Execução Fiscal 0013294-07.2011.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.407,29

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara do Sistema dos Juizados - CAMAÇARI

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

ENCIL S A

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

ENCIL S A

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

ENCIL S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

19/02/2026, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2026, 19:49

Juntada de Petição de petição

17/02/2026, 19:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/09/2025 23:59.

28/09/2025, 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 22/09/2025 23:59.

24/09/2025, 21:03

Decorrido prazo de ENCIL S A em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 13:54

Publicado Despacho em 08/08/2025.

13/08/2025, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

13/08/2025, 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 11:45

Expedição de despacho.

06/08/2025, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 06:09

Conclusos para decisão

22/11/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 05:15

Concluso para Despacho

17/08/2022, 00:00

Todas as movimentações(23)

Conclusos para decisão

19/02/2026, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2026, 19:49

Juntada de Petição de petição

17/02/2026, 19:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/09/2025 23:59.

28/09/2025, 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 22/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•06/08/2025, 11:45

Despacho

•06/08/2025, 11:45

24/09/2025, 21:03

Decorrido prazo de ENCIL S A em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 13:54

Publicado Despacho em 08/08/2025.

13/08/2025, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

13/08/2025, 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 11:45

Expedição de despacho.

06/08/2025, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 06:09

Conclusos para decisão

22/11/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 05:15

Concluso para Despacho

17/08/2022, 00:00

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Petição

13/04/2022, 00:00

Publicação

25/01/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/01/2022, 00:00

Expedição de Certidão

20/01/2022, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

16/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

12/12/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2011, 00:00

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 06:09

Sentença

•16/04/2019, 19:32