Execução Fiscal 8002790-71.2023.8.05.0041 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 681,75

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Relativos as Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública de Campo Formoso

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO - BA

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Autor

ANIZETE LABORDA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

Advogados / Representantes

GUTEMBERG NASCIMENTO FERREIRA

OAB/BA 19995·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO - BA

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Autor

ANIZETE LABORDA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

CAMPO FORMOSO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FRANCISCO CARDOSO DA SILVA FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO-BA

Terceiro

PEDRO VIEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PEDRO VIEIRA DOS SANTOS em 29/11/2024 23:59.

30/04/2026, 05:17

Publicado Decisão em 06/11/2024.

29/04/2026, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 04:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO - BA em 11/03/2025 23:59.

23/02/2026, 23:52

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2025.

23/02/2026, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

23/02/2026, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 20:37

Expedição de decisão.

16/12/2025, 20:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/12/2025, 16:49

Decorrido prazo de PEDRO VIEIRA DOS SANTOS em 03/10/2025 23:59.

09/10/2025, 22:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO - BA em 03/10/2025 23:59.

09/10/2025, 22:44

Juntada de Petição de outros documentos

23/09/2025, 15:15

Juntada de Petição de comunicações

23/09/2025, 15:12

Conclusos para decisão

15/09/2025, 11:33

Juntada de certidão

15/09/2025, 11:29

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de PEDRO VIEIRA DOS SANTOS em 29/11/2024 23:59.

30/04/2026, 05:17

Publicado Decisão em 06/11/2024.

29/04/2026, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 04:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO - BA em 11/03/2025 23:59.

23/02/2026, 23:52

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2025.

Documentos

Despacho

•16/12/2025, 20:37

Decisão

•10/09/2025, 14:01

23/02/2026, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

23/02/2026, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 20:37

Expedição de decisão.

16/12/2025, 20:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/12/2025, 16:49

Decorrido prazo de PEDRO VIEIRA DOS SANTOS em 03/10/2025 23:59.

09/10/2025, 22:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO - BA em 03/10/2025 23:59.

09/10/2025, 22:44

Juntada de Petição de outros documentos

23/09/2025, 15:15

Juntada de Petição de comunicações

23/09/2025, 15:12

Conclusos para decisão

15/09/2025, 11:33

Juntada de certidão

15/09/2025, 11:29

Publicado Decisão em 12/09/2025.

12/09/2025, 22:03

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025

12/09/2025, 22:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 06/2025

11/09/2025, 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2025, 11:58

Juntada de Petição de certidão

11/09/2025, 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2025, 11:57

Juntada de Petição de certidão

11/09/2025, 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2025, 11:56

Juntada de Petição de certidão

11/09/2025, 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2025, 18:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2025, 18:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2025, 18:41

Expedição de decisão.

10/09/2025, 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2025, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 14:01

Conclusos para decisão

28/04/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 08:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO - BA em 18/03/2025 23:59.

04/04/2025, 12:56

Expedição de ato ordinatório.

15/02/2025, 21:08

Ato ordinatório praticado

15/02/2025, 21:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Campo Formoso - Ba Procurador: Gutemberg Nascimento Ferreira (OAB:BA19995) Procurador: Gutemberg Nascimento Ferreira Executado: Pedro Vieira Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002790-71.2023.8.05.0041 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO - BA Advogado(s): EXECUTADO: PEDRO VIEIRA DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. CAMPO FORMOSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO DECISÃO 8002790-71.2023.8.05.0041 Execução Fiscal Jurisdição: Campo Formoso

07/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 11:36

Cominicação eletrônica

04/11/2024, 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/11/2024, 11:36

Decorrido prazo de PEDRO VIEIRA DOS SANTOS em 06/05/2024 23:59.

28/05/2024, 04:19

Decorrido prazo de PEDRO VIEIRA DOS SANTOS em 06/05/2024 23:59.

28/05/2024, 03:39

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

07/05/2024, 15:38

Conclusos para decisão

07/05/2024, 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2024, 18:11

Juntada de Petição de certidão

15/04/2024, 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2024, 20:01

Expedição de intimação.

04/04/2024, 14:31

Expedição de intimação.

04/04/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 13:59

Distribuído por sorteio

13/12/2023, 10:58

Conclusos para decisão

13/12/2023, 10:58

Decisão

•10/09/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•15/02/2025, 21:08

Ato Ordinatório

•15/02/2025, 21:07

Decisão

•04/11/2024, 11:36

Decisão

•04/11/2024, 11:36

Despacho

•02/04/2024, 13:59