Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8001945-27.2020.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

InventarioIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2020

Valor da Causa

R$ 49.000,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Desa Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Partes do Processo

SILVIO ALVES DE AMORIM

CPF

Autor

PREFEITURA DE EUNAPOLIS

Reu

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

Reu

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CARDOZO DOS SANTOS

OAB/BA 52556·CPF·Representa: Autor

IDERCIVAL NOGUEIRA

OAB/BA 33209·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de SILVIO ALVES DE AMORIM em 02/10/2023 23:59.

28/04/2026, 21:07

Decorrido prazo de SILVIO ALVES DE AMORIM em 02/10/2023 23:59.

28/04/2026, 19:49

Publicado Intimação em 11/09/2023.

28/04/2026, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 19:26

Decorrido prazo de SILVIO ALVES DE AMORIM em 13/11/2024 23:59.

04/04/2026, 02:18

Publicado Intimação em 06/11/2024.

03/04/2026, 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 23:52

Decorrido prazo de SILVIO ALVES DE AMORIM em 13/02/2025 23:59.

02/03/2026, 14:08

Publicado Intimação em 23/01/2025.

02/03/2026, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

02/03/2026, 11:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 02/02/2024 23:59.

29/09/2025, 22:41

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 11:50

Baixa Definitiva

27/03/2025, 11:50

Juntada de certidão

27/03/2025, 11:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:52

Todas as movimentações(200)

Decorrido prazo de SILVIO ALVES DE AMORIM em 02/10/2023 23:59.

28/04/2026, 21:07

Decorrido prazo de SILVIO ALVES DE AMORIM em 02/10/2023 23:59.

28/04/2026, 19:49

Publicado Intimação em 11/09/2023.

28/04/2026, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 19:26

Decorrido prazo de SILVIO ALVES DE AMORIM em 13/11/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•13/01/2025, 15:04

Decisão

•09/09/2024, 15:39

04/04/2026, 02:18

Publicado Intimação em 06/11/2024.

03/04/2026, 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 23:52

Decorrido prazo de SILVIO ALVES DE AMORIM em 13/02/2025 23:59.

02/03/2026, 14:08

Publicado Intimação em 23/01/2025.

02/03/2026, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

02/03/2026, 11:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 02/02/2024 23:59.

29/09/2025, 22:41

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 11:50

Baixa Definitiva

27/03/2025, 11:50

Juntada de certidão

27/03/2025, 11:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:52

Expedição de intimação.

21/01/2025, 07:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 06/11/2024 23:59.

17/01/2025, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 02/12/2024 23:59.

16/01/2025, 03:53

Expedição de intimação.

13/01/2025, 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2025, 15:04

Determinado o arquivamento definitivo

13/01/2025, 15:04

Conclusos para despacho

13/01/2025, 10:33

Juntada de certidão

19/12/2024, 13:53

Juntada de certidão

18/12/2024, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8001945-27.2020.8.05.0079. Requerente: Silvio Alves De Amorim Advogado: Juliana Cardozo Dos Santos (OAB:BA52556) Advogado: Idercival Nogueira (OAB:BA33209) Requerido: Municipio De Eunapolis Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Av. Artulino Ribeiro, S/N, Dinar Borges Moura, EUNáPOLIS - BA - CEP: 45820-000 PROCESSO: 8001945-27.2020.8.05.0079 AUTOR: SILVIO ALVES DE AMORIM RÉU: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS Destinatário: SILVIO ALVES DE AMORIM Rua Santa Cruz, 130, Pequi, EUNáPOLIS - BA - CEP: 45828-150 INTIMAÇÃO De ordem do Exmo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Eunápolis/BA, na forma do Provimento CGJ/CCI nº 06/2016, fica intimada a parte autora para, no prazo de 5 dias, se manifestar acerca do valor bloqueado e requerer o que entender pertinente. Eunápolis, 4 de novembro de 2024. JACIRA SILVA DE OLIVEIRA ROSA Técnica Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8001945-27.2020.8.05.0079 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Eunapolis

07/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 12:34

Expedição de intimação.

04/11/2024, 14:11

Juntada de certidão

04/11/2024, 13:56

Publicado Intimação em 12/09/2024.

18/09/2024, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

18/09/2024, 18:13

Expedição de intimação.

10/09/2024, 10:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 06/06/2024 23:59.

09/09/2024, 21:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 22/07/2024 23:59.

09/09/2024, 19:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 06/06/2024 23:59.

