Procedimento Comum Cível 8000764-43.2018.8.05.0246 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000764-43.2018.8.05.0246 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Reu: Municipio De Brejolandia Advogado: Joao Lucas Da Silva (OAB:BA53011) Autor: Adailton Guilherme Da Silva Matos Advogado: Ivanilza Bastos Novaes Fagundes (OAB:BA52307) Autor: Adelina Borges Batista Advogado: Ivanilza Bastos Novaes Fagundes (OAB:BA52307) Autor: Ana Sales Lopes Lima Advogado: Ivanilza Bastos Novaes Fagundes (OAB:BA52307) Autor: Antonio Borges Do Nascimento Advogado: Ivanilza Bastos Novaes Fagundes (OAB:BA52307) Autor: Arlene Da Silva Oliveira Advogado: Ivanilza Bastos Novaes Fagundes (OAB:BA52307) Autor: Carmelita Farias Dos Santos Silva Advogado: Ivanilza Bastos Novaes Fagundes (OAB:BA52307) Autor: Catielle Ribeiro De Araujo Advogado: Ivanilza Bastos Novaes Fagundes (OAB:BA52307) Autor: Cleidiana De Jesus Silva Advogado: Ivanilza Bastos Novaes Fagundes (OAB:BA52307) Autor: Creuza Jose Da Silva Advogado: Ivanilza Bastos Novaes Fagundes (OAB:BA52307) Autor: Darquiane Matos De Castro Advogado: Ivanilza Bastos Novaes Fagundes (OAB:BA52307) Autor: Doralice Ferreira De Sousa Advogado: Ivanilza Bastos Novaes Fagundes (OAB:BA52307) Autor: Eldenice De Souza Santos Advogado: Ivanilza Bastos Novaes Fagundes (OAB:BA52307) Autor: Eliane Moreira Da Conceicao Advogado: Ivanilza Bastos Novaes Fagundes (OAB:BA52307) Autor: Elisete Pereira Da Costa Advogado: Ivanilza Bastos Novaes Fagundes (OAB:BA52307) Autor: Erivaldo Dos Santos Reis Advogado: Ivanilza Bastos Novaes Fagundes (OAB:BA52307) Autor: Esilene Borges Do Nascimento Advogado: Ivanilza Bastos Novaes Fagundes (OAB:BA52307) Autor: Eurides De Araujo Barauna Silva Advogado: Ivanilza Bastos Novaes Fagundes (OAB:BA52307) Autor: Florisvalda Lima De Brito Silveira Advogado: Ivanilza Bastos Novaes Fagundes (OAB:BA52307) Autor: Geni Da Silva Santos Advogado: Ivanilza Bastos Novaes Fagundes (OAB:BA52307) Autor: Geni Oliveira Silva Advogado: Ivanilza Bastos Novaes Fagundes (OAB:BA52307) Autor: Genilda Santos Soares Advogado: Ivanilza Bastos Novaes Fagundes (OAB:BA52307) Autor: Gildete De Castro Souza Advogado: Ivanilza Bastos Novaes Fagundes (OAB:BA52307) Autor: Gildete Rodrigues De Jesus Advogado: Ivanilza Bastos Novaes Fagundes (OAB:BA52307) Autor: Irene Alves Da Silva Advogado: Ivanilza Bastos Novaes Fagundes (OAB:BA52307) Autor: Izabel Cristina Castro Pereira Dos Santos Advogado: Ivanilza Bastos Novaes Fagundes (OAB:BA52307) Autor: Jacirene Matos De Castro Advogado: Ivanilza Bastos Novaes Fagundes (OAB:BA52307) Autor: Joice Arliana De Castro Conceicao Advogado: Ivanilza Bastos Novaes Fagundes (OAB:BA52307) Autor: Joselandia De Oliveira Silva Advogado: Ivanilza Bastos Novaes Fagundes (OAB:BA52307) Autor: Jucilene Da Paixao Pereira Advogado: Ivanilza Bastos Novaes Fagundes (OAB:BA52307) Autor: Jusenir Nascimento Dos Anjos Advogado: Ivanilza Bastos Novaes Fagundes (OAB:BA52307) Autor: Leonidia Magalhaes Castro Advogado: Ivanilza Bastos Novaes Fagundes (OAB:BA52307) Autor: Liliane De Araujo Nunes Advogado: Ivanilza Bastos Novaes Fagundes (OAB:BA52307) Autor: Luciana Pereira Dos Passos Silva Advogado: Ivanilza Bastos Novaes Fagundes (OAB:BA52307) Autor: Maria Cardoso Alves Advogado: Ivanilza Bastos Novaes Fagundes (OAB:BA52307) Autor: Maria Do Carmo Magalhaes Santos Advogado: Ivanilza Bastos Novaes Fagundes (OAB:BA52307) Autor: Maria Lopes Dos Santos Advogado: Ivanilza Bastos Novaes Fagundes (OAB:BA52307) Autor: Maria Cleria De Araujo Castro Advogado: Ivanilza Bastos Novaes Fagundes (OAB:BA52307) Autor: Maria Francisca Pereira Advogado: Ivanilza Bastos Novaes Fagundes (OAB:BA52307) Autor: Marlene Da Cruz Rocha Advogado: Ivanilza Bastos Novaes Fagundes (OAB:BA52307) Autor: Marlene Dos Passos Silva Costa Advogado: Ivanilza Bastos Novaes Fagundes (OAB:BA52307) Autor: Maura Da Cruz Santos Advogado: Ivanilza Bastos Novaes Fagundes (OAB:BA52307) Autor: Mayara Ribeiro Da Paixao Advogado: Ivanilza Bastos Novaes Fagundes (OAB:BA52307) Autor: Odete Da Silva Matos Advogado: Ivanilza Bastos Novaes Fagundes (OAB:BA52307) Autor: Roney Marques Tiano Advogado: Ivanilza Bastos Novaes Fagundes (OAB:BA52307) Autor: Rosicleia Domingues Araujo Advogado: Ivanilza Bastos Novaes Fagundes (OAB:BA52307) Autor: Rosineire Maria Goi Advogado: Ivanilza Bastos Novaes Fagundes (OAB:BA52307) Autor: Rosivania Domingues Araujo Advogado: Ivanilza Bastos Novaes Fagundes (OAB:BA52307) Autor: Simonica Pereira Dos Santos Advogado: Ivanilza Bastos