Interdição/Curatela 8001176-25.2019.8.05.0153 - TJBA | JusConsulta

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Interdição/CuratelaCapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Livramento de Nossa Senhora

Partes do Processo

FRANCISCO DOS SANTOS AMORIM

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP 361938·CPF·Representa: Autor

ROBYSON LIMA RAMOS

OAB/BA 63362·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

FRANCISCO DOS SANTOS AMORIM

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

CAPS

Terceiro

MP

ALCUNHA

ANA CAIRES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CAPS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ANA CAIRES DE OLIVEIRA em 03/05/2023 23:59.

15/05/2026, 18:42

Decorrido prazo de FRANCISCO DOS SANTOS AMORIM em 03/05/2023 23:59.

15/05/2026, 18:42

Decorrido prazo de TIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA em 04/11/2022 23:59.

15/05/2026, 18:25

Publicado Intimação em 10/04/2023.

15/05/2026, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 18:05

Publicado Intimação em 14/09/2022.

15/05/2026, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 03:07

Decorrido prazo de TIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 02:31

Decorrido prazo de ROBYSON LIMA RAMOS em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 02:31

Decorrido prazo de ROBYSON LIMA RAMOS em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 02:22

Decorrido prazo de TIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 02:22

Publicado Intimação em 06/11/2024.

04/04/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de OFICIAL DE JUSTIÇA em 24/04/2023 23:59.

16/10/2025, 21:03

Audiência Entrevista - Oitiva interditando(a) realizada conduzida por 02/05/2023 11:00 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA, #Não preenchido#.

04/06/2025, 10:22

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo de ANA CAIRES DE OLIVEIRA em 03/05/2023 23:59.

15/05/2026, 18:42

Decorrido prazo de FRANCISCO DOS SANTOS AMORIM em 03/05/2023 23:59.

15/05/2026, 18:42

Decorrido prazo de TIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA em 04/11/2022 23:59.

15/05/2026, 18:25

Publicado Intimação em 10/04/2023.

15/05/2026, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•01/11/2024, 09:08

Decisão

•07/06/2024, 16:40

15/05/2026, 18:05

Publicado Intimação em 14/09/2022.

15/05/2026, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 03:07

Decorrido prazo de TIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 02:31

Decorrido prazo de ROBYSON LIMA RAMOS em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 02:31

Decorrido prazo de ROBYSON LIMA RAMOS em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 02:22

Decorrido prazo de TIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 02:22

Publicado Intimação em 06/11/2024.

04/04/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de OFICIAL DE JUSTIÇA em 24/04/2023 23:59.

16/10/2025, 21:03

Audiência Entrevista - Oitiva interditando(a) realizada conduzida por 02/05/2023 11:00 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA, #Não preenchido#.

04/06/2025, 10:22

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 11:44

Baixa Definitiva

03/12/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 11:43

Juntada de Petição de 8001176_25.2019.8.05.0153_Ciente_Ext

12/11/2024, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Francisco Dos Santos Amorim Advogado: Tiago Pereira De Oliveira (OAB:SP361938) Requerido: Ana Caires De Oliveira Curador: Robyson Lima Ramos (OAB:BA63362) Curador: Robyson Lima Ramos Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Caps Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS e ACIDENTES DE TRABALHO Av. Dr. Nelson Leal, 568 - Centro, Livramento de Nossa Senhora. - BA, 46140-000 Telefone: (77) 3444-2311. E-mail: [email protected] Autos: 8001176-25.2019.8.05.0153 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 8001176-25.2019.8.05.0153 Interdição/curatela Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora Cuida-se de demanda na qual ficou constatado o falecimento da parte interditanda/curatelanda. É o relatório. Decido. “O falecimento da interditanda no curso de ação de interdição, cuja natureza é personalíssima, acarreta a perda superveniente do interesse processual, impondo-se a extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do CPC” (TJ-MG - AC: 10000211541412001 MG, Relator: Fábio Torres de Sousa, Data de Julgamento: 15/02/2022, Câmaras Cíveis / 8ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 22/02/2022). Ante o exposto, reconheço a perda superveniente do interesse de agir e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Sem custas nem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. Livramento de Nossa Senhora, Bahia, data registrada no sistema. Blandson de Oliveira Soares Juiz Substituto

07/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

04/11/2024, 13:57

Expedição de intimação.

