Procedimento Comum Cível 0000076-28.2015.8.05.0246 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2015

Valor da Causa

R$ 22.326,92

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Serra Dourada

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Remessa Necessária Cível · Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO

Terceiro

MUNICIPIO DE TOBOCAS DO BREJO VELHO

Terceiro

VALDENIR DA SILVA RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ITALO PASSOS DE ALMEIDA

OAB/BA 45437·CPF·Representa: Autor

JOAO ROBERTH COIMBRA XAVIER

OAB/BA 20874·CPF·Representa: Autor

NUBIA ARAUJO DOS SANTOS

OAB/BA 40393·CPF·Representa: Réu

POLIANA DE SOUZA BRITO

OAB/DF 62078·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de VALDENIR DA SILVA RIBEIRO em 16/07/2025 23:59.

24/03/2026, 13:04

Decorrido prazo de POLIANA DE SOUZA BRITO em 16/07/2025 23:59.

24/03/2026, 13:04

Decorrido prazo de ITALO PASSOS DE ALMEIDA em 06/08/2025 23:59.

24/03/2026, 13:04

Publicado Intimação em 18/06/2025.

24/03/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 02:27

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

10/09/2025, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO em 08/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:53

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 10:26

Baixa Definitiva

21/08/2025, 10:26

Juntada de certidão

21/08/2025, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 11:14

Expedição de intimação.

16/06/2025, 11:14

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 11:07

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de VALDENIR DA SILVA RIBEIRO em 16/07/2025 23:59.

24/03/2026, 13:04

Decorrido prazo de POLIANA DE SOUZA BRITO em 16/07/2025 23:59.

24/03/2026, 13:04

Decorrido prazo de ITALO PASSOS DE ALMEIDA em 06/08/2025 23:59.

24/03/2026, 13:04

Publicado Intimação em 18/06/2025.

24/03/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•10/09/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 11:07

24/03/2026, 02:27

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

10/09/2025, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO em 08/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:53

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 10:26

Baixa Definitiva

21/08/2025, 10:26

Juntada de certidão

21/08/2025, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 11:14

Expedição de intimação.

16/06/2025, 11:14

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 11:07

Recebidos os autos

25/04/2025, 09:25

Juntada de certidão

25/04/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 09:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

27/11/2024, 09:30

Juntada de certidão

27/11/2024, 09:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:34

Expedição de intimação.

13/09/2024, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Valdenir Da Silva Ribeiro Advogado: Poliana De Souza Brito (OAB:DF62078) Reu: Municipio De Tabocas Do Brejo Velho Advogado: Italo Passos De Almeida (OAB:BA45437) Intimação: PUBLICAÇÃO 02. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA INTIMAÇÃO 0000076-28.2015.8.05.0246 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Serra Dourada Vistos e examinados. Trata-se de Ação de Ação de Reintegração a Cargo Público c/c Cobrança de Dif

04/07/2024, 00:00

Expedição de intimação.

01/07/2024, 22:51

Julgado procedente em parte o pedido

01/07/2024, 22:51

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 22:49

Cancelada a movimentação processual Julgado procedente em parte o pedido

01/07/2024, 22:47

Desentranhado o documento

01/07/2024, 22:47

Expedição de intimação.

01/07/2024, 22:44

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 22:42

Cancelada a movimentação processual Julgado procedente em parte o pedido

01/07/2024, 22:41

Desentranhado o documento

01/07/2024, 22:41

Conclusos para decisão

21/01/2022, 12:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 01:37

Decorrido prazo de JOAO ROBERTH COIMBRA XAVIER em 03/03/2021 23:59.

12/03/2021, 02:40

Juntada de Petição de petição

18/02/2021, 20:32

Juntada de Petição de petição

13/02/2021, 14:13

Publicado Intimação em 08/02/2021.

11/02/2021, 06:55

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2021, 16:08

Expedição de intimação via Sistema.

05/02/2021, 16:08

Juntada de Petição de petição

28/12/2020, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 09:50

Decorrido prazo de NUBIA ARAUJO DOS SANTOS em 23/09/2020 23:59:59.

22/10/2020, 01:20

Publicado Intimação em 31/08/2020.

20/10/2020, 08:14

Conclusos para despacho

23/09/2020, 10:54

Juntada de Petição de réplica

11/09/2020, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2020, 16:40

Expedição de intimação via Sistema.

28/08/2020, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2020, 14:18

Conclusos para decisão

02/03/2020, 14:59

Devolvidos os autos

18/09/2019, 18:32

CONCLUSÃO

29/09/2017, 10:04

PETIÇÃO

29/09/2017, 10:03

DOCUMENTO

14/08/2017, 09:33

MANDADO

10/08/2017, 11:47

MANDADO

31/07/2017, 12:23

MANDADO

12/07/2017, 16:30

MERO EXPEDIENTE

11/07/2017, 14:35

PETIÇÃO

23/11/2016, 12:24

DOCUMENTO

27/10/2016, 10:29

DOCUMENTO

11/10/2016, 10:52

MANDADO

07/10/2016, 13:37

MANDADO

07/10/2016, 13:36

MANDADO

07/10/2016, 11:39

MANDADO

07/10/2016, 11:39

MANDADO

26/09/2016, 12:24

MANDADO

26/09/2016, 12:24

MERO EXPEDIENTE

20/09/2016, 12:02

CONCLUSÃO

09/02/2015, 07:56

DISTRIBUIÇÃO

06/02/2015, 10:29

Decisão

•14/02/2025, 11:21

Decisão

•13/02/2025, 21:58

Sentença

•01/07/2024, 22:51

Despacho

•07/12/2020, 09:50

Despacho

•17/07/2020, 14:18

Despacho

•18/09/2019, 18:32

Despacho

•18/09/2019, 18:31