09/09/2024, 17:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/09/2024, 15:39

Conclusos para decisão

09/09/2024, 15:04

Juntada de certidão

09/09/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 16:34

Decorrido prazo de SILVIO ALVES DE AMORIM em 13/06/2024 23:59.

20/06/2024, 07:54

Publicado Intimação em 21/05/2024.

01/06/2024, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

01/06/2024, 14:24

Expedição de intimação.

17/05/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 16:48

Publicado Ofício em 07/05/2024.

11/05/2024, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

11/05/2024, 12:14

Publicado Ofício em 07/05/2024.

11/05/2024, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

11/05/2024, 12:14

Expedição de Ofício.

03/05/2024, 15:00

Expedição de Ofício.

03/05/2024, 14:59

Juntada de certidão

30/04/2024, 13:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 20:21

Decorrido prazo de SILVIO ALVES DE AMORIM em 04/03/2024 23:59.

07/03/2024, 22:42

Publicado Intimação em 26/02/2024.

05/03/2024, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

05/03/2024, 04:23

Expedição de intimação.

22/02/2024, 08:20

Determinada expedição de Precatório/RPV

21/02/2024, 12:25

Conclusos para decisão

20/02/2024, 11:10

Juntada de certidão

20/02/2024, 11:08

Expedição de intimação.

07/11/2023, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/11/2023, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 11:07

Conclusos para despacho

28/09/2023, 06:01

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/09/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/09/2023, 18:36

Conclusos para despacho

16/08/2023, 11:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/08/2023, 10:31

Publicado Decisão em 02/08/2023.

06/08/2023, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2023, 04:39

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 04:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/07/2023, 09:29

Conclusos para decisão

21/07/2023, 14:02

Juntada de certidão

21/07/2023, 14:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 03/07/2023 23:59.

07/07/2023, 02:33

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 16:19

Juntada de certidão

20/06/2023, 11:35

Publicado Intimação em 07/06/2023.

10/06/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2023

10/06/2023, 03:11

Expedição de intimação.

06/06/2023, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/06/2023, 11:33

Recebidos os autos

02/06/2023, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 12:04

Juntada de certidão

02/06/2023, 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/11/2022, 12:49

Juntada de Outros documentos

07/11/2022, 12:47

Decorrido prazo de SILVIO ALVES DE AMORIM em 01/11/2022 23:59.

04/11/2022, 20:22

Juntada de certidão

04/11/2022, 13:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 27/09/2022 23:59.

19/10/2022, 12:08

Publicado Intimação em 30/09/2022.

12/10/2022, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

12/10/2022, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/09/2022, 12:41

Juntada de certidão

28/09/2022, 08:56

Cancelada a movimentação processual

28/09/2022, 08:53

Desentranhado o documento

28/09/2022, 08:53

Juntada de Petição de apelação

27/09/2022, 17:46

Decorrido prazo de SILVIO ALVES DE AMORIM em 29/08/2022 23:59.

07/09/2022, 11:10

Publicado Intimação em 03/08/2022.

31/08/2022, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2022, 13:54

Expedição de intimação.

02/08/2022, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2022, 10:57

Expedição de intimação.

02/08/2022, 10:57

Julgado procedente em parte do pedido

02/08/2022, 10:57

Juntada de Outros documentos

29/07/2022, 15:01

Conclusos para decisão

15/02/2022, 14:37

Juntada de certidão

15/02/2022, 14:37

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 11:23

Decorrido prazo de SILVIO ALVES DE AMORIM em 15/12/2021 23:59.

17/12/2021, 05:08

Publicado Intimação em 22/11/2021.

23/11/2021, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 05:46

Expedição de intimação.

19/11/2021, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/11/2021, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 16:42

Decorrido prazo de SILVIO ALVES DE AMORIM em 12/08/2021 23:59.

29/10/2021, 04:33

Juntada de Outros documentos

26/10/2021, 19:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 19/08/2021 23:59.

24/10/2021, 09:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 29/07/2021 23:59.

23/10/2021, 06:32

Desentranhado o documento

14/10/2021, 13:38

Cancelada a movimentação processual

14/10/2021, 13:38

Desentranhado o documento

14/10/2021, 13:38

Desentranhado o documento

14/10/2021, 13:37

Desentranhado o documento

14/10/2021, 13:35

Juntada de certidão

14/10/2021, 13:33

Juntada de Outros documentos

14/10/2021, 13:24

Conclusos para decisão

14/10/2021, 12:18

Juntada de Outros documentos

07/10/2021, 18:58

Juntada de Outros documentos

29/09/2021, 09:57

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 12:56

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 11:52

Publicado Intimação em 03/08/2021.

