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MonitóriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 23.417,75

Órgão julgador

16ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

LIVRARIA PRR LTDA

CNPJ

Autor

ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

FLAVIA FERNANDA ROSEMBERG LAUKENICKAS

CPF

Reu

MAURICIO LAUKENICKAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT

OAB/MG 101330·CPF·Representa: Autor

DANIEL VIANNA MARICATO

OAB/MG 171088·CPF·Representa: Autor

JUSSARA FERNANDEZ BAQUEIRO

OAB/BA 15420·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FLAVIA FERNANDA ROSEMBERG LAUKENICKAS em 03/05/2023 23:59.

10/05/2026, 08:56

Decorrido prazo de LIVRARIA PRR LTDA em 03/05/2023 23:59.

10/05/2026, 08:56

Decorrido prazo de MAURICIO LAUKENICKAS em 03/05/2023 23:59.

10/05/2026, 08:56

Decorrido prazo de ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP em 03/05/2023 23:59.

10/05/2026, 08:56

Decorrido prazo de FLAVIA FERNANDA ROSEMBERG LAUKENICKAS em 03/05/2023 23:59.

10/05/2026, 04:45

Decorrido prazo de LIVRARIA PRR LTDA em 03/05/2023 23:59.

10/05/2026, 04:45

Decorrido prazo de ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP em 03/05/2023 23:59.

10/05/2026, 04:45

Decorrido prazo de MAURICIO LAUKENICKAS em 03/05/2023 23:59.

10/05/2026, 04:45

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/05/2026, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 04:13

Decorrido prazo de LIVRARIA PRR LTDA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 03:28

Decorrido prazo de ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 03:28

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 08:33

Decorrido prazo de LIVRARIA PRR LTDA em 30/10/2023 23:59.

25/04/2026, 13:18

Decorrido prazo de ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP em 30/10/2023 23:59.

25/04/2026, 13:18

Todas as movimentações(167)

Decorrido prazo de FLAVIA FERNANDA ROSEMBERG LAUKENICKAS em 03/05/2023 23:59.

10/05/2026, 08:56

Decorrido prazo de LIVRARIA PRR LTDA em 03/05/2023 23:59.

10/05/2026, 08:56

Decorrido prazo de MAURICIO LAUKENICKAS em 03/05/2023 23:59.

10/05/2026, 08:56

Decorrido prazo de ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP em 03/05/2023 23:59.

10/05/2026, 08:56

Decorrido prazo de FLAVIA FERNANDA ROSEMBERG LAUKENICKAS em 03/05/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 16:34

Despacho

•06/04/2026, 19:31

10/05/2026, 04:45

Decorrido prazo de LIVRARIA PRR LTDA em 03/05/2023 23:59.

10/05/2026, 04:45

Decorrido prazo de ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP em 03/05/2023 23:59.

10/05/2026, 04:45

Decorrido prazo de MAURICIO LAUKENICKAS em 03/05/2023 23:59.

10/05/2026, 04:45

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/05/2026, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 04:13

Decorrido prazo de LIVRARIA PRR LTDA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 03:28

Decorrido prazo de ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 03:28

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 08:33

Decorrido prazo de LIVRARIA PRR LTDA em 30/10/2023 23:59.

25/04/2026, 13:18

Decorrido prazo de ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP em 30/10/2023 23:59.

25/04/2026, 13:18

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2023.

25/04/2026, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 11:45

Publicado Despacho em 09/04/2026.

09/04/2026, 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 23:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 19:31

Publicado Despacho em 06/04/2026.

06/04/2026, 07:08

Decorrido prazo de MAURICIO LAUKENICKAS em 29/11/2024 23:59.

05/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP em 04/12/2024 23:59.

05/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de FLAVIA FERNANDA ROSEMBERG LAUKENICKAS em 29/11/2024 23:59.

05/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de LIVRARIA PRR LTDA em 04/12/2024 23:59.

05/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de MAURICIO LAUKENICKAS em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 20:03

Decorrido prazo de FLAVIA FERNANDA ROSEMBERG LAUKENICKAS em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 20:03

Publicado Despacho em 06/11/2024.

04/04/2026, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 09:07

Conclusos para decisão

01/04/2026, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 12:29

Conclusos para decisão

23/03/2026, 11:15

Decorrido prazo de LIVRARIA PRR LTDA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 03:54

Decorrido prazo de ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 03:54

Decorrido prazo de MAURICIO LAUKENICKAS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 03:54

Decorrido prazo de FLAVIA FERNANDA ROSEMBERG LAUKENICKAS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 03:54

Decorrido prazo de ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP em 21/07/2025 23:59.