01/11/2024, 09:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 09:08

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 08:38

Juntada de Petição de 8001176_25.2019.8.05.0153_curatela

21/10/2024, 11:44

Expedição de intimação.

17/10/2024, 16:58

Juntada de Ofício

29/07/2024, 16:07

Decorrido prazo de CAPS em 17/07/2024 23:59.

22/07/2024, 04:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2024, 15:00

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/06/2024, 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2024, 09:19

Expedição de intimação.

10/06/2024, 08:33

Nomeado outro auxiliar da justiça

07/06/2024, 16:40

Expedição de intimação.

07/06/2024, 16:40

Conclusos para despacho

09/10/2023, 09:34

Juntada de Petição de 29092023 80011762520198050153 CURATELA

01/10/2023, 16:15

Juntada de certidão

20/09/2023, 12:50

Expedição de intimação.

20/09/2023, 12:48

Expedição de ofício.

20/09/2023, 12:44

Decorrido prazo de CAPS - Centro de Atenção Psicosocial em 03/11/2022 23:59.

29/07/2023, 03:19

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 21:12

Expedição de ofício.

02/05/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição

24/04/2023, 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2023, 12:47

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/04/2023, 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2023, 15:26

Expedição de ofício.

10/04/2023, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/04/2023, 12:29

Expedição de intimação.

10/04/2023, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/04/2023, 18:05

Expedição de intimação.

04/04/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 17:55

Cancelada a movimentação processual

04/04/2023, 17:53

Desentranhado o documento

04/04/2023, 17:53

Audiência Entrevista - Oitiva interditando(a) designada para 02/05/2023 11:00 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA.

04/04/2023, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

04/02/2023, 09:39

Decorrido prazo de CRAS em 04/11/2022 23:59.

08/12/2022, 14:25

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

06/12/2022, 21:22

Expedição de intimação.

21/11/2022, 13:02

Decorrido prazo de Secretaria de Saúde do Município em 05/10/2022 23:59.

24/10/2022, 16:42

Juntada de Petição de ofício

11/10/2022, 15:20

Juntada de Petição de outros documentos

11/10/2022, 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2022, 10:56

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/09/2022, 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2022, 09:17

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/09/2022, 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2022, 14:45

Juntada de Petição de certidão

13/09/2022, 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2022, 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2022, 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2022, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2022, 10:21

Expedição de intimação.

12/09/2022, 10:21

Nomeado advogado voluntário

05/09/2022, 17:07

Conclusos para decisão

07/06/2022, 10:32

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 09:28

Decorrido prazo de TIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 04:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2022, 07:19

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

23/05/2022, 07:19

Publicado Intimação em 17/05/2022.

19/05/2022, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2022, 16:08

Juntada de Petição de outros documentos

17/05/2022, 09:32

Expedição de intimação.

16/05/2022, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/05/2022, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 11:30

Juntada de Petição de petição

02/10/2020, 09:55

Conclusos para decisão

28/11/2019, 08:01

Juntada de Petição de comunicações

05/11/2019, 16:44

Publicado Intimação em 25/10/2019.

03/11/2019, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/10/2019, 17:35

Expedição de intimação.

24/10/2019, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2019, 11:06

Conclusos para decisão

04/09/2019, 13:40

Distribuído por sorteio

04/09/2019, 13:40

Juntada de Petição de petição inicial

04/09/2019, 13:40

Juntada de Petição de petição inicial

04/09/2019, 13:40

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 17:55

Despacho

•05/09/2022, 17:07

Despacho

•12/05/2022, 11:30

Despacho

•23/10/2019, 11:06