Execução Fiscal 0000848-97.2012.8.05.0277 - TJBA

Execução Fiscal 0000848-97.2012.8.05.0277 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de apelação

15/01/2025, 16:33

Arquivado Definitivamente

23/12/2024, 09:03

Baixa Definitiva

23/12/2024, 09:03

Processo Desarquivado

23/12/2024, 09:03

Arquivado Definitivamente

23/12/2024, 09:03

Baixa Definitiva

23/12/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

23/12/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

23/12/2024, 09:02

Decorrido prazo de LARISSA SANTOS LEITE ALVES em 29/11/2024 23:59.

07/12/2024, 02:30

Publicado Intimação em 06/11/2024.

24/11/2024, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

24/11/2024, 23:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Executado: Wildiney Dos Santos Lunas Exequente: Conselho Regional Dos Representantes Comerciais No Estado Da Bahia Advogado: Larissa Santos Leite Alves (OAB:BA56884) Intimação: SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE XIQUE-XIQUE INTIMAÇÃO 0000848-97.2012.8.05.0277 Execução Fiscal Jurisdição: Xique-xique Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal movida pelo Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado da Bahia – CORE-BA em face de Wildiney dos Santos Lunas, visando à cobrança de débito fiscal inscrito em dívida ativa. Nos autos, a exequente havia requerido a suspensão do feito com fundamento no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, em razão de parcelamento da dívida firmado em 06/05/2022, com término previsto para março de 2023. Findo o prazo do parcelamento, a Fazenda Pública foi intimada a informar sobre a quitação do débito e requerer o que entendesse de direito, permanecendo, no entanto, silente. Diante do exposto e considerando a inércia da exequente após o decurso do prazo do parcelamento e a intimação realizada, julgo extinta a presente execução fiscal, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, ante a falta de interesse processual superveniente da parte exequente em promover o prosseguimento do feito. Declaro extinto o presente feito, com a respectiva baixa na distribuição, caso tenha sido registrada. Sem custas, na forma da lei. Concedo força de MANDADO DE INTIMAÇÃO. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Xique-Xique/BA, data da assinatura eletrônica. Laíza Campos de Carvalho Juíza de Direito

07/11/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/11/2024, 10:20

Conclusos para decisão

14/10/2024, 14:29

Juntada de certidão

14/10/2024, 14:29

Documentos

Sentença

•04/11/2024, 10:20

Despacho

•18/07/2024, 20:09

—

Juntada de Petição de apelação

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de LARISSA SANTOS LEITE ALVES em 29/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 06/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

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