Inventário 0051701-46.2004.8.05.0001 - TJBA

Inventário 0051701-46.2004.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerido: Espolio De Antonio Amaral Souto Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: INVENTÁRIO n. 0051701-46.2004.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR INVENTARIANTE: LUCIA MAGALI SOUTO AVENA Advogado(s): ADILSON PINHEIRO GOMES (OAB:BA2292), GENARO DE OLIVEIRA NETO (OAB:BA8362) REQUERIDO: Espolio de Antonio Amaral Souto Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0051701-46.2004.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Inventariante: Lucia Magali Souto Avena Advogado: Adilson Pinheiro Gomes (OAB:BA2292) Advogado: Genaro De Oliveira Neto (OAB:BA8362) Vistos, etc. Considerando os argumentos apresentados pelo herdeiro Luiz Antônio Athayde Souto, conforme petição de ID 272618204, alegando que a viúva meeira, Sra. Magali Lúcia de Athayde Souto, encontra-se incapaz de praticar atos da vida civil devido ao diagnóstico de Mal de Alzheimer, conforme laudo médico anexado. Diante da gravidade das alegações de incapacidade e com o objetivo de garantir a devida proteção dos direitos patrimoniais da viúva meeira, determino que seja comprovada a incapacidade civil da Sra. Magali Lúcia de Athayde Souto, mediante a apresentação de laudo médico atualizado, emitido por especialista em neurologia ou psiquiatria, confirmando seu estado de saúde e a extensão de sua incapacidade para a prática de atos civis. E caso se confirme, de logo seja, entrada com uma ação de interdição para que ela possa ser devidamente representada. Assim sendo, a parte interessada deverá providenciar a juntada do laudo pericial e comprovar a abertura da ação de interdição no prazo de 15 (quinze) dias. SALVADOR/BA, 24 de outubro de 2024. (assinado digitalmente) LÓREN TERESINHA CAMPEZATTO Juíza de Direito Substituta Designada DECRETO JUDICIÁRIO Nº 526, DE 27 DE JUNHO DE 2024

07/11/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO ATHAYDE SOUTO em 29/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Despacho em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Decisão em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de LUCIA MAGALI SOUTO AVENA em 18/06/2025 23:59.

Publicado Decisão em 28/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Todas as movimentações(144)

Todos os documentos(38)