Inventário 8003964-73.2021.8.05.0110 - TJBA

Inventário 8003964-73.2021.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Adriana Ferreira Rocha Advogado: Sophia Drooyce Machado Lima (OAB:BA57553) Advogado: Heitor Da Silva Carvalho (OAB:BA57552) Advogado: Adriana Carvalho Ribeiro (OAB:BA48878) Herdeiro: Adriano Ferreira Rocha De Brito Advogado: Heitor Da Silva Carvalho (OAB:BA57552) Advogado: Sophia Drooyce Machado Lima (OAB:BA57553) Advogado: Adriana Carvalho Ribeiro (OAB:BA48878) Herdeiro: Altair Mendes De Brito Filho Advogado: Sophia Drooyce Machado Lima (OAB:BA57553) Advogado: Heitor Da Silva Carvalho (OAB:BA57552) Advogado: Adriana Carvalho Ribeiro (OAB:BA48878) Herdeiro: Carol Ferreira Rocha De Brito Advogado: Heitor Da Silva Carvalho (OAB:BA57552) Advogado: Sophia Drooyce Machado Lima (OAB:BA57553) Advogado: Adriana Carvalho Ribeiro (OAB:BA48878) Herdeiro: Matheus Ferreira Rocha De Brito Advogado: Heitor Da Silva Carvalho (OAB:BA57552) Advogado: Sophia Drooyce Machado Lima (OAB:BA57553) Advogado: Adriana Carvalho Ribeiro (OAB:BA48878) Inventariado: Altair Mendes Brito Intimação: Processo: INVENTÁRIO n. 8003964-73.2021.8.05.0110 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8003964-73.2021.8.05.0110 Inventário Jurisdição: Irecê Trata-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO proposta por ADRIANA FERREIRA ROCHA e outros em face do ESPÓLIO DE ALTAIR MENDES BRITO, objetivando a abertura de inventário e posterior partilha dos bens deixados pelo de cujus. Em manifestação de ID454536161, a própria parte Autora informou a existência de litispendência com o processo n.º 8002870-90.2021.8.05.0110, que tramita nesta mesma Vara, tendo aquela ação sido distribuída anteriormente. A certidão de ID446788352 confirmou a existência da litispendência entre as ações. É o breve relatório. Decido. A litispendência ocorre quando se repete ação que está em curso, conforme art. 337, §§ 1º e 3º do CPC. Para sua configuração, é necessária a identidade de partes, causa de pedir e pedido. No caso em análise, verifica-se que existe outro processo de inventário em trâmite nesta Vara (autos de n.º 8002870-90.2021.8.05.0110), com as mesmas partes, mesma causa de pedir (falecimento de Altair Mendes Brito) e mesmo pedido (abertura de inventário e partilha dos bens). A própria parte Autora reconheceu a ocorrência da litispendência em sua manifestação, informando que desconhecia a existência da ação anterior quando da propositura desta demanda. A certidão expedida pela Secretaria desta Vara confirma a litispendência entre as ações. Nos termos do art. 485, V do CPC, a litispendência é causa de extinção do processo sem resolução do mérito, devendo prevalecer o processo que foi distribuído primeiro. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, V do Código de Processo Civil, em razão da litispendência com o processo de n.º 8002870-90.2021.8.05.0110. Sem custas e honorários advocatícios, tendo em vista que a parte Autora é beneficiária da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Irecê-BA, 4 de novembro de 2024. FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Adriana Ferreira Rocha Advogado: Sophia Drooyce Machado Lima (OAB:BA57553) Advogado: Heitor Da Silva Carvalho (OAB:BA57552) Advogado: Adriana Carvalho Ribeiro (OAB:BA48878) Herdeiro: Adriano Ferreira Rocha De Brito Advogado: Heitor Da Silva Carvalho (OAB:BA57552) Advogado: Sophia Drooyce Machado Lima (OAB:BA57553) Advogado: Adriana Carvalho Ribeiro (OAB:BA48878) Herdeiro: Altair Mendes De Brito Filho Advogado: Sophia Drooyce Machado Lima (OAB:BA57553) Advogado: Heitor Da Silva Carvalho (OAB:BA57552) Advogado: Adriana Carvalho Ribeiro (OAB:BA48878) Herdeiro: Carol Ferreira Rocha De Brito Advogado: Heitor Da Silva Carvalho (OAB:BA57552) Advogado: Sophia Drooyce Machado Lima (OAB:BA57553) Advogado: Adriana Carvalho Ribeiro (OAB:BA48878) Herdeiro: Matheus Ferreira Rocha De Brito