Execução Fiscal 0802202-40.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2016

Valor da Causa

R$ 1.488,36

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

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SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

INARA VERENA ANDRADE FERREIRA

OAB/BA 57905·CPF·Representa: Réu

WALTER GONCALVES DE SOUZA NETO

OAB/BA 59297·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

VICTOR HUGO SOUZA SERVA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VICTOR HUGO SOUZA SERVA DE OLIVEIRA em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 01:31

Decorrido prazo de VICTOR HUGO SOUZA SERVA DE OLIVEIRA em 29/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:45

Publicado Decisão em 06/11/2024.

03/04/2026, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 22:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2026 23:59.

21/03/2026, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 12:01

Publicado Ofício em 13/11/2025.

13/11/2025, 20:04

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

13/11/2025, 20:04

Arquivado Provisoriamente

11/11/2025, 10:18

Expedição de intimação.

11/11/2025, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 10:18

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 12:28

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 14:49

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de VICTOR HUGO SOUZA SERVA DE OLIVEIRA em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 01:31

Decorrido prazo de VICTOR HUGO SOUZA SERVA DE OLIVEIRA em 29/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:45

Publicado Decisão em 06/11/2024.

03/04/2026, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 22:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 14:49

Decisão

•04/11/2024, 10:47

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/03/2026, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 12:01

Publicado Ofício em 13/11/2025.

13/11/2025, 20:04

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

13/11/2025, 20:04

Arquivado Provisoriamente

11/11/2025, 10:18

Expedição de intimação.

11/11/2025, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 10:18

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 12:28

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 14:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2024 23:59.

26/12/2024, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Victor Hugo Souza Serva De Oliveira Advogado: Inara Verena Andrade Ferreira (OAB:BA57905) Advogado: Walter Goncalves De Souza Neto (OAB:BA59297) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116)0802202-40.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: VICTOR HUGO SOUZA SERVA DE OLIVEIRA Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: INARA VERENA ANDRADE FERREIRA, WALTER GONCALVES DE SOUZA NETO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0802202-40.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Ante a tácita concordância do Município de Salvador com os cálculos apresentados pelo ora Exequente, HOMOLOGO os referidos cálculos, uma vez que satisfeitas as exigências legais próprias. Assim, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (na forma do art. 535, § 3º, II, do CPC) para pagamento da importância de R$ 217,64 (duzentos e dezessete reais e quarenta e um centavos)a título de honorários. P. R. I. C. Salvador, Bahia, 14 de setembro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

07/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

04/11/2024, 10:47

Expedição de despacho.

14/09/2024, 17:08

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/09/2024, 17:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/09/2024 23:59.

14/09/2024, 01:01

Conclusos para decisão

13/09/2024, 15:35

Expedição de despacho.

31/07/2024, 15:10

Decorrido prazo de VICTOR HUGO SOUZA SERVA DE OLIVEIRA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 04:06

Expedição de despacho.

23/07/2024, 02:34

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 02:33

Publicado Despacho em 28/06/2024.

04/07/2024, 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

04/07/2024, 22:48

Conclusos para despacho

26/06/2024, 08:41

Expedição de despacho.

26/06/2024, 08:40

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 19:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/06/2024, 11:59

Expedição de sentença.

17/04/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 12:33

Conclusos para decisão

17/04/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 11:18

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 14:28

Decorrido prazo de VICTOR HUGO SOUZA SERVA DE OLIVEIRA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:42

Publicado Sentença em 17/07/2023.

18/07/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 01:27

Expedição de sentença.

14/07/2023, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/07/2023, 10:46

Juntada de Petição de substabelecimento

12/07/2023, 13:19

Juntada de Petição de substabelecimento

12/07/2023, 13:19

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

12/07/2023, 11:56

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/06/2023, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 17:49

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

29/05/2023, 17:49

Juntada de Petição de procuração

19/01/2023, 08:45

Conclusos para despacho

11/01/2023, 08:37

Juntada de Petição de contestação

15/12/2022, 17:20

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 04:14

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 04:14

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

10/06/2022, 00:00

Publicação

07/06/2022, 00:00

Publicação

07/06/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/06/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/06/2022, 00:00

Petição

31/05/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

31/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

15/02/2021, 00:00

Petição

06/11/2020, 00:00

Expedição de Certidão

06/04/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/03/2020, 00:00

Concluso para Despacho

14/06/2018, 00:00

Expedição de Carta

08/09/2016, 00:00

Expedição de Carta

06/09/2016, 00:00

Publicação

04/08/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/08/2016, 00:00

Mero expediente

28/07/2016, 00:00

Concluso para Despacho

27/06/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/06/2016, 00:00

Decisão

•14/09/2024, 17:08

Despacho

•31/07/2024, 15:10

Despacho

•23/07/2024, 02:33

Despacho

•26/06/2024, 08:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/06/2024, 11:59

Despacho

•17/04/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 12:33

Sentença

•14/07/2023, 10:46

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•12/07/2023, 11:56

Sentença

•15/06/2023, 00:09

Decisão

•31/05/2022, 15:05

Ato Ordinatório

•17/03/2020, 14:19

Despacho

•28/07/2016, 18:56