Execução Fiscal 8006148-71.2024.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 8006148-71.2024.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de DUAL CARGAS EIRELI - ME em 13/11/2024 23:59.

04/04/2026, 21:18

Decorrido prazo de DUAL CARGAS EIRELI - ME em 13/11/2024 23:59.

04/04/2026, 19:21

Publicado Decisão em 06/11/2024.

04/04/2026, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 18:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:37

Expedição de decisão.

14/11/2024, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Dual Cargas Eireli - Me Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8006148-71.2024.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: DUAL CARGAS EIRELI - ME DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8006148-71.2024.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 4 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

07/11/2024, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/11/2024, 16:05

Conclusos para decisão

04/11/2024, 08:45

Juntada de certidão

04/11/2024, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2024 23:59.

03/11/2024, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 09:48

Expedição de despacho.

04/09/2024, 09:48

Conclusos para decisão

16/08/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 09:40

Documentos

Decisão

•14/11/2024, 09:19

Decisão

•04/11/2024, 16:05

—

Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de DUAL CARGAS EIRELI - ME em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DUAL CARGAS EIRELI - ME em 13/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 06/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2024 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de despacho.

Conclusos para decisão

Proferido despacho de mero expediente

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