Advogado: Heitor Da Silva Carvalho (OAB:BA57552) Advogado: Sophia Drooyce Machado Lima (OAB:BA57553) Advogado: Adriana Carvalho Ribeiro (OAB:BA48878) Inventariado: Altair Mendes Brito Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ Processo: INVENTÁRIO n. 8003964-73.2021.8.05.0110 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ REQUERENTE: ADRIANA FERREIRA ROCHA e outros (4) Advogado(s): HEITOR DA SILVA CARVALHO (OAB:BA57552), SOPHIA DROOYCE MACHADO LIMA registrado(a) civilmente como SOPHIA DROOYCE MACHADO LIMA (OAB:BA57553), ADRIANA CARVALHO RIBEIRO (OAB:BA48878) INVENTARIADO: ALTAIR MENDES BRITO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ SENTENÇA 8003964-73.2021.8.05.0110 Inventário Jurisdição: Irecê Trata-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO proposta por ADRIANA FERREIRA ROCHA e outros em face do ESPÓLIO DE ALTAIR MENDES BRITO, objetivando a abertura de inventário e posterior partilha dos bens deixados pelo de cujus. Em manifestação de ID454536161, a própria parte Autora informou a existência de litispendência com o processo n.º 8002870-90.2021.8.05.0110, que tramita nesta mesma Vara, tendo aquela ação sido distribuída anteriormente. A certidão de ID446788352 confirmou a existência da litispendência entre as ações. É o breve relatório. Decido. A litispendência ocorre quando se repete ação que está em curso, conforme art. 337, §§ 1º e 3º do CPC. Para sua configuração, é necessária a identidade de partes, causa de pedir e pedido. No caso em análise, verifica-se que existe outro processo de inventário em trâmite nesta Vara (autos de n.º 8002870-90.2021.8.05.0110), com as mesmas partes, mesma causa de pedir (falecimento de Altair Mendes Brito) e mesmo pedido (abertura de inventário e partilha dos bens). A própria parte Autora reconheceu a ocorrência da litispendência em sua manifestação, informando que desconhecia a existência da ação anterior quando da propositura desta demanda. A certidão expedida pela Secretaria desta Vara confirma a litispendência entre as ações. Nos termos do art. 485, V do CPC, a litispendência é causa de extinção do processo sem resolução do mérito, devendo prevalecer o processo que foi distribuído primeiro. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, V do Código de Processo Civil, em razão da litispendência com o processo de n.º 8002870-90.2021.8.05.0110. Sem custas e honorários advocatícios, tendo em vista que a parte Autora é beneficiária da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Irecê-BA, 4 de novembro de 2024. FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito

07/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de ADRIANO FERREIRA ROCHA DE BRITO em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CAROL FERREIRA ROCHA DE BRITO em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MATHEUS FERREIRA ROCHA DE BRITO em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALTAIR MENDES DE BRITO FILHO em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADRIANA FERREIRA ROCHA em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALTAIR MENDES BRITO em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADRIANO FERREIRA ROCHA DE BRITO em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADRIANA FERREIRA ROCHA em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALTAIR MENDES BRITO em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MATHEUS FERREIRA ROCHA DE BRITO em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CAROL FERREIRA ROCHA DE BRITO em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALTAIR MENDES DE BRITO FILHO em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALTAIR MENDES BRITO em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MATHEUS FERREIRA ROCHA DE BRITO em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CAROL FERREIRA ROCHA DE BRITO em 29/11/2024 23:59.

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