Agravo em Recurso Especial 8000105-97.2019.8.05.0246 - TJBA | JusConsulta

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Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Serra Dourada 2° Grau · TJBA · Remessa Necessária Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO

Autor

DALVA ARAUJO SILVA

CPF

Reu

DAIANILIA DA COSTA GALVAO

CPF

Reu

EDILSON PEREIRA PASSOS

CPF

Reu

LILIANE ALVES SANTIAGO ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TADEU MUNIZ NOGUEIRA

OAB/BA 18012·CPF·Representa: Autor

ADEMIR DE OLIVEIRA PASSOS

OAB/BA 10226·CPF·Representa: Autor

POLIANA DE SOUZA BRITO

OAB/DF 62078·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO

Autor

DALVA ARAUJO SILVA

CPF

Reu

DAIANILIA DA COSTA GALVAO

CPF

Reu

EDILSON PEREIRA PASSOS

CPF

Reu

LILIANE ALVES SANTIAGO ALMEIDA

CPF

Reu

LOCIBIO NASCIMENTO SILVA

CPF

Reu

MARINETE MENDES DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

04/05/2026, 19:00

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO

04/05/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

14/04/2026, 19:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/04/2026, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

30/03/2026, 10:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/05/2026, 19:00

-

•30/03/2026, 10:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/03/2026, 10:30

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•30/03/2026, 10:30

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•30/03/2026, 10:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/03/2026, 10:30

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•30/03/2026, 10:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/03/2026, 10:30

-

•30/03/2026, 10:30

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•30/03/2026, 10:29

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•30/03/2026, 10:29

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•30/03/2026, 10:29

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•30/03/2026, 10:29

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•30/03/2026, 10:29