19/03/2026, 16:08

Decorrido prazo de FLAVIA FERNANDA ROSEMBERG LAUKENICKAS em 16/07/2025 23:59.

19/03/2026, 16:08

Decorrido prazo de LIVRARIA PRR LTDA em 21/07/2025 23:59.

19/03/2026, 16:08

Publicado Despacho em 09/07/2025.

19/03/2026, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 10:26

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 08:08

Publicado Despacho em 27/02/2026.

27/02/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 02:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 15:45

Conclusos para despacho

24/02/2026, 11:44

Decorrido prazo de LIVRARIA PRR LTDA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 03:21

Decorrido prazo de ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 03:21

Decorrido prazo de ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP em 12/06/2025 23:59.

13/02/2026, 10:42

Decorrido prazo de LIVRARIA PRR LTDA em 12/06/2025 23:59.

13/02/2026, 10:42

Decorrido prazo de LIVRARIA PRR LTDA em 12/06/2025 23:59.

13/02/2026, 10:14

Decorrido prazo de ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP em 12/06/2025 23:59.

13/02/2026, 09:59

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2025.

13/02/2026, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

13/02/2026, 09:36

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 10:45

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2026.

22/01/2026, 08:20

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

22/01/2026, 08:20

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 08:13

Mandado devolvido Negativamente

18/11/2025, 01:10

Expedição de mandado.

30/10/2025, 07:25

Juntada de certidão

30/10/2025, 07:25

Expedição de mandado.

28/08/2025, 10:07

Decorrido prazo de ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP em 21/07/2025 23:59.

30/07/2025, 18:38

Decorrido prazo de LIVRARIA PRR LTDA em 21/07/2025 23:59.

24/07/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 10:09

Conclusos para despacho

01/07/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 09:24

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 13:19

Decorrido prazo de LIVRARIA PRR LTDA em 07/05/2025 23:59.

09/05/2025, 05:00

Decorrido prazo de ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP em 07/05/2025 23:59.

09/05/2025, 05:00

Mandado devolvido Negativamente

07/05/2025, 01:29

Expedição de mandado.

09/04/2025, 12:29

Expedição de carta via ar digital.

09/04/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 11:33

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 16:15

Mandado devolvido Negativamente

01/04/2025, 01:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato

19/02/2025, 11:53

Juntada de certidão

17/02/2025, 07:23

Decorrido prazo de LIVRARIA PRR LTDA em 04/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:33

Decorrido prazo de LIVRARIA PRR LTDA em 04/12/2024 23:59.

07/12/2024, 01:29

Decorrido prazo de ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP em 04/12/2024 23:59.

07/12/2024, 01:29

Expedição de mandado.

03/12/2024, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Organizacao De Cursos Pre-universitarios Ltda - Epp Advogado: Thiago Da Costa E Silva Lott (OAB:MG101330) Advogado: Daniel Vianna Maricato (OAB:MG171088) Autor: Livraria Prr Ltda Advogado: Thiago Da Costa E Silva Lott (OAB:MG101330) Advogado: Daniel Vianna Maricato (OAB:MG171088) Reu: Flavia Fernanda Rosemberg Laukenickas Advogado: Jussara Fernandez Baqueiro (OAB:BA15420) Reu: Mauricio Laukenickas Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: MONITÓRIA (40) nº 8041241-91.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP, LIVRARIA PRR LTDA Advogados do(a) AUTOR: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330, DANIEL VIANNA MARICATO - MG171088 Advogados do(a) AUTOR: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330, DANIEL VIANNA MARICATO - MG171088 REU: FLAVIA FERNANDA ROSEMBERG LAUKENICKAS, MAURICIO LAUKENICKAS Advogado do(a) REU: JUSSARA FERNANDEZ BAQUEIRO - BA15420 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8041241-91.2023.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Cite-se, por Oficial de Justiça, como requer a acionante. P. I. Salvador, 28 de outubro de 2024. Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular

07/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 10:29

Conclusos para despacho

24/10/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 14:52

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2024.

30/08/2024, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

30/08/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 13:55

Expedição de carta via ar digital.

11/07/2024, 08:51

Decorrido prazo de FLAVIA FERNANDA ROSEMBERG LAUKENICKAS em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 21:23

Decorrido prazo de LIVRARIA PRR LTDA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 15:20

Decorrido prazo de ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

09/06/2024, 20:05

Publicado Despacho em 29/05/2024.

09/06/2024, 20:05

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 16:28

Conclusos para despacho

18/04/2024, 09:46

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 18:38

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2024.

02/03/2024, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

02/03/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 09:54

Decorrido prazo de MAURICIO LAUKENICKAS em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:25

Decorrido prazo de LIVRARIA PRR LTDA em 30/01/2024 23:59.

