Execução Fiscal 8002642-60.2023.8.05.0041 - TJBA

Execução Fiscal 8002642-60.2023.8.05.0041 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de intimação.

07/05/2026, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 11:53

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 09:51

Processo Desarquivado

15/09/2025, 20:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 06/2025

05/09/2025, 16:04

Arquivado Provisoriamente

03/02/2025, 11:11

Juntada de Petição de comunicações

09/12/2024, 15:05

Decorrido prazo de JAIDE MIRANDA PEREIRA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 09:07

Publicado Decisão em 06/11/2024.

25/11/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

25/11/2024, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Campo Formoso - Ba Procurador: Gutemberg Nascimento Ferreira (OAB:BA19995) Procurador: Gutemberg Nascimento Ferreira Executado: Jaide Miranda Pereira Exequente: Municipio De Campo Formoso Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002642-60.2023.8.05.0041 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO - BA e outros Advogado(s): EXECUTADO: JAIDE MIRANDA PEREIRA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. CAMPO FORMOSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO DECISÃO 8002642-60.2023.8.05.0041 Execução Fiscal Jurisdição: Campo Formoso

07/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 11:39

Cominicação eletrônica

04/11/2024, 11:39

Cominicação eletrônica

04/11/2024, 11:39

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 11:28

Despacho

•04/05/2026, 11:53

—

Partes do Processo(9)

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Ato ordinatório praticado

Processo Desarquivado

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 06/2025

Arquivado Provisoriamente

Juntada de Petição de comunicações

Decorrido prazo de JAIDE MIRANDA PEREIRA em 29/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 06/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Todas as movimentações(22)