Execução Fiscal 8002758-66.2023.8.05.0041 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.204,96

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Relativos as Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública de Campo Formoso

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO - BA

Autor

ANIZETE LABORDA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

Advogados / Representantes

GUTEMBERG NASCIMENTO FERREIRA

OAB/BA 19995·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO - BA

Autor

ANIZETE LABORDA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

CAMPO FORMOSO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FRANCISCO CARDOSO DA SILVA FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO-BA

Terceiro

ULYSSES MANOEL JUSTINIANO DA FONSECA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 08:31

Baixa Definitiva

14/11/2025, 08:31

Juntada de certidão

14/11/2025, 08:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 14:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:17

Expedição de intimação.

08/10/2025, 10:46

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

07/10/2025, 12:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 06/2025

13/09/2025, 10:03

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 12:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO em 28/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:21

Expedição de intimação.

06/05/2025, 10:40

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:39

Juntada de Petição de comunicações

04/12/2024, 11:42

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 08:31

Baixa Definitiva

14/11/2025, 08:31

Juntada de certidão

14/11/2025, 08:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 14:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO em 12/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•07/10/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 10:38

13/11/2025, 13:17

Expedição de intimação.

08/10/2025, 10:46

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

07/10/2025, 12:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 06/2025

13/09/2025, 10:03

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 12:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO em 28/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:21

Expedição de intimação.

06/05/2025, 10:40

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:39

Juntada de Petição de comunicações

04/12/2024, 11:42

Decorrido prazo de ULYSSES MANOEL JUSTINIANO DA FONSECA em 29/11/2024 23:59.

04/12/2024, 03:41

Publicado Decisão em 06/11/2024.

25/11/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

25/11/2024, 01:16

Expedição de intimação.

07/11/2024, 21:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Ulysses Manoel Justiniano Da Fonseca Exequente: Municipio De Campo Formoso Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002758-66.2023.8.05.0041 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO Advogado(s): EXECUTADO: ULYSSES MANOEL JUSTINIANO DA FONSECA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. CAMPO FORMOSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO DECISÃO 8002758-66.2023.8.05.0041 Execução Fiscal Jurisdição: Campo Formoso

07/11/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

04/11/2024, 11:49

Cominicação eletrônica

04/11/2024, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/11/2024, 11:49

Conclusos para decisão

30/07/2024, 16:07

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

30/07/2024, 16:07

Juntada de Petição de pedido de suspensão

22/07/2024, 09:29

Expedição de intimação.

03/07/2024, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 22:46

Conclusos para decisão

12/12/2023, 17:04

Distribuído por sorteio

12/12/2023, 17:04

Decisão

•04/11/2024, 11:49

Decisão

•04/11/2024, 11:49

Decisão

•04/11/2024, 11:49

Despacho

•12/06/2024, 22:46