Execução Fiscal 8000642-17.2016.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2016

Valor da Causa

R$ 128.742,14

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

WAGNER DE ALMEIDA MACHADO - EPP

CNPJ

Reu

WAGNER DE ALMEIDA MACHADO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de WAGNER DE ALMEIDA MACHADO - EPP em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 04:06

Decorrido prazo de WAGNER DE ALMEIDA MACHADO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 04:06

Decorrido prazo de WAGNER DE ALMEIDA MACHADO - EPP em 21/01/2025 23:59.

04/04/2026, 03:31

Decorrido prazo de WAGNER DE ALMEIDA MACHADO - EPP em 21/01/2025 23:59.

04/04/2026, 02:31

Publicado Decisão em 06/11/2024.

04/04/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 07:15

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 08:57

Expedição de intimação.

11/02/2026, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 13:18

Juntada de Edital

11/02/2026, 09:46

Juntada de certidão

11/02/2026, 08:51

Mandado devolvido Negativamente

28/11/2025, 01:20

Expedição de intimação.

02/10/2025, 13:55

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de WAGNER DE ALMEIDA MACHADO - EPP em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 04:06

Decorrido prazo de WAGNER DE ALMEIDA MACHADO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 04:06

Decorrido prazo de WAGNER DE ALMEIDA MACHADO - EPP em 21/01/2025 23:59.

04/04/2026, 03:31

Decorrido prazo de WAGNER DE ALMEIDA MACHADO - EPP em 21/01/2025 23:59.

04/04/2026, 02:31

Publicado Decisão em 06/11/2024.

Documentos

Despacho

•05/09/2025, 17:46

Despacho

•06/08/2025, 10:26

04/04/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 07:15

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 08:57

Expedição de intimação.

11/02/2026, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 13:18

Juntada de Edital

11/02/2026, 09:46

Juntada de certidão

11/02/2026, 08:51

Mandado devolvido Negativamente

28/11/2025, 01:20

Expedição de intimação.

02/10/2025, 13:55

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 13:45

Juntada de certidão

02/10/2025, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/09/2025 23:59.

25/09/2025, 08:00

Decorrido prazo de WAGNER DE ALMEIDA MACHADO - EPP em 16/09/2025 23:59.

19/09/2025, 20:21

Publicado Despacho em 09/09/2025.

11/09/2025, 01:25

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

11/09/2025, 01:25

Juntada de certidão

05/09/2025, 17:58

Expedição de intimação.

05/09/2025, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 10:26

Expedição de decisão.

06/08/2025, 10:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/08/2025, 10:26

Conclusos para decisão

28/07/2025, 13:52

Juntada de certidão

28/07/2025, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2025 23:59.

27/07/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2025, 21:52

Juntada de Petição de petição

12/07/2025, 21:52

Decorrido prazo de WAGNER DE ALMEIDA MACHADO - EPP em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:31

Publicado Decisão em 24/04/2025.

26/04/2025, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

26/04/2025, 04:43

Expedição de decisão.

22/04/2025, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 14:52

Expedição de decisão.

19/03/2025, 14:52

Conclusos para decisão

17/03/2025, 13:43

Processo Desarquivado

17/03/2025, 13:43

Juntada de certidão

17/03/2025, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2025 23:59.

27/01/2025, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Wagner De Almeida Machado - Epp Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000642-17.2016.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: WAGNER DE ALMEIDA MACHADO - EPP Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS DECISÃO 8000642-17.2016.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis Vistos. Face a não localização de bens da parte executada, SUSPENDO desde já o presente Feito pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80 bem como na Súmula 314 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, a partir da data de intimação do ente credor acerca da presente. Decorrido o prazo de um ano, se nada for requerido após intimada a Fazenda Pública, arquivem-se os autos com base no artigo 40 § 2 º da Lei 6.830/80, ficando desde logo ciente a parte exequente quanto ao possível arquivamento provisório, iniciando-se automaticamente o prazo para contagem da prescrição intercorrente. Caso transcorra o prazo de 5 (cinco) anos, sem que haja nenhuma nova informação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrar a existência de causa interruptiva e/ou suspensiva da execução, requerendo o que entender de direito, conforme o art. 40, § 4 º, da Lei 6.830/80, com posterior conclusão. Intime-se. ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR Juiz de Direito

07/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 13:21

Baixa Definitiva

04/11/2024, 13:21

Expedição de decisão.

04/11/2024, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2024 23:59.

26/05/2024, 17:51

Decorrido prazo de WAGNER DE ALMEIDA MACHADO - EPP em 15/04/2024 23:59.

26/05/2024, 17:51

Publicado Despacho em 21/03/2024.

28/03/2024, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

28/03/2024, 16:50

Expedição de despacho.

19/03/2024, 17:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/03/2024, 17:42

Conclusos para decisão

15/03/2024, 18:47

Expedição de despacho.

15/03/2024, 18:34

Expedição de despacho.

06/11/2023, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2023 23:59.

04/08/2023, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 19:33

Conclusos para decisão

18/07/2023, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 10:48

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 10:48

Expedição de despacho.

05/07/2023, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 12:36

Conclusos para despacho

27/06/2023, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 11:39

Conclusos para despacho

02/09/2022, 10:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2022, 17:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/03/2022, 16:14

Desentranhado o documento

23/03/2022, 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/03/2022, 14:37

Expedição de citação.

15/02/2022, 18:49

Juntada de certidão

15/02/2022, 18:46

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

13/04/2020, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2020, 12:31

Conclusos para despacho

06/07/2018, 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2018 23:59:59.

06/07/2018, 00:22

Juntada de Petição de petição

05/07/2018, 14:42

Juntada de Petição de petição

05/07/2018, 14:42

Expedição de intimação.

11/06/2018, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2018, 09:33

Conclusos para despacho

29/05/2017, 13:51

Juntada de outros documentos

18/08/2016, 11:59

Expedição de citação.

22/07/2016, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2016, 07:35

Conclusos para decisão

02/05/2016, 16:27

Distribuído por sorteio

02/05/2016, 16:26

Decisão

•22/04/2025, 11:21

Decisão

•19/03/2025, 14:52

Decisão

•04/11/2024, 13:14

Decisão

•19/03/2024, 17:42

Despacho

•15/03/2024, 18:34

Despacho

•06/11/2023, 09:33

Despacho

•05/07/2023, 12:36

Despacho

•09/05/2023, 11:39

Despacho

•11/04/2020, 12:31

Despacho

•28/05/2018, 09:33

Despacho

•20/05/2016, 11:52