Novaes Fagundes (OAB:BA52307) Autor: Telica Do Nascimento Passos Pereira Advogado: Ivanilza Bastos Novaes Fagundes (OAB:BA52307) Autor: Thais Dos Santos De Sousa Advogado: Ivanilza Bastos Novaes Fagundes (OAB:BA52307) Autor: Valdenice Dos Anjos Rocha Pereira Advogado: Ivanilza Bastos Novaes Fagundes (OAB:BA52307) Autor: Vanilde Itacarambi E Souza Advogado: Ivanilza Bastos Novaes Fagundes (OAB:BA52307) Autor: Xirley De Oliveira Itacarambi Silva Advogado: Ivanilza Bastos Novaes Fagundes (OAB:BA52307) Autor: Zilda Soares Da Silva Santos Advogado: Ivanilza Bastos Novaes Fagundes (OAB:BA52307) Autor: Zildete Tereza De Oliveira Souza Advogado: Ivanilza Bastos Novaes Fagundes (OAB:BA52307) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000764-43.2018.8.05.0246 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA AUTOR: ADAILTON GUILHERME DA SILVA MATOS e outros (54) Advogado(s): IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES (OAB:BA52307) REU: MUNICIPIO DE BREJOLANDIA Advogado(s): JOAO LUCAS DA SILVA registrado(a) civilmente como JOAO LUCAS DA SILVA (OAB:BA53011) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA INTIMAÇÃO 8000764-43.2018.8.05.0246 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Serra Dourada Vistos. Não basta que a petição inicial atente aos requisitos intrínsecos trazidos pelo (art. 319, CPC). Faz-se necessário, ainda, que esteja necessariamente acompanhada de documentos e informações reputados indispensáveis. Desse modo, para a regularidade do processamento do feito, é necessário que sejam observadas as regras dispostas no art. 320 do CPC/15. Ademais, em exame dos documentos que compuseram o petitório inicial dos requerentes, noto a ausência de requisito obrigatório, elencado no artigo 319, inciso II, do CPC, para a apresentação de sua peça exordial – qual seja, o endereço eletrônico PARTICULAR da parte autora, o qual NÃO PODE SER SUBSTITUÍDO pelo endereço de seu respectivo patrono, salvo motivo plausível, uma vez que, não raro, necessita-se contatar PESSOALMENTE as partes processuais. Compulsando os autos, verifica-se que os documentos pessoais dos autores estão ilegíveis, de forma que o juízo ficou impossibilitado de verificar a veracidade da qualificação, tal como consta na inicial. Além disso, é necessário também o comprovante de residência atualizado em nome dos requerentes, ou, caso esteja em nome de terceiro, documento que comprove o vínculo entre eles, bem faz-se necessário a juntada das procurações atualizadas devidamente assinadas. Observa-se, ainda, que os autores pugnaram pela concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. No caso dos autos, é necessário que os autores apresentem documentos atualizados que comprovem sua necessidade, como: (a) cópia dos extratos bancários dos últimos 3 meses; (b) cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos 3 meses; (c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; (d) cópias dos últimos contracheques/holerites anteriores à propositura da ação, ou cópia da carteira de trabalho, etc. Assim sendo, conforme o art. 321 do CPC/15, determino a intimação de TODOS os requerentes para que no prazo de 15 (quinze) dias traga ao processo o cumprimento de todas as providências descritas acima, sob pena de indeferimento da peça exordial. Proceda a secretaria o cadastro do(a) advogado(a) no processo, conforme documento de 19121788. Após, retorne os autos conclusos. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, ofício e termo, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Serra Dourada - BA, data do sistema Documento assinado digitalmente José Mendes Lima Aguiar Juiz Substituto designado.

07/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(56)

Juntada de Petição de contestação

Decorrido prazo de JOAO LUCAS DA SILVA em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO LUCAS DA SILVA em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO LUCAS DA SILVA em 29/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 06/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Expedição de intimação.

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada conduzida por 09/02/2026 09:20 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - SERRA DOURADA, #Não preenchido#.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOLANDIA em 10/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES em 01/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO LUCAS DA SILVA em 01/12/2025 23:59.

Todas as movimentações(61)