Procedimento Comum Cível 8005232-83.2023.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 14.400,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Juazeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice-presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de incidente de suspeição cível

11/05/2026, 19:36

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 15:13

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:08

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 12:13

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 14:05

Baixa Definitiva

19/03/2026, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 14:03

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 14:02

Juntada de intimação

19/03/2026, 13:57

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 06:06

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 05:04

Decorrido prazo de CLARYSSA LACERDA DE ARAUJO em 25/09/2025 23:59.

31/10/2025, 07:00

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 25/09/2025 23:59.

31/10/2025, 07:00

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 25/09/2025 23:59.

31/10/2025, 07:00

Todas as movimentações(124)

Juntada de Petição de incidente de suspeição cível

11/05/2026, 19:36

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 15:13

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:08

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 14:02

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 17:50

21/03/2026, 12:13

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 14:05

Baixa Definitiva

19/03/2026, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 14:03

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 14:02

Juntada de intimação

19/03/2026, 13:57

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 06:06

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 05:04

Decorrido prazo de CLARYSSA LACERDA DE ARAUJO em 25/09/2025 23:59.

31/10/2025, 07:00

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 25/09/2025 23:59.

31/10/2025, 07:00

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 25/09/2025 23:59.

31/10/2025, 07:00

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 25/09/2025 23:59.

31/10/2025, 06:32

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 25/09/2025 23:59.

31/10/2025, 06:32

Decorrido prazo de CLARYSSA LACERDA DE ARAUJO em 25/09/2025 23:59.

31/10/2025, 06:32

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 25/09/2025 23:59.

31/10/2025, 06:32

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 25/09/2025 23:59.

31/10/2025, 06:32

Decorrido prazo de CLARYSSA LACERDA DE ARAUJO em 25/09/2025 23:59.

31/10/2025, 06:32

Publicado Intimação em 04/09/2025.

25/10/2025, 01:16

Disponibilizado no DJEN em 03/09/2025

25/10/2025, 01:16

Publicado Intimação em 04/09/2025.

25/10/2025, 00:38

Disponibilizado no DJEN em 03/09/2025

25/10/2025, 00:38

Publicado Intimação em 09/10/2025.

11/10/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025

11/10/2025, 02:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 17:52

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 17:50

Juntada de certidão

02/09/2025, 11:55

Recebidos os autos

02/09/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 11:55

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Jose Francisco Da Silva Neto Advogado: Claryssa Lacerda De Araujo (OAB:RN16465) Requerido: Irep Sociedade De Ensino Superior, Medio E Fundamental Ltda. Advogado: Marcio Rafael Gazzineo (OAB:CE23495) Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Citação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005232-83.2023.8.05.0146 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO REQUERENTE: JOSE FRANCISCO DA SILVA NETO Advogado(s): CLARYSSA LACERDA DE ARAUJO (OAB: RN16465) REQUERIDO: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL LTDA. Advogado(s): MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB: CE23495), LARISSA SENTO SÉ ROSSI registrado(a) civilmente como LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB: BA16330) DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO CITAÇÃO 8005232-83.2023.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc. Certifique-se quanto a interposição de contrarrazões de recurso de apelação. Após, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, através da Diretoria de Distribuição do 2º Grau, observando-se o quanto mencionado no artigo 1010, § 2º do Código de Processo Civil. JUAZEIRO/BA, 25 de junho de 2024. Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Jose Francisco Da Silva Neto Advogado: Claryssa Lacerda De Araujo (OAB:RN16465) Requerido: Irep Sociedade De Ensino Superior, Medio E Fundamental Ltda. Advogado: Marcio Rafael Gazzineo (OAB:CE23495) Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005232-83.2023.8.05.0146 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO REQUERENTE: JOSE FRANCISCO DA SILVA NETO Advogado(s): CLARYSSA LACERDA DE ARAUJO (OAB: RN16465) REQUERIDO: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL LTDA. Advogado(s): MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB: CE23495), LARISSA SENTO SÉ ROSSI registrado(a) civilmente como LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB: BA16330) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8005232-83.2023.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc. Certifique-se quanto a interposição de contrarrazões de recurso de apelação. Após, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, através da Diretoria de Distribuição do 2º Grau, observando-se o quanto mencionado no artigo 1010, § 2º do Código de Processo Civil. JUAZEIRO/BA, 25 de junho de 2024. Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito

23/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/10/2024, 10:59

Decorrido prazo de CLARYSSA LACERDA DE ARAUJO em 12/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:57

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 12/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:57

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 12/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:57

Publicado Intimação em 05/07/2024.

06/07/2024, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

06/07/2024, 07:46

Publicado Citação em 05/07/2024.

06/07/2024, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

06/07/2024, 07:46

Publicacao/Comunicacao Citação Requerente: Jose Francisco Da Silva Neto Advogado: Claryssa Lacerda De Araujo (OAB:RN16465) Requerido: Irep Sociedade De Ensino Superior, Medio E Fundamental Ltda. Advogado: Marcio Rafael Gazzineo (OAB:CE23495) Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Citação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTI Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO CITAÇÃO 8005232-83.2023.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Jose Francisco Da Silva Neto Advogado: Claryssa Lacerda De Araujo (OAB:RN16465) Requerido: Irep Sociedade De Ensino Superior, Medio E Fundamental Ltda. Advogado: Marcio Rafael Gazzineo (OAB:CE23495) Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE J Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8005232-83.2023.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro

04/07/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 11:27

Conclusos para despacho

25/06/2024, 09:00

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 22:43

Juntada de informação

11/04/2024, 13:43

Decorrido prazo de CLARYSSA LACERDA DE ARAUJO em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 02:13

Publicado Intimação em 20/02/2024.

22/02/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

22/02/2024, 00:34

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 17:04

Juntada de Petição de apelação

16/02/2024, 15:58

Decorrido prazo de CLARYSSA LACERDA DE ARAUJO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:14

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:14

Publicado Intimação em 19/12/2023.

13/02/2024, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

13/02/2024, 14:45

Publicado Intimação em 18/12/2023.

31/12/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023

31/12/2023, 03:05

Publicado Intimação em 18/12/2023.

19/12/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/12/2023, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/12/2023, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/12/2023, 08:12

Julgado procedente em parte o pedido

15/12/2023, 08:12

Conclusos para julgamento

06/12/2023, 08:14

Conclusos para despacho

06/12/2023, 08:13

Conclusos para julgamento

05/12/2023, 11:36

Conclusos para despacho

04/12/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 03:33

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/10/2023, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/10/2023, 08:25

Conclusos para despacho

20/10/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 15:11

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 08/10/2023 06:00.

13/10/2023, 01:37

Decorrido prazo de CLARYSSA LACERDA DE ARAUJO em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 01:37

Publicado Intimação em 03/10/2023.

13/10/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2023

13/10/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/10/2023, 10:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/10/2023, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/10/2023, 10:04

Decorrido prazo de CLARYSSA LACERDA DE ARAUJO em 11/07/2023 23:59.

26/09/2023, 23:52

Decorrido prazo de CLARYSSA LACERDA DE ARAUJO em 11/07/2023 23:59.

26/09/2023, 23:36

Decorrido prazo de CLARYSSA LACERDA DE ARAUJO em 11/07/2023 23:59.

26/09/2023, 22:02

Decorrido prazo de CLARYSSA LACERDA DE ARAUJO em 11/07/2023 23:59.

26/09/2023, 20:22

Decorrido prazo de CLARYSSA LACERDA DE ARAUJO em 25/08/2023 23:59.

26/09/2023, 19:31

Conclusos para despacho

26/09/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 11:01

Publicado Intimação em 20/09/2023.

22/09/2023, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/09/2023, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/09/2023, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/09/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 15:18

Conclusos para despacho

19/09/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 15:36

Juntada de Petição de descumprimento de liminar

15/08/2023, 15:00

Publicado Intimação em 02/08/2023.

05/08/2023, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 19:23

Publicado Intimação em 02/08/2023.

03/08/2023, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 09:27

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2023, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2023, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2023, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 12:55

Conclusos para despacho

01/08/2023, 11:42

Conclusos para decisão

28/07/2023, 15:32

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 11:20

Publicado Intimação em 16/06/2023.

18/06/2023, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2023

18/06/2023, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/06/2023, 08:32

Expedição de citação.

15/06/2023, 08:31

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 08:31

Juntada de Petição de contestação

14/06/2023, 18:30

Expedição de citação.

23/05/2023, 13:14

Expedição de Carta.

23/05/2023, 13:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/05/2023, 12:17

Conclusos para decisão

22/05/2023, 21:19

Distribuído por sorteio

22/05/2023, 21:19

Decisão

•26/05/2025, 11:27

Decisão

•23/05/2025, 09:09

Decisão

•25/03/2025, 14:56

Decisão

•25/03/2025, 13:39

Acórdão

•11/12/2024, 09:02

Despacho

•25/06/2024, 11:27

Outros documentos

•11/04/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 17:04

Sentença

•15/12/2023, 08:12

Despacho

•23/10/2023, 08:25

Decisão

•02/10/2023, 10:04

Despacho

•19/09/2023, 15:18

Despacho

•01/08/2023, 12:55

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 14:02

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 17:50

Decisão

•26/05/2025, 11:27

Decisão

•23/05/2025, 09:09

Decisão

•25/03/2025, 14:56

Decisão

•25/03/2025, 13:39

Acórdão

•11/12/2024, 09:02

Despacho

•25/06/2024, 11:27

Outros documentos

•11/04/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 17:04

Sentença

•15/12/2023, 08:12

Despacho

•23/10/2023, 08:25

Decisão

•02/10/2023, 10:04

Despacho

•19/09/2023, 15:18

Despacho

•01/08/2023, 12:55

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 08:31

Decisão

•23/05/2023, 12:17