06/08/2021, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

06/08/2021, 15:45

Expedição de intimação.

02/08/2021, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2021, 12:05

Expedição de intimação.

02/08/2021, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2021, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 09:00

Conclusos para despacho

27/07/2021, 11:31

Juntada de certidão

27/07/2021, 11:30

Juntada de Outros documentos

27/07/2021, 11:25

Juntada de Outros documentos

27/07/2021, 11:07

Juntada de Outros documentos

12/07/2021, 18:32

Publicado Intimação em 02/03/2021.

09/07/2021, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

09/07/2021, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 08:44

Decorrido prazo de SILVIO ALVES DE AMORIM em 04/12/2020 23:59.

21/06/2021, 01:23

Publicado Intimação em 12/11/2020.

20/06/2021, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2021

20/06/2021, 05:21

Conclusos para decisão

09/06/2021, 12:15

Juntada de certidão

09/06/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 10:29

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 09:56

Juntada de Petição de petição

28/05/2021, 11:03

Decorrido prazo de SILVIO ALVES DE AMORIM em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:45

Publicado Intimação em 19/05/2021.

24/05/2021, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

24/05/2021, 05:17

Expedição de intimação.

18/05/2021, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2021, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2021, 07:30

Expedição de intimação.

18/05/2021, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 07:30

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 12:29

Decorrido prazo de SILVIO ALVES DE AMORIM em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 08:50

Publicado Intimação em 30/04/2021.

05/05/2021, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 13:20

Conclusos para despacho

04/05/2021, 17:50

Juntada de certidão

04/05/2021, 17:49

Juntada de Outros documentos

04/05/2021, 17:45

Juntada de Outros documentos

29/04/2021, 14:44

Expedição de intimação.

29/04/2021, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/04/2021, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 09:17

Conclusos para despacho

23/04/2021, 19:56

Juntada de certidão

23/04/2021, 19:55

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 10:09

Juntada de certidão

08/03/2021, 18:17

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 17:03

Juntada de Petição de substabelecimento

05/03/2021, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/03/2021, 17:32

Expedição de intimação.

01/03/2021, 17:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/03/2021, 16:24

Conclusos para decisão

01/03/2021, 10:40

Juntada de certidão

26/02/2021, 09:44

Decorrido prazo de SILVIO ALVES DE AMORIM em 14/10/2020 23:59:59.

02/02/2021, 08:37

Publicado Intimação em 21/09/2020.

17/11/2020, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2020, 19:51

Juntada de certidão

10/11/2020, 19:47

Juntada de Petição de contestação

10/11/2020, 19:20

Publicado Intimação em 08/09/2020.

28/10/2020, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2020, 09:54

Expedição de citação via Sistema.

18/09/2020, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 19:57

Conclusos para despacho

16/09/2020, 10:20

Juntada de Petição de petição

15/09/2020, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2020, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 09:09

Conclusos para despacho

04/09/2020, 08:13

Distribuído por sorteio

03/09/2020, 14:24

Despacho

•21/02/2024, 12:25

Despacho

•06/11/2023, 11:07

Despacho

•04/09/2023, 18:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/08/2023, 10:31

Decisão

•01/08/2023, 04:39

Petição

•20/06/2023, 16:19

Acórdão

•04/04/2023, 16:15

Sentença

•02/08/2022, 10:57

Despacho

•17/11/2021, 16:42

Despacho

•02/08/2021, 09:00

Despacho

•24/06/2021, 08:44

Despacho

•18/05/2021, 07:30

Decisão

•29/04/2021, 09:17

Todos os documentos(18)

Sentença

•13/01/2025, 15:04

Decisão

•09/09/2024, 15:39

Despacho

•21/02/2024, 12:25

Despacho

•06/11/2023, 11:07

Despacho

•04/09/2023, 18:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/08/2023, 10:31

Decisão

•01/08/2023, 04:39

Petição

•20/06/2023, 16:19

Acórdão

•04/04/2023, 16:15

Sentença

•02/08/2022, 10:57

Despacho

•17/11/2021, 16:42

Despacho

•02/08/2021, 09:00

Despacho

•24/06/2021, 08:44

Despacho

•18/05/2021, 07:30

Decisão

•29/04/2021, 09:17

Decisão

•01/03/2021, 16:24

Sentença

•17/09/2020, 19:57

Despacho

•04/09/2020, 09:09