Execução Fiscal 0827712-94.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.583,36

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

NAYDMULLER CONCEICAO BARBOSA DIAS

OAB/BA 38838·CPF·Representa: Réu

ANDERSON NASCIMENTO MATTOS

OAB/BA 48634·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ROBSON DE OLIVEIRA RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

18/05/2026, 08:30

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 08:30

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 19:16

Publicado Sentença em 14/04/2026.

14/04/2026, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 09:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/04/2026, 19:51

Expedição de sentença.

11/04/2026, 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2026, 19:51

Conclusos para decisão

11/04/2026, 19:49

Decorrido prazo de ROBSON DE OLIVEIRA RODRIGUES em 28/11/2024 23:59.

07/04/2026, 09:32

Publicado Decisão em 05/11/2024.

07/04/2026, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 08:13

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 17:46

Expedição de decisão.

25/11/2025, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 17:17

Todas as movimentações(70)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

18/05/2026, 08:30

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 08:30

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 19:16

Publicado Sentença em 14/04/2026.

14/04/2026, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 09:31

Documentos

Sentença

•11/04/2026, 19:51

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 17:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/04/2026, 19:51

Expedição de sentença.

11/04/2026, 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2026, 19:51

Conclusos para decisão

11/04/2026, 19:49

Decorrido prazo de ROBSON DE OLIVEIRA RODRIGUES em 28/11/2024 23:59.

07/04/2026, 09:32

Publicado Decisão em 05/11/2024.

07/04/2026, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 08:13

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 17:46

Expedição de decisão.

25/11/2025, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 17:17

Conclusos para decisão

13/11/2025, 12:02

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2024 23:59.

21/12/2024, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0827712-94.2012.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Robson De Oliveira Rodrigues Advogado: Naydmuller Conceicao Barbosa Dias (OAB:BA38838) Advogado: Anderson Nascimento Mattos (OAB:BA48634) Decisão: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR FÓRUM RUY BARBOSA, 3° ANDAR, SALA 319 PRAÇA D. PEDRO II S/N, LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, CEP: 40040-380, SALVADOR.BA email: [email protected] PROCESSO: 0827712-94.2012.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: ROBSON DE OLIVEIRA RODRIGUES DECISÃO Diante do silêncio da parte exequente, determino a suspensão do processo conforme o art. 40 da Lei 6.830/80. Registra-se que, após o período prescricional, na ausência de informações sobre causas suspensivas ou interruptivas, assim como sem impulsionamento efetivo do processo, esta Execução Fiscal será considerada extinta por prescrição. Proceda-se com a intimação. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0827712-94.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

02/11/2024, 19:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/11/2024, 19:18

Conclusos para decisão

22/10/2024, 07:00

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 07:00

Decorrido prazo de ROBSON DE OLIVEIRA RODRIGUES em 29/06/2023 23:59.

08/07/2023, 05:02

Publicado Despacho em 05/05/2023.

06/07/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/05/2023, 06:09

Expedição de despacho.

04/05/2023, 06:09

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 06:09

Conclusos para despacho

26/04/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 01:51

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 01:51

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

28/06/2022, 00:00

Publicação

20/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/05/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

17/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

17/11/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

05/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

23/09/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

14/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

25/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

25/05/2021, 00:00

Petição

20/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão

05/05/2021, 00:00

Publicação

17/11/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/11/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/11/2020, 00:00

Mero expediente

12/11/2020, 00:00

Petição

08/04/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

08/04/2020, 00:00

Concluso para Despacho

08/04/2020, 00:00

Expedição de Ofício

29/03/2020, 00:00

Expedição de Certidão

29/03/2020, 00:00

Publicação

20/03/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/03/2020, 00:00

Exceção de pré-executividade

16/03/2020, 00:00

Petição

11/03/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

11/03/2020, 00:00

Expedição de Ofício

26/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão

26/11/2019, 00:00

Publicação

10/05/2019, 00:00

Mero expediente

08/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/05/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

06/05/2019, 00:00

Petição

05/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

19/12/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2012, 00:00

Mero expediente

19/12/2012, 00:00

Despacho

•25/11/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 12:01

Decisão

•02/11/2024, 19:18

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 07:00

Despacho

•04/05/2023, 06:09

Decisão

•17/05/2022, 20:55

Despacho

•12/11/2020, 03:05

Decisão

•29/03/2020, 13:56

Decisão

•16/03/2020, 14:49

Decisão

•26/11/2019, 14:37

Despacho

•08/05/2019, 08:28

Despacho

•19/12/2012, 17:59