIOR (OAB:BA39401-N) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0502385-50.2017.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de petição (ID 431929673) em que a parte autora informa o descumprimento da determinação judicial pela parte ré quanto à apresentação dos extratos bancários da conta corrente referentes a todo o ano de 2014, conforme decisão de organização e saneamento do processo (ID 425454214). Requer nova intimação do Banco Santander (Brasil) S.A., com fixação de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) em caso de descumprimento. Com razão a parte autora. Verifico que, de fato, transcorreu in albis o prazo concedido para a apresentação dos extratos bancários pela instituição financeira ré, documentos estes essenciais ao deslinde da controvérsia. Assim, determino a intimação do Banco Santander (Brasil) S.A. para que, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, apresente os extratos bancários da conta corrente da parte autora referentes a todo o ano de 2014, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo de eventual configuração do crime de desobediência (art. 330, CP). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. A presente decisão tem força de mandado/ofício. Salvador/BA, data registrada no sistema. THAIS DE CARVALHO KRONEMBERGER Juíza de Direito Substituta Ato Normativo Conjunto n. 34, de 30 de setembro de 2024

07/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de RELIANCE COMERCIAL HOSPITALAR LTDA - ME em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de RELIANCE COMERCIAL HOSPITALAR LTDA - ME em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de RELIANCE COMERCIAL HOSPITALAR LTDA - ME em 29/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 06/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de RELIANCE COMERCIAL HOSPITALAR LTDA - ME em 28/05/2025 23:59.

Publicado Decisão em 07/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(64)