Usucapião 0000303-95.2006.8.05.0193 - TJBA

Usucapião 0000303-95.2006.8.05.0193 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de NATALIA GOMES em 19/12/2024 23:59.

07/04/2026, 10:14

Publicado Despacho em 05/11/2024.

07/04/2026, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 08:43

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

26/11/2025, 19:03

Decorrido prazo de NATALIA GOMES em 01/04/2025 23:59.

14/05/2025, 03:12

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 10:37

Juntada de certidão

13/05/2025, 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2025, 10:02

Juntada de Petição de diligência

12/02/2025, 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2025, 08:44

Expedição de intimação.

24/01/2025, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000303-95.2006.8.05.0193. Autor: Natalia Gomes Advogado: Gilsara Silva De Andrade (OAB:BA30711) Advogado: Cleriston Costa E Silva (OAB:BA41431) Advogado: Joaquim Luz Moreira (OAB:BA347-B) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CÍVEL DE PIATÃ Processo:0000303-95.2006.8.05.0193 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ REQUERENTE: AUTOR: NATALIA GOMES REQUERIDO: DESPACHO Os autos tratam de situação envolvendo propriedade rural. O autor pediu 30 dias para juntar o georreferenciamento. Isso há dois anos. Até hoje não foi feito. Considerando ser elemento essencial para a usucapião, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ DESPACHO 0000303-95.2006.8.05.0193 Usucapião Jurisdição: Piatã intime-se a parte pessoalmente por Oficial de Justiça para que providencie a documentação no prazo de 30 (trinta) dias SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO E CONDENAÇÃO EM CUSTAS. Sendo assim, para regularização do feito, determino por derradeiro que a(s) parte(s) autora(s) apresente(m), quanto ao(s) imóvel(eis) rural(is), nos termos do art. 176, §§ 3º e 4º, e 225, § 3º, da Lei nº 6.015/1973, o georreferenciamento do imóvel respectivo, devendo conter: a) identificação precisa das características, da confrontação e da localização do imóvel b) o levantamento técnico deve ser realizado por profissional habilitado com o auxílio de GPS c) memorial descritivo; d) pagamento da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e e) certificação do INCRA no memorial descritivo. Prazo: 30 dias. O não atendimento da determinação, ou apresentação dos documentos incompletos, ensejará na extinção do feito sem resolução do mérito. Intitme-se o advogado constituído. P.I.C. Piatã - BA, 1 de novembro de 2024. Camila Sousa Pinto de Abreu Juíza de Direito

07/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 10:25

Conclusos para despacho

16/09/2022, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/09/2022, 10:47

Documentos

Despacho

•02/11/2024, 22:39

Despacho

•01/11/2024, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000303-95.2006.8.05.0193. Autor: Natalia Gomes Advogado: Gilsara Silva De Andrade (OAB:BA30711) Advogado: Cleriston Costa E Silva (OAB:BA41431) Advogado: Joaquim Luz Moreira (OAB:BA347-B) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CÍVEL DE PIATÃ Processo:0000303-95.2006.8.05.0193 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ REQUERENTE: AUTOR: NATALIA GOMES REQUERIDO: DESPACHO Os autos tratam de situação envolvendo propriedade rural. O autor pediu 30 dias para juntar o georreferenciamento. Isso há dois anos. Até hoje não foi feito. Considerando ser elemento essencial para a usucapião, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ DESPACHO 0000303-95.2006.8.05.0193 Usucapião Jurisdição: Piatã intime-se a parte pessoalmente por Oficial de Justiça para que providencie a documentação no prazo de 30 (trinta) dias SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO E CONDENAÇÃO EM CUSTAS. Sendo assim, para regularização do feito, determino por derradeiro que a(s) parte(s) autora(s) apresente(m), quanto ao(s) imóvel(eis) rural(is), nos termos do art. 176, §§ 3º e 4º, e 225, § 3º, da Lei nº 6.015/1973, o georreferenciamento do imóvel respectivo, devendo conter: a) identificação precisa das características, da confrontação e da localização do imóvel b) o levantamento técnico deve ser realizado por profissional habilitado com o auxílio de GPS c) memorial descritivo; d) pagamento da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e e) certificação do INCRA no memorial descritivo. Prazo: 30 dias. O não atendimento da determinação, ou apresentação dos documentos incompletos, ensejará na extinção do feito sem resolução do mérito. Intitme-se o advogado constituído. P.I.C. Piatã - BA, 1 de novembro de 2024. Camila Sousa Pinto de Abreu Juíza de Direito

07/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de NATALIA GOMES em 19/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 05/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Decorrido prazo de NATALIA GOMES em 01/04/2025 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

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