Execução Fiscal 0782414-45.2013.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0782414-45.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CONSTRUTEC CONSTRUCOES E TECNOLOGIA LTDA em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 03:28

Decorrido prazo de CONSTRUTEC CONSTRUCOES E TECNOLOGIA LTDA em 29/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:55

Publicado Decisão em 06/11/2024.

03/04/2026, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 23:02

Conclusos para decisão

05/03/2026, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2026, 14:26

Juntada de Petição de petição

21/02/2026, 14:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:07

Expedição de despacho.

21/01/2026, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 15:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 04:59

Conclusos para decisão

06/12/2024, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Construtec Construcoes E Tecnologia Ltda Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0782414-45.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CONSTRUTEC CONSTRUCOES E TECNOLOGIA LTDA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0782414-45.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de ação executiva fiscal fundada em crédito inscrito em dívida ativa. O exequente requer a suspensão da execução em decorrência de parcelamento do débito. Eis o relatório. Decido. Havendo transação entre as partes, no sentido de viabilizar a quitação do débito, não resta outra opção a este Juízo a não ser suspender o feito, a fim de que se concretize a satisfação do crédito exequendo. Ante o exposto, com base no art. 922, caput, do CPC/2015 e art. 151, VI, do CTN, defiro o requerimento formulado pela parte exequente e determino a suspensão do processo pelo prazo requerido ou do parcelamento, se não tiver indicado prazo. Decorrido o prazo, certifique, dando-se vista à parte exequente. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública.

07/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

04/11/2024, 13:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/11/2024, 13:53

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 15:23

Despacho

•21/01/2026, 15:23

—

Partes do Processo(24)

Decorrido prazo de CONSTRUTEC CONSTRUCOES E TECNOLOGIA LTDA em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONSTRUTEC CONSTRUCOES E TECNOLOGIA LTDA em 29/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 06/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Expedição de decisão.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

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