Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8004116-35.2024.8.05.0137 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8004116-35.2024.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Determinado o cancelamento da distribuição

16/05/2026, 20:43

Conclusos para decisão

30/04/2025, 07:54

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 16:46

Publicado Intimação em 07/04/2025.

13/04/2025, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

13/04/2025, 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 13:49

Decorrido prazo de OTACILIO SANTOS NEVES em 29/11/2024 23:59.

04/12/2024, 03:36

Publicado Intimação em 06/11/2024.

03/12/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

03/12/2024, 05:16

Conclusos para despacho

02/12/2024, 08:19

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Otacilio Santos Neves Advogado: Ana Patricia Dantas Leao (OAB:BA17920) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8004116-35.2024.8.05.0137 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA REQUERENTE: OTACILIO SANTOS NEVES Advogado(s): ANA PATRICIA DANTAS LEAO (OAB:BA17920) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA INTIMAÇÃO 8004116-35.2024.8.05.0137 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Jacobina Vistos etc. Trata-se de execução individual de título executivo judicial exarado em sede de mandado de segurança coletivo impetrado pelo Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia – SINDPOC em face do Estado da Bahia. O(a) autor(a) pugnou pelo deferimento de gratuidade de justiça. As custas judiciais possuem natureza jurídica de tributo e, por essa razão, a isenção não pode ser interpretada de forma ampliativa, precipuamente como na situação dos autos em que a demanda é proposta por servidor público que se utiliza de documento extemporâneo - contracheque datado de maio/2019 - para fins de declaração de hipossuficiência (id 463432070). Assim sendo, INTIME-SE o(a) autor(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC) ou comprovar a hipossuficiência por meio de documentos contemporâneos à propositura da ação (contracheques, declaração de imposto de renda pessoa física etc.) Intimem-se. De Saúde p/ Jacobina, datado digitalmente. IASMIN LEÃO BAROUH Juíza de Direito Designada

07/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 11:54

Conclusos para despacho

11/09/2024, 15:31

Documentos

Sentença

•16/05/2026, 20:43

Decisão

•01/04/2025, 10:17

—

Partes do Processo(75)

Determinado o cancelamento da distribuição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 07/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de OTACILIO SANTOS NEVES em 29/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 06/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(16)