Execução Fiscal 0111446-30.1999.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0111446-30.1999.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Fazenda Publica Do Estado Da Bahia Executado: Maria De Fatima Santos Belo Executado: M F Santos Belo E Cia Ltda Executado: Silvio Maximiano Vale Belo Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0111446-30.1999.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: Fazenda Publica do Estado da Bahia e outros Advogado(s): EXECUTADO: MARIA DE FATIMA SANTOS BELO e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Após o ajuizamento da execução fiscal, a executada foi devidamente citada, conforme certidão do oficial de justiça no id. 302998671. Intimado, o exequente se manifestou no id. 302998679, requerendo a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis e à Prefeitura de Salvador para informarem acerca da existência de bens imóveis em nome da executada, bem como a expedição de ofício para a Delegacia da Receita Federal, Banco Central, Detran, Telemar e Telebahia celular. O despacho no id. 302998682 determinou a expedição de ofícios, conforme requerido. No id. 302998707, a executada se manifestou, na pessoa dos sócios corresponsáveis, requerendo, em síntese, que fosse reconsiderado o despacho que determinou o arresto do imóvel, bem como fosse ordenada a suspensão do cumprimento do mandado. A Fazenda Pública se manifestou no id. 302999308, requerendo 1) a citação e a penhora penhora de bens dos sócios corresponsáveis; 2) decorrido o prazo, que a penhora recaísse sobre o imóvel indicado, 3) bem como, frustrada a citação, fosse efetuado o arresto do bem e 4) a reunião deste processo com o de nº 6817346/99. Intimado a se manifestar acerca da petição da executada, o exequente se manifestou no id. 302999520, requerendo o prosseguimento do feito. No id. 302999540, Jesimiel Cerqueira de Oliveira opôs embargos de terceiros, requerendo, em síntese, a extinção do feito sem resolução do mérito. Expedida a carta convite no id. 302999814, consoante o termo de audiência, foi requerida a remarcação da audiência. A decisão no id. 302999852 determinou a intimação do exequente para se manifestar. A Fazenda Pública Estadual, no id. 303000162, requereu a citação dos sócios corresponsáveis, o que foi deferido, conforme despacho no id. 303000173. O despacho no id. 303000181 determinou a intimação das partes para tomarem ciência da digitalização das peças processuais, manifestando-se acerca da necessidade de eventuais correções ou indicando a ocorrência de qualquer omissão. Intimado, o exequente se manifestou informando a desnecessidade de correções das peças digitalizadas, e requereu o prosseguimento do feito, com o cumprimento do ato ordinatório/despacho de fl. 132 (id. 303000173). A decisão de id. 303000191 determinou a intimação da Fazenda Pública para se manifestar acerca da decadência/prescrição. O Ente, por sua vez, alegou, em síntese, a ausência de decadência e prescrição, consoante id. 303000198. O despacho de id. 303000208 determinou o cumprimento do despacho de fls. 132 (id. 303000173). Compulsando-se os autos, verifica-se que ainda não houve o cumprimento do despacho de fls. 132 (id. 303000173). Assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0111446-30.1999.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana cite-se os sócios corresponsáveis, conforme determinado no despacho no id. 303000173. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 8 de abril de 2024. Alisson da Cunha Almeida Juiz Titular da 26ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador Juiz Auxiliar da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador

07/11/2024, 00:00

—

Partes do Processo(78)

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de mandado.

Expedição de mandado.

Conclusos para decisão

Mandado devolvido Negativamente

Mandado devolvido Negativamente

Expedição de mandado.

Expedição de mandado.

Decorrido prazo de SILVIO MAXIMIANO VALE BELO em 27/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SANTOS BELO em 27/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de M F Santos Belo e Cia Ltda em 27/08/2025 23:59.

Publicado Despacho em 05/08/2025.

Todas as movimentações(110)

Todos os documentos(30)