Procedimento Comum Cível 0528476-80.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0528476-80.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Alvaro Jose Pinho Santos Advogado: Rodrigo Moraes Ferreira (OAB:BA16590) Interessado: O Baratao Auto Pecas Ltda Advogado: Claudio Maia Costa Ferreira (OAB:BA25841) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo n.º: 0528476-80.2017.8.05.0001 Assunto: [Direito Autoral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] INTERESSADO: ALVARO JOSE PINHO SANTOS INTERESSADO: O BARATAO AUTO PECAS LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0528476-80.2017.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Tendo em conta a quantidade expressiva de processos paralisados há mais de 100 (cem) dias e necessidade de incremento das atividades tendentes ao alcance consistente da meta 02 do CNJ, considerando a pletora processual em que o quantitativo de feitos tem dimensão gigantesca e desproporcional (aproximadamente 13.000 processos para 1 julgador) e dadas as ingentes dificuldades e vicissitudes para condução equânime, dinâmica e célere do acervo da 6ª Vara Cível, percebe-se a necessidade de urgente instrumentalização prática dos princípios da cooperação, economia e celeridade processuais, in casu. No particular, a Unidade tem se esmerado em redobrar os esforços continuamente, devendo ser rememorada a produtividade deste Magistrado, no período de janeiro de 2018 a setembro de 2024, resultando nos seguintes pronunciamentos jurisdicionais: QUADRO COMPARATIVO DE PRODUTIVIDADE DA UNIDADE/MAGISTRADO TITULAR ATOS 2018 2019 2020 2021 2022 2023 Jan-Set de 2024 TOTAL DA UNIDADE TOTAL MAGISTRADO TITULAR DESPACHOS DE MERO EXPEDIENTE 2.643 2.593 3.108 5.002 4.026 6.037 3.003 26.409 19.834 DECISÕES INTERLOCUTÓRIA 724 2.259 1.252 2.296 4.892 5.157 4.414 20.994 17.344 SENTENÇAS 612 1.724 1.757 1.718 1.257 1.438 2.282 10.788 8.769 TOTAL DA UNIDADE 3.979 6.576 6.117 9.016 10.175 12.632 9.699 58.191 45.947 TOTAL MAGISTRADO TITULAR 2.801 3.208 2.756 6.084 10.164 11.235 9.699 - 45.947 Para enfrentamento de tais percalços e dificuldades relativas aos 100 dias de paralisação, DELIBERO e DETERMINO sejam intimadas as partes para que informem, em 15 (quinze) dias: 1. se há provas a serem produzidas, especificando-as desde logo; 2. se o processo está apto para o julgamento e já tem alegações finais ofertadas; 3. se renunciam às eventuais provas testemunhal ou pericial requeridas, a bem da celeridade do julgamento (excluídos os casos de DPVAT); 4. se admitem tentativa de conciliação em Assentada ou se podem apresentar, desde já, sua proposta de transação; 5. sendo caso de Cumprimento de Sentença, que venham adunar as respectivas planilhas de débito devidamente atualizadas e sendo hipótese de Execução, havendo pedidos de pesquisas eletrônicas, atualizem as planilhas, paguem eventuais custas em aberto e consolidem as informações necessárias (valores a serem penhorados, nomes, CPFs, CNPJs das partes). Caso a resposta do item 1 seja positiva que especifiquem a perspectiva, conjuntura e pertinência do conteúdo probatório a ser produzido. Caso seja afirmativa a resposta do tópico 2, que apresentem, nos 15 (quinze) dias subsequentes ao primeiro lapso prazal, seus Memoriais de Razões respectivos. Na hipótese de asserção afirmativa relativamente à alínea 3ª, será declarado o encerramento da instrução, com o que, desde logo, as partes poderão, nos subsequentes 15 (quinze) dias, em querendo, apresentar suas Alegações Finais. Em não atendendo as partes à Intimação, deixando de se manifestar, a tempo e modo, ter-se-á subentendida a desistência implícita apta à extinção do procedimento. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador/BA, chancelado eletronicamente na data do Sistema. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular CM241024

07/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 21:44

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 21:44

Petição

14/09/2022, 00:00

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Documento

31/08/2022, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

30/08/2022, 00:00

Petição

30/08/2022, 00:00

Petição

29/08/2022, 00:00

Expedição de Carta

01/08/2022, 00:00

Expedição de Carta

01/08/2022, 00:00

Publicação

15/06/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/06/2022, 00:00

Reforma de decisão anterior

09/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

07/06/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•20/07/2025, 17:22

Decisão

•16/07/2025, 12:32