07/02/2024, 19:03

Decorrido prazo de ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP em 30/01/2024 23:59.

07/02/2024, 19:03

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

07/02/2024, 16:13

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2023.

23/12/2023, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2023

23/12/2023, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/12/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 12:49

Expedição de carta via ar digital.

04/12/2023, 12:47

Expedição de carta via ar digital.

04/12/2023, 12:47

Desentranhado o documento

04/12/2023, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/10/2023, 09:32

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/10/2023, 09:29

Decorrido prazo de LIVRARIA PRR LTDA em 22/05/2023 23:59.

14/08/2023, 02:47

Decorrido prazo de ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP em 22/05/2023 23:59.

14/08/2023, 02:47

Decorrido prazo de LIVRARIA PRR LTDA em 22/05/2023 23:59.

14/08/2023, 00:12

Decorrido prazo de ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP em 22/05/2023 23:59.

14/08/2023, 00:12

Decorrido prazo de LIVRARIA PRR LTDA em 22/05/2023 23:59.

14/08/2023, 00:00

Decorrido prazo de ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP em 22/05/2023 23:59.

14/08/2023, 00:00

Decorrido prazo de LIVRARIA PRR LTDA em 22/05/2023 23:59.

13/08/2023, 22:48

Decorrido prazo de ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP em 22/05/2023 23:59.

13/08/2023, 22:48

Decorrido prazo de LIVRARIA PRR LTDA em 22/05/2023 23:59.

13/08/2023, 22:19

Decorrido prazo de ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP em 22/05/2023 23:59.

13/08/2023, 22:19

Decorrido prazo de LIVRARIA PRR LTDA em 22/05/2023 23:59.

13/08/2023, 22:01

Decorrido prazo de ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP em 22/05/2023 23:59.

13/08/2023, 22:01

Decorrido prazo de LIVRARIA PRR LTDA em 22/05/2023 23:59.

13/08/2023, 21:50

Decorrido prazo de ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP em 22/05/2023 23:59.

13/08/2023, 21:50

Decorrido prazo de LIVRARIA PRR LTDA em 22/05/2023 23:59.

13/08/2023, 20:33

Decorrido prazo de ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP em 22/05/2023 23:59.

13/08/2023, 20:33

Decorrido prazo de LIVRARIA PRR LTDA em 22/05/2023 23:59.

13/08/2023, 20:07

Decorrido prazo de ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP em 22/05/2023 23:59.

13/08/2023, 20:07

Decorrido prazo de LIVRARIA PRR LTDA em 22/05/2023 23:59.

13/08/2023, 17:48

Decorrido prazo de ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP em 22/05/2023 23:59.

13/08/2023, 17:48

Publicado Despacho em 19/04/2023.

07/08/2023, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 18:37

Publicado Despacho em 03/08/2023.

05/08/2023, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 10:36

Conclusos para despacho

26/07/2023, 18:27

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 16:43

Publicado Despacho em 27/06/2023.

29/06/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/06/2023, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2023, 11:22

Conclusos para despacho

19/06/2023, 21:07

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/04/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 15:40

Conclusos para despacho

04/04/2023, 08:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/04/2023, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/04/2023, 07:39

Declarada incompetência

03/04/2023, 15:47

Conclusos para despacho

03/04/2023, 13:46

Distribuído por sorteio

01/04/2023, 16:23

Despacho

•01/04/2026, 15:19

Despacho

•30/03/2026, 12:29

Despacho

•25/02/2026, 16:53

Despacho

•25/02/2026, 15:45

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 08:13

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 08:13

Despacho

•07/07/2025, 15:35

Despacho

•02/07/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 16:15

Despacho

•04/11/2024, 14:52

Despacho

•28/10/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 13:55

Todos os documentos(27)

Despacho

•07/04/2026, 16:34

Despacho

•06/04/2026, 19:31

Despacho

•01/04/2026, 15:19

Despacho

•30/03/2026, 12:29

Despacho

•25/02/2026, 16:53

Despacho

•25/02/2026, 15:45

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 08:13

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 08:13

Despacho

•07/07/2025, 15:35

Despacho

•02/07/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 16:15

Despacho

•04/11/2024, 14:52

Despacho

•28/10/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 13:55

Despacho

•24/05/2024, 20:04

Despacho

•23/05/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 12:49

Despacho

•02/08/2023, 15:23

Despacho

•31/07/2023, 10:36

Despacho

•26/06/2023, 16:56

Despacho

•24/06/2023, 11:22

Despacho

•18/04/2023, 09:37

Despacho

•13/04/2023, 15:40

Decisão

•04/04/2023, 07:39

Decisão

•03/04/2